Por Elâine Jardim
O Tribunal Regional Federal da Bahia (TRF-BA) determinou a soltura de 11 dos 16 presos na Operação Overclean, que investiga um esquema de desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Entre os que poderiam ser liberados com uso de tornozeleiras eletrônicas está Claudinei Quaresemin, ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins e sobrinho do ex-governador Mauro Carlesse (Agir).
Apesar da decisão do TRF-BA, Quaresemin seguirá preso devido à prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal de Palmas. Ele é suspeito de auxiliar em contratos fraudulentos e também de planejar a fuga dele e do ex-governador para o exterior.
A operação Overclean apontou fraudes envolvendo empresas como a Larclean Saúde Ambiental, que recebeu mais de R$ 59 milhões entre 2021 e 2024. Quaresemin teria favorecido essas contratações e recebido vantagens ilícitas.
Além dos R$ 162 milhões bloqueados, as apreensões da Polícia Federal durante a Overclean incluem R$ 3,4 milhões em espécie, carros de luxo, aeronaves, imóveis e relógios avaliados em até R$ 800 mil. Os presos liberados serão monitorados eletronicamente, terão os passaportes retidos e estão proibidos de manter contato entre si ou deixar o país.
Esquema de fuga
Quaresemin e Carlesse estariam planejando fugir para o Uruguai e a Itália. Documentos obtidos mostram que Carlesse já possuía identidade uruguaia, emitida em abril de 2024, e alugou uma casa em um vilarejo italiano por €1,5 mil. Apesar das evidências, Carlesse negou o plano, afirmando que os documentos seriam para uso comercial e viagens de férias.
O esquema de fuga teria começado após a Polícia Federal (PF) ter deflagrado a "Timóteo 6:9" em agosto deste ano. Na época, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Palmas, Gurupi e Dianópolis, investigando fraudes à licitação e crimes ocorridos em 2018 na extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Tocantins, durante a gestão do ex-governador Mauro Carlesse.
As acusações incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mais de 100 agentes também executaram medidas cautelares contra os investigados. A operação, apoiada pela Controladoria Geral da União (CGU), foca em um contrato de locação de máquinas e caminhões pela Ageto.
Carlesse, preso na própria fazenda em São Salvador, próximo ao município de Peixe, foi governador de 2018 a 2021, após a cassação de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV). Seu governo terminou após afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de corrupção.
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O Governo do Tocantins tomou a decisão na última semana de exonerar Francisco Eudes Vieira Marques do cargo de coordenador-geral da Central de Alvarás de Soltura (CAS), após uma série de denúncias envolvendo irregularidades no exercício de suas funções. Francisco Eudes é suspeito de favorecimento pessoal, recebimento indevido de plantões extraordinários e omissões em atividades essenciais da CAS, como o cumprimento de alvarás, conforme estabelecido pela Instrução Normativa SECIJU/TO Nº 01/2022.
A exoneração foi publicada pela Casa Civil do Estado no Diário Oficial, com a nomeação de Mauro Gomes Cerqueira Júnior para a função, no entanto, corre nos bastidores que a formalização dessa substituição ainda não ocorreu devido a um impasse administrativo na Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).
A CAS, que é responsável pela gestão das medidas judiciais de soltura e funciona com base em um acordo técnico entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), enfrenta agora um cenário de instabilidade. A nomeação de Mauro Gomes Cerqueira Júnior, que foi publicada pela Casa Civil, ainda não foi comunicada oficialmente pela Seciju ao TJTO, que deveria formalizar a mudança dentro do termo de cooperação técnica que rege a central. Esta ausência de comunicação tem resultado em uma situação em que, de fato, o coordenador exonerado ainda ocupa o cargo dentro da estrutura judiciária, gerando um desconforto administrativo e prejudicando o funcionamento da CAS.
O impasse entre a Casa Civil e a Seciju coloca em evidência um descompasso na comunicação entre os órgãos do Executivo e do Judiciário no Tocantins. Embora a exoneração já tenha sido anunciada, o silêncio do secretário da Seciju, Deuziano Amorim, frente a um ato administrativo publicado levanta questões sobre a resistência interna à implementação da mudança, o que pode indicar dificuldades no cumprimento das determinações do governo. Esse atraso na oficialização da substituição compromete a eficiência do sistema e lança dúvidas sobre a transparência da gestão do sistema prisional no Estado.
A dispensa de Francisco Eudes Vieira Marques ocorreu após investigações que apontaram falhas graves na execução das atividades da CAS. Entre as acusações contra ele, destaca-se o recebimento de valores por plantões extraordinários, além de uma série de falhas no cumprimento de sua função, o que afeta diretamente a eficiência do sistema judiciário tocantinense. A Central de Alvarás de Soltura, que tem como responsabilidade o gerenciamento das ordens de soltura, precisa de um coordenador que assegure o cumprimento rigoroso das normativas legais e operacionais. O episódio revela a importância da transparência e da conformidade com as normas na gestão pública, principalmente em áreas sensíveis como o sistema prisional e judicial.
Com o episódio, a eficiência administrativa da Seciju se vê questionada, especialmente no que diz respeito à coordenação e ao cumprimento das decisões do governo. A nomeação do novo coordenador já foi oficializada, mas a demora em sua efetivação e a manutenção do exonerado no cargo, sem a devida comunicação formal ao TJTO, prejudica a continuidade e a credibilidade das operações da CAS.
Além disso, o impasse revela uma lacuna no processo de transição administrativa, que pode impactar negativamente a confiança da população no sistema de justiça e na capacidade do Governo do Tocantins de lidar com problemas internos de forma célere e eficaz. A resposta da Seciju é preponderante para garantir que o sistema de soltura, que afeta diretamente a vida de muitas pessoas, possa operar dentro dos parâmetros de eficiência, transparência e legalidade.
Diante desse cenário, é urgente que a Secretaria de Cidadania e Justiça tome as medidas necessárias para formalizar a troca no cargo e garantir que o novo coordenador assuma suas funções com o respaldo jurídico e administrativo adequados. Pois a continuidade de Francisco Eudes Vieira Marques no cargo, mesmo após a exoneração, fragiliza a governança e a integridade do sistema de justiça tocantinense.
A população tocantinense merece uma administração que não apenas tome decisões rápidas, mas também as implemente com transparência e respeito às normas, garantindo que os sistemas judiciais e prisionais operem com eficiência e moralidade exigidas pela Constituição. A situação deve ser resolvida com urgência para restabelecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e assegurar o cumprimento dos direitos e deveres de todos os cidadãos.
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