Por Elâine Jardim
STJ proibiu investigados de terem contato entre si
Nesta sexta-feira, 23, ocorre a Operação Máximus, que investiga compra e venda de sentenças no Poder Judiciário do Tocantins. No entanto, a situação constrangedora não é uma novidade para a população tocantinense, que sofre com o descaso e vergonha há muitos anos. A corrupção não paira só no meio político, paira em quem tem o dever de manter o estado democrático de direito a todos.
Portanto, a venda de sentenças no Tocantins resultou no afastamento de magistrados, advogados e servidores públicos em diferentes momentos. A Operação Maet, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2010, levou ao afastamento de magistrados, advogados e servidores públicos acusados de vender sentenças e cometer fraudes em precatórios no Tocantins. Doze anos após o início das investigações, e após o processo passar pelo Supremo Tribunal Superior de Justiça (STJ) e retornar para a Justiça Estadual do Tocantins, dos 15 réus denunciados na ação penal 690 pelo Ministério Público Federal (MPF), apenas um foi condenado à prisão em regime fechado.
A sentença foi proferida em 2022 pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal de Palmas. Entre os condenados está a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Willamara Leila de Almeida, que recebeu uma pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo) e associação criminosa. Ela foi acusada de liberar quatro precatórios, incluindo um que previa uma indenização de R$ 100 milhões em uma ação de desapropriação. O marido de Willamara, João Batista Moura Macedo, também foi condenado por associação criminosa, recebendo uma pena de um ano de prisão.
O ex-vice-presidente do TJTO, Carlos Luiz de Souza, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, por corrupção passiva qualificada. O ex-desembargador Amado Cilton Rosa, por sua vez, teve o crime de concussão prescrito e foi absolvido das acusações de corrupção passiva, corrupção passiva qualificada e peculato.
Os três desembargadores já haviam sido condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória. O ex-desembargador Liberato Póvoa, também envolvido no esquema, faleceu em 2019 e, portanto, não foi condenado. A única condenação em regime fechado foi do advogado João Batista Marques Barcelos, que pegou 15 anos de prisão e 72 dias-multa. Os demais réus foram condenados a cumprir penas em regime aberto ou semiaberto, ou tiveram suas penas substituídas por medidas restritivas de direitos. Todos ainda puderam recorrer em liberdade.
Confira a lista de outros condenados
- Antônio dos Reis Calçado Júnior, condenado por concussão (propina) e associação criminosa, recebendo uma pena de 3 anos e 4 meses de prisão e 12 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva a ser fixada na execução penal.
- Dagoberto Pinheiro Andrade Filho, ex-servidor do TJ e advogado, condenado por corrupção passiva, recebendo uma pena de 2 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva a ser fixada na execução penal.
- Francisco Deliane e Silva, ex-juiz e advogado, foi condenado por corrupção ativa, com uma pena de 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva a ser fixada na execução.
- Gemiro Moreti, advogado, foi condenado por corrupção ativa, recebendo uma pena de 5 anos e 4 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime semiaberto.
- João Batista Marques Barcelos, advogado, foi condenado seis vezes por concussão (cobrar propina) e uma por associação criminosa, com uma pena de 15 anos de prisão e 72 dias-multa, em regime fechado.
- João Batista Moura Macedo, marido de Willamara Almeida, foi condenado por associação criminosa, recebendo uma pena de 1 ano de prisão.
- Joaquim Gonzaga Neto, advogado, foi condenado por corrupção ativa, com uma pena de 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva a ser fixada na execução.
- José Carlos Ferreira foi condenado por concussão e associação criminosa, recebendo uma pena de 3 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva a ser fixada na execução.
- Manoel Pedro de Andrade, advogado, foi condenado por corrupção passiva, com uma pena de 2 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto.
- Rogério Leopoldo Rocha, empresário, foi condenado por corrupção ativa, recebendo uma pena de 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva a ser fixada na execução.
- Willamara Leila de Almeida, desembargadora, foi condenada por concussão por três vezes e associação criminosa, com uma pena de 7 anos de prisão e 30 dias-multa, em regime semiaberto.
Toth e Madset
Além desses casos, ocorreram outras operações que resultaram no afastamento de magistrados no Tocantins. Em 2018 e 2020, as operações Toth e Madset visaram uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. O desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do TJTO, foi afastado e aposentado compulsoriamente, sendo acusado de intermediar e vender decisões judiciais para obtenção de vantagens financeiras.
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault de Melo Pereira, também foi alvo da Operação Toth. Ele pediu aposentadoria voluntária, mas ainda não foi condenado. Clenan é suspeito de recomendar que o governo estadual fizesse pagamentos para uma empresa envolvida em fraudes.
Seus filhos, os advogados Juliana e Fábio Bezerra de Melo Pereira, também foram implicados no esquema. Juliana chegou a ser presa, mas ainda não foram condenados. Ambos são acusados de desviar dinheiro em um processo milionário da Prefeitura de Lajeado contra o governo do estado, que envolvia uma indenização de R$ 200 milhões relacionada à construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães no rio Tocantins.
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Governador reafirma que não ordenava as despesas na época dos fatos
A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero afirmou à imprensa que recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 21. Karynne afirmou que não faz parte do processo investigatório e que “sequer é citada".
“Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado à época dos fatos investigados. Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça”, diz a nota da primeira-dama.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, e de seu filho, o deputado Léo Barbosa, como parte da operação "Fames-19", que investiga o desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também envolveu outros 41 mandados contra empresários e políticos.
O governo estadual afirmou em nota que está colaborando com a investigação, e o governador Wanderlei Barbosa declarou ter recebido a operação com surpresa, mas está tranquilo, afirmando que na época dos fatos era vice-governador e não responsável pelas despesas. Ele destacou sua confiança na Justiça e sua disposição para colaborar com as investigações.
As investigações revelam indícios de um esquema operado entre 2020 e 2021, em que empresas contratadas para fornecer cestas básicas durante a pandemia teriam entregado apenas parte dos produtos acordados, apesar de receberem o valor total contratado.
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