Por Elâine Jardim
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou, por unanimidade, mais um pedido de habeas corpus e manteve a prisão do ex-governador Mauro Carlesse. A decisão, tomada na tarde desta terça-feira, 23, reforça a permanência do político na prisão, onde está desde 15 de dezembro de 2024.
O desembargador Eurípedes Lamounier, relator do caso, justificou a decisão com base no princípio da litispendência, que ocorre quando mais de uma ação é proposta com o mesmo objeto. Ele destacou que a defesa de Carlesse já havia apresentado habeas corpus anteriores, rejeitados. "A duplicidade de ações idênticas compromete a estabilidade do sistema processual e pode gerar sobreposição de julgamentos sobre uma mesma controvérsia", afirmou Lamounier em seu voto. Os desembargadores Adolfo Amaro e João Rodrigues acompanharam o relator.
A defesa de Mauro Carlesse argumentou que a prisão do ex-governador não teria fundamentação concreta e que seria possível aplicar medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, os desembargadores consideraram que esses pontos já haviam sido analisados e rejeitados em pedidos anteriores, reforçando a necessidade de manter a prisão preventiva.
A Justiça do Tocantins também manteve a prisão de Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho de Mauro Carlesse e ex-secretário do governo. Na quarta-feira, 28, o juiz Mário Soares, da 3ª Vara Criminal de Palmas, rejeitou um pedido de habeas corpus para Quaresemin. Na decisão, o magistrado revelou que outro pedido de revogação da prisão já havia sido negado anteriormente.
Mauro Carlesse e Claudinei Quaresemin foram presos em dezembro de 2024 em uma nova ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A denúncia apontou que os dois integrariam uma organização criminosa que atuava para interferir nas investigações da Polícia Civil. Esse caso é distinto do processo que levou à renúncia de Carlesse em 2022, quando ele foi acusado de envolvimento em esquemas de corrupção.
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