Por Rozeane Feitosa

Em uma ação da operação Hagnos, a Polícia Civil do Tocantins prendeu um homem de 67 anos, condenado a mais de dez anos de prisão por estupro de vulnerável. A prisão ocorreu na tarde de terça-feira, 19, em Miranorte, município onde o crime foi cometido. A força-tarefa que resultou na captura do indivíduo foi composta por policiais civis da 66ª Delegacia de Miranorte, da Delegacia Geral da Polícia Civil e da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), sob a coordenação da delegada Fernanda de Siqueira.

A prisão foi realizada após os agentes tomarem conhecimento de um mandado de prisão expedido contra o homem, que havia sido condenado a uma pena de dez anos, quatro meses e cinco dias pelo crime de estupro de vulnerável. As equipes imediatamente iniciaram as diligências e localizaram o acusado, que foi levado para a 10ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Miracema do Tocantins, para os procedimentos legais.

A ocorrência

O crime ocorreu entre os anos de 2014 e 2015, em Miranorte, quando a vítima tinha apenas 5 anos de idade. Após investigação e apuração do caso, o homem foi julgado e sentenciado, com o juízo da Comarca de Miranorte expedindo o mandado de prisão, cumprido nesta terça-feira.

Após os trâmites legais, o condenado foi encaminhado para a Cadeia Pública de Miracema, onde iniciará o cumprimento da pena.

A operação Hagnos, que visa o combate a crimes de violência contra crianças e adolescentes no Tocantins, é coordenada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública a nível nacional, e no estado, é realizada pela Secretaria da Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE). A ação envolve diversos órgãos de segurança, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Metropolitana e Conselho Tutelar.

Denúncias relacionadas a abusos infantis podem ser feitas pelo Disque 100, pelo canal Ouvidoria da Mulher (180) ou diretamente em qualquer delegacia de Polícia Civil no Tocantins.

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O Tocantins será um dos estados brasileiros a ser alvo do novo plano de trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. As discussões do retorno tiveram início nesta quinta-feira, 14, e tem como objetivo dar continuidade às investigações e buscas pelos restos mortais de vítimas da ditadura militar, em particular os combatentes da Guerrilha do Araguaia, que lutaram contra o regime entre 1972 e 1975 na região Norte. Além do Tocantins, a comissão também visitará São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará.

O plano de trabalho também contempla a retomada dos exames genéticos para a identificação de ossadas encontradas em uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona oeste de São Paulo. Em setembro de 1990, a descoberta da vala revelou 1.049 sacos com restos mortais, pertencentes a pessoas desaparecidas durante o regime militar, incluindo militantes políticos e vítimas de esquadrões da morte. Atualmente, esses remanescentes estão sob a análise de peritos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A Comissão foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com a missão de reconhecer as mortes de pessoas perseguidas politicamente entre 1961 e 1988 e identificar os desaparecidos. Desde então, mais de 300 casos foram analisados, com a consequente concessão de indenizações às famílias. Contudo, as atividades da comissão foram interrompidas em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). A atual reativação, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marca o retorno do grupo ao trabalho, após uma pausa de quase dois anos.

Além da busca pelos restos mortais de desaparecidos políticos, o novo plano de trabalho inclui a entrega de certidões de óbito retificadas às famílias das vítimas e a realização de um novo encontro nacional de desaparecidos políticos (com informações do Estadão).

Decisão inclui prazos para atendimento de pacientes internados e da fila eletiva, além de exigência de justificativas sobre casos antigos

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