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O presidente licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) seccional tocantinense, Gedeon Pitaluga, esteve em Brasília para uma reunião com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na sede do Conselho Federal da entidade. O encontro teve como principal tema a proposta do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que prevê o aumento das custas judiciais. Em 2023, foi sancionada uma legislação que já previa um reajuste a ser implementado a partir de 2025, mas que enfrenta questionamentos no Poder Judiciário.
Beto Simonetti destacou que a nova legislação representa um risco ao direito de acesso à Justiça, podendo prejudicar tanto a população quanto a atuação dos advogados. “Estamos insistindo para que o ministro Gilmar Mendes, relator da ação no Supremo, aprecie o pedido de liminar. Nosso objetivo é impedir a vigência dessa lei, que compromete o direito fundamental de acesso ao Judiciário”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Gedeon Pitaluga disse que a OAB Tocantins possui compromisso com a defesa das garantias constitucionais e a proteção dos direitos dos cidadãos. “A OAB Tocantins não para. O acesso à Justiça é um princípio essencial para toda a cidadania. Seguiremos vigilantes e atuantes para assegurar que nenhum obstáculo comprometa esse direito”, declarou Pitaluga.
Em maio deste ano, a OAB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual a Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram a inconstitucionalidade de vários artigos da Lei 4.240 de 2023, que trata das custas judiciais no Tocantins. Entre os pontos contestados pela OAB, estão os artigos 1º, 4º, parágrafo único, 11, 12, § 2º, e 19, e o anexo único. De acordo com os órgãos, os valores estabelecidos eram excessivos e desproporcionais, podendo ser considerados confiscatórios, sendo destinados unicamente à arrecadação de recursos. A ação também argumenta que as taxas não devem ser usadas para cobrir salários de servidores e juízes do tribunal, nem os custos de manutenção dos edifícios do tribunal, já que são voltadas para a prestação de serviços à população (com informações do CT Notícias).
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Nesta quarta, 27, um grave acidente interditou totalmente a rodovia TO-010, no trecho entre Palmas e Lajeado. A colisão envolveu uma viatura do Corpo de Bombeiros e um caminhão bitrem carregado de sucatas. Dois militares ficaram feridos. O acidente ocorreu por volta das 22h50, quando o caminhão tombou na pista, bloqueando os dois sentidos da rodovia.
O caminhão que tombou, seguia de Palmas para Marabá (PA) e apresentou falha no motor ao subir uma ladeira, o que ocasionou o tombamento e o atravessamento da pista. A viatura do Corpo de Bombeiros tentou desviar, mas perdeu o controle do veículo, que caiu em uma ribanceira, capotando diversas vezes.
Até o início desta quinta, 28, a rodovia TO-010 permanecia interditada, segundo pessoas que trafegavam pelo local (veja vídeo), sem previsão de liberação. Policiais do Batalhão Rodoviário e Divisas (BPMRED) registraram a ocorrência e deram suporte no local, enquanto a Polícia Técnica Científica realizou os procedimentos periciais. O caminhão tombado deixou parte da carga espalhada na via, dificultando ainda mais a liberação do trecho.
Motoristas que utilizam a TO-010 estão sendo orientados a buscar rotas alternativas, enquanto equipes trabalham para remover os veículos e liberar a rodovia. A interdição tem causado transtornos significativos, afetando o fluxo de veículos e a rotina de quem trafega pelo local.
O Corpo de Bombeiros, enviou a seguinte nota sobre o ocorrido:
NOTA OFICIAL
O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins informa que, na noite desta quarta-feira, 27, por volta das 23h28, o 1º Batalhão de Bombeiros Militar foi acionado para atender a um acidente veicular ocorrido próximo ao km 30, na TO-010, sentido Lajeado-Palmas. O incidente envolveu uma viatura oficial do Corpo de Bombeiros, ocupada pelo Capitão Jarbas Borges da Silva Gomes, comandante da 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, com sede em Araguatins, e pelo Tenente Eduardo, da Polícia Militar do Tocantins.
No local, constatou-se que a viatura, modelo L200, havia capotado fora da pista. De acordo com relatos de testemunhas, o acidente ocorreu quando o condutor tentou desviar de um caminhão tombado que bloqueava a rodovia. Os dois ocupantes foram socorridos por uma ambulância privada que passava pela região.
O Capitão Jarbas passou por avaliação médica e segue consciente, estável e em observação para cuidados adicionais. Já o Tenente Eduardo não apresentou fraturas ou lesões graves, encontra-se consciente e tranquilo.
A Polícia Científica realizou a perícia no local, e a área foi entregue à Polícia Militar. A ocorrência foi concluída às 2h13.
Palmas, 28 de novembro de 2024.
Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.
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