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O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil determinou que as algemas de brasileiros deportados dos Estados Unidos fossem retiradas, após o desembarque de uma aeronave americana em Manaus na noite de sexta-feira (24). A decisão foi tomada após autoridades dos EUA tentarem manter os cidadãos brasileiros algemados durante o voo de repatriação.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação, e o Ministério da Justiça informou que foi alertado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, sobre o incidente. O voo, com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, fez uma parada de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.
Em nota, o Ministério da Justiça esclareceu que, sob orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recebeu os brasileiros e ordenou que as algemas fossem retiradas, considerando o desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. O governo brasileiro determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse enviada para levar os deportados ao seu destino final, garantindo que a viagem fosse feita com dignidade e segurança.
A Polícia Federal confirmou que os 88 brasileiros a bordo da aeronave americana chegaram a Manaus algemados. No entanto, foram imediatamente liberados das algemas, conforme os protocolos nacionais de segurança. Eles foram acolhidos no aeroporto, onde receberam alimentação, bebidas, colchões e acesso a banheiros com chuveiros.
A Força Aérea Brasileira enviou uma aeronave KC-30 para transportar os brasileiros até o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, com chegada prevista para este sábado. Durante o trajeto, os passageiros serão acompanhados por militares da FAB e policiais federais.
A deportação em massa de imigrantes ilegais começou logo após o início do mandato do presidente Donald Trump. Recentemente, em uma grande operação, centenas de imigrantes foram deportados, com 538 sendo detidos, segundo a Casa Branca. Trump tem feito da contenção da imigração ilegal uma de suas principais bandeiras de governo.
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep) divulgou nesta sexta-feira, 24, o edital para o Curso de Pós-Graduação lato sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade. O curso será oferecido gratuitamente, com duração de 18 meses e carga horária de 360 horas.
As inscrições começam na próxima quarta-feira, 29, e se estendem até o dia 12 de fevereiro. O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo link: https://forms.gle/ptTcjLkr15RYBfNg7.
São disponibilizadas 30 vagas, sendo divididas entre o público interno e externo. Deste total, 18 vagas são para o público interno (9 para membros e 9 para servidores), 4 vagas são para membros de Instituições parceiras e 8 vagas são destinadas ao público externo, com a seguinte distribuição: duas vagas para a comunidade geral, duas vagas para candidatos negros (pretos e pardos), uma vaga para indígenas, uma vaga para quilombolas e duas vagas para pessoas com deficiência. As instituições parceiras incluem o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins, a Escola de Gestão Fazendária e a Controladoria-Geral do Estado do Tocantins.
As aulas acontecerão presencialmente na sede da Esdep, em Palmas, às quintas-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com aulas quinzenais e formato modular.
Para se inscrever, os candidatos devem ser graduados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ou autorizados pelos Conselhos Estaduais de Educação. Também podem se inscrever aqueles que apresentarem certidão de colação de grau até o encerramento das inscrições, com a apresentação do diploma até a entrega do TCC.
O processo seletivo será dividido em três etapas: inscrições (eliminatórias), envio de carta de intenções e entrevista, sendo essas últimas classificatórias e eliminatórias. A Carta de Intenção deve ser enviada junto à ficha de inscrição, conforme o edital.
Para mais informações sobre o curso, acesse a página da Esdep.
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