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Medida restringe pesca no Tocantins até 28 de fevereiro de 2025, com exceções específicas e parcerias para fiscalização intensificada

São apontadas práticas irregulares de gestão e condições precárias de trabalho; servidores relatam abuso de poder, assédio moral e favorecimento em plantões

Medida garantirá cerca de R$ 33 milhões a mais para atendimento de demandas municipais no próximo ano

Magistrada determinou que o Município de Palmas se abstenha de cobrar qualquer taxa ou alvará para a prática da advocacia, considerando o enquadramento da atividade como de baixo risco pelo CNAE

Apelo é para que autoridades tomem medidas urgentes a fim de solucionar problemas estruturais e oferecer condições adequadas de trabalho

Intuito é estudar e discutir temas relevantes para o fortalecimento dos processos eleitorais no Brasil

Desde o início de outubro, BC e Cielo realizam projeto-piloto para testar modalidade em estabelecimentos selecionados de Brasília e São Paulo

Expectativa é de que o documento chegue ao Congresso Nacional ainda nesta semana

Prática de desmate químico dribla satélites e preocupa autoridades; pecuaristas e grandes empresas são citados em casos recentes

Investigação aponta fraude em isenções de Imposto de Renda para vítimas do césio-137, com envolvimento de militares e advogados de Goiás e Tocantins