Licitações de R$ 26 milhões em Gurupi têm serviços repetidos nas mesmas ruas e risco de pagamento em dobro

Três licitações da Prefeitura de Gurupi, no sul do Tocantins, que somam mais de R$ 26 milhões, preveem serviços de sinalização viária com possíveis sobreposições nas mesmas ruas da cidade. Documentos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram ao menos cinco vias contempladas por projetos distintos, com previsão de faixas de pedestres, placas e pinturas de trânsito que podem resultar em pagamentos duplicados.

As inconsistências constam de uma decisão da conselheira Doris de Miranda Coutinho, assinada na quinta-feira, 15, no âmbito de uma apuração sobre o Pregão Eletrônico nº 25/2026, de R$ 5,59 milhões. A relatora recomendou à secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Passarin, a suspensão da execução do contrato até a análise definitiva do caso. A recomendação, no entanto, não tem caráter de ordem cautelar.

A suspeita envolve também uma licitação de R$ 7,2 milhões para compra de materiais de sinalização pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito e Transporte e uma concorrência estimada em R$ 14 milhões para recapeamento e sinalização de ruas. Os procedimentos têm objetos formalmente distintos, mas a documentação não permite delimitar com precisão quais serviços cabem a cada contratação.

Entre os locais identificados estão as ruas 1, 2, 11 e 12, no Centro, e a rua J, no setor Eldorado. Somente nessas cinco vias, o pregão de R$ 5,59 milhões prevê 66 faixas de pedestres, 62 inscrições de parada obrigatória, 337 tachas refletivas e 227 placas. Parte dos mesmos serviços aparece no projeto de recapeamento.

A análise também encontrou divergências entre as dimensões dos trechos previstos nas licitações. Na rua 12, por exemplo, um projeto considera extensão de 1.238 metros, enquanto outro apresenta aproximadamente 857 metros em linha reta. Na rua 2, os números são de 649 e 972 metros, respectivamente. Sem a identificação exata dos pontos de início e fim, não é possível determinar a extensão da eventual duplicidade.

Outra inconsistência envolve o orçamento das placas de trânsito, responsáveis por R$ 2,85 milhões, mais da metade do valor estimado do pregão. O memorial descritivo exige determinado tipo de chapa de alumínio, mas a composição de preços utiliza como referência uma chapa de aço com espessura diferente. A divergência, segundo a decisão, pode resultar em sobrepreço.

A prefeitura também incluiu no orçamento cerca de R$ 27,3 mil para aquisição de cones de sinalização que não seriam incorporados ao patrimônio público. Os equipamentos permaneceriam com a empresa contratada ao término dos serviços. Para a relatora, a cobrança pelo preço de compra dos cones, em vez do custo de utilização, precisa ser esclarecida.

As suspeitas não são inéditas. Uma licitação semelhante, iniciada em 2024, foi cancelada pela administração municipal. Em março deste ano, o TCE reconheceu irregularidades naquele procedimento, entre elas ausência de estudos técnicos, falhas nas exigências de qualificação das empresas e inconsistências nos orçamentos. A nova contratação, segundo a conselheira, ainda apresenta problemas semelhantes aos identificados anteriormente.

O processo também questiona alterações feitas nas regras do pregão cerca de 14 horas antes da abertura das propostas, sem republicação do edital ou reabertura dos prazos. As mudanças atingiram especificações de materiais e critérios de habilitação das empresas, com possíveis consequências para a concorrência.

A secretária Juliana Passarin, o pregoeiro Makey Stevenson Costa Ribeiro e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia terão 15 dias, contados da citação, para apresentar esclarecimentos. A empresa BF Construtora e Incorporadora Ltda. também será chamada a participar do processo, caso tenha interesse.

A conselheira adiou a análise do pedido de suspensão cautelar até receber as manifestações dos responsáveis. O Ministério Público do Tocantins, que já havia solicitado informações sobre a contratação, receberá cópia da decisão.

O Jornal Opção Tocantins procurou a Prefeitura de Gurupi para questionar o risco de pagamentos em duplicidade, a previsão dos mesmos serviços de sinalização em diferentes licitações e as divergências nos preços e nas especificações dos materiais apontadas pelo TCE. A reportagem também perguntou se a gestão municipal pretende atender à recomendação de suspender a execução do contrato de R$ 5,59 milhões e se já houve emissão de ordem de serviço, execução ou pagamento à empresa contratada.

Confira o que diz a gestão

A Prefeitura de Gurupi esclarece que as licitações mencionadas possuem objetos e finalidades distintas, voltadas a diferentes necessidades da infraestrutura urbana e da organização do trânsito.

A contratação vinculada à Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) refere-se à aquisição de materiais para manutenção contínua da sinalização viária. Já a licitação conduzida pela Secretaria de Infraestrutura contempla serviços especializados de sinalização horizontal e vertical, enquanto o procedimento de recapeamento tem como foco a recuperação do pavimento, incluindo sinalização complementar das vias atendidas.

É importante destacar que nenhum serviço foi iniciado e nenhum pagamento foi realizado em relação aos contratos citados. A previsão de sinalização em diferentes processos não significa duplicidade de execução ou de despesas, mas sim estimativas que serão devidamente delimitadas na fase de execução.

Quanto ao pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado, o Município informa que ainda não recebeu comunicação processual formal. Tão logo seja notificado, apresentará todos os esclarecimentos técnicos e documentais, demonstrando a correta delimitação das intervenções e os mecanismos que asseguram a não duplicidade de serviços ou pagamentos.

A Prefeitura reafirma seu respeito integral aos órgãos de controle e sua postura de transparência e colaboração. O compromisso da gestão é garantir a aplicação responsável dos recursos públicos, a segurança viária e a melhoria da infraestrutura urbana, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Secretaria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Gurupi