Aleto aprova lei de autoria da deputada Claudia Lelis para identificação em braille em repartições públicas e privadas

23 outubro 2024 às 17h31

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão de quarta-feira, 23, um Projeto de Lei de autoria da deputada Claudia Lelis (PV). A proposta estabelece a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas utilizando linguagem braille. A iniciativa tem o objetivo de assegurar a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual no estado.
Segundo a deputada Claudia Lelis, esta lei é um avanço na criação de um ambiente mais inclusivo, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham acesso igualitário. “é inadmissível que em pleno século XXI deficientes visuais tenham que enfrentar barreiras que impedem o pleno exercício dos seus direitos. Com esta lei, garantimos mais autonomia e dignidade a essas pessoas.”
A identificação em braille é uma ferramenta fundamental para que os deficientes visuais possam se locomover com independência, assegurando que eles identifiquem corretamente os locais em que precisam ir, seja em ambientes públicos ou privados. A legislação aprovada agora segue para a sanção do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Detalhes da Lei
O PL aprovado determina que todas as portas dos gabinetes e salas das repartições públicas e privadas, no âmbito do Estado do Tocantins, serão identificadas por meio de placas contendo textos confeccionados em linguagem braille, de forma a permitir acessibilidade aos deficientes visuais. As placas devem conter a identificação de cada setor e serão instaladas em altura que permita o manuseio pelos deficientes visuais.