Justiça manda registrar condenação de dono da Pipes por improbidade; empresa segue operando balsa no Tocantins

A Justiça determinou o registro da condenação por improbidade administrativa do empresário Pedro Iran, dono da empresa de balsas Pipes, nos sistemas nacionais de inelegibilidade. Ele foi condenado por irregularidades em sua gestão como prefeito de Filadélfia, no norte do estado, entre 2005 e 2008. Mesmo proibida de firmar contratos com o poder público, a empresa foi requisitada pela Prefeitura de Estreito (MA) para operar a travessia do Rio Tocantins para Aguiarnópolis após a queda da ponte JK, em dezembro de 2024.

A condenação de Pedro Iran transitou em julgado em 19 de dezembro do ano passado. O juiz eleitoral Luatom Bezerra, da comarca de Filadélfia, determinou que a condenação fosse inserida no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade e em outros sistemas relacionados para garantir o cumprimento da sentença. O magistrado também solicitou que o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), o prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite (Republicanos), o prefeito de Estreito (MA), Léo Cunha (PL), e o superintendente do Dnit no Tocantins, Flávio Ferreira Assis, fossem notificados sobre a decisão. Flávio foi designado ao cargo pelo diretor-geral do Dnit, Fabricio de Oliveira Galvão, após o afastamento de Renan Bezerra.

Apesar das restrições legais, a empresa de Pedro Iran foi contratada emergencialmente pelo Dnit para operar a travessia do Rio Tocantins, mas o contrato foi revogado antes da operação, após a empresa não apresentar a documentação obrigatória. A Prefeitura de Estreito, então, publicou um decreto solicitando administrativamente as balsas da Pipes para realizar a travessia no local.

A balsa de pedestres já estava operando, e as balsas para veículos e caminhões começaram a funcionar na última segunda-feira, 24. Essas embarcações têm capacidade para 122 passageiros, além de veículos como carros, motos e caminhões de até 10 toneladas. A Prefeitura de Estreito informou que irá arcar com todos os custos das travessias.

A decisão judicial que resultou na condenação de Pedro Iran foi tomada após o último recurso referente ao processo de improbidade administrativa ser julgado pelas instâncias superiores, conforme recomendação do promotor de Justiça Adailton Saraiva. Atualmente, a empresa contratada pelo Dnit para substituir a Pipes, a Amazônia Navegações LTDA., de Manaus, ainda não iniciou as operações das balsas, que foram contratadas sem licitação por um valor de R$ 39 milhões.

A tragédia da ponte JK, que colapsou em 22 de dezembro de 2024, resultou em 14 mortes e três desaparecimentos.