Ministério Público investiga dificuldades de servidores na mudança para o BRB no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está investigando como está sendo feita a mudança das contas dos servidores públicos estaduais para o Banco de Brasília (BRB). A principal preocupação é com os servidores que podem ter dificuldades para usar aplicativos e outros meios digitais, como idosos, pessoas com deficiência e quem não tem acesso fácil à internet.

O inquérito foi aberto pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que recebeu informações de que a migração está sendo feita, em grande parte, só por meios digitais. O MP quer garantir que todos os servidores tenham acesso ao novo banco e que ninguém fique sem receber seus salários por causa disso.

O que o MP pediu

O promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira determinou duas ações iniciais:

• Ao Governo do Tocantins (Secretarias da Fazenda, da Administração e Casa Civil): que não suspenda o pagamento de servidores da ativa nem aposentados do Igeprev enquanto todos não forem cadastrados no BRB.
• Ao Banco de Brasília (BRB): que ofereça atendimento presencial para ajudar os servidores a abrirem as novas contas. O atendimento deve acontecer dentro das secretarias e órgãos públicos.

Na abertura do inquérito, o promotor destacou que, quando não há opção de atendimento presencial, a exigência de uso exclusivo do digital pode ser considerada uma prática abusiva. Para ele, é necessário que o processo respeite os direitos dos consumidores que se encontram em situação de hipervulnerabilidade, ou seja, que têm mais dificuldade de acesso ou compreensão da tecnologia.

O Jornal Opção Tocantins procurou o governo do Estado paa comentar o inquérito e aguarda retorno.