MP apura uso da máquina pública para compra de votos por candidato a vereador de Porto Nacional
04 outubro 2024 às 12h26
COMPARTILHAR
A Promotoria Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral do Tocantins, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar supostas irregularidades cometidas pelo candidato a vereador Bruno Fernandes de Almeida Xavier (PL) e o servidor público Dias Carlos. As investigações foram abertas após denúncias de possível uso da estrutura do Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Porto Nacional para fins eleitorais, além de indícios de captação ilícita de votos.
A promotora eleitoral Thaís Cairo Souza Lopes, responsável pelo caso, determinou a instauração do PPE no dia 2 de outubro de 2024. A medida visa coletar informações e verificar a veracidade das alegações de que a máquina pública estaria sendo utilizada indevidamente para beneficiar a candidatura de Bruno Xavier. A promotoria também solicitou uma relação completa dos veículos da frota do Ciretran de Porto Nacional, além de dados sobre o controle de uso desses veículos e os servidores responsáveis pela sua condução.
Bruno Almeida foi notificado e deverá prestar depoimento à promotoria no próximo dia 17 de outubro. Além disso, o Ministério Público Eleitoral determinou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e o encaminhamento da decisão ao Procurador Regional Eleitoral.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o candidato poderá enfrentar sanções que incluem a impugnação de sua candidatura, além de outras medidas cabíveis, como a aplicação de multas e até a responsabilização criminal, dependendo da gravidade das infrações apuradas. O servidor Diar Carlos também está sob investigação e poderá ser responsabilizado por sua eventual participação nos atos ilícitos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) destacou que a atuação se baseia na preservação da legalidade no processo eleitoral e que infrações que envolvam o uso de recursos públicos para benefício de candidaturas são consideradas graves. O uso da máquina pública com fins eleitorais, além de configurar abuso de poder, pode comprometer a lisura das eleições e gerar desequilíbrio na disputa eleitoral.
A promotora Thaís Cairo ressaltou, em sua portaria, que o Procedimento Preparatório Eleitoral é o instrumento adequado para apurar infrações de natureza não criminal, conforme estipulado pela legislação vigente, e que o MPE está comprometido em investigar e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento das normas eleitorais.
As investigações continuam em andamento, e a população de Porto Nacional e Brejinho de Nazaré aguarda os desdobramentos do caso.
O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o candidato mas ainda não obteve resposta.