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Órgão exige identificação dos veículos e controle detalhado de saídas, viagens e retornos

Decisão tem potencial para reduzir a margem de atuação dos deputados e reconfigurar a elaboração dos orçamentos regionais

Um retrato sensorial das paisagens entre o Tocantins e o Sul do Pará, visto da janela de um ônibus em pleno julho

É impossível analisar o projeto sem enxergar sua natureza

Decisão atende ação do MPTO que apontou construções irregulares, desmatamento e falhas graves de fiscalização nas margens dos rios

Governador comenta posicionamento do Supremo e destaca compromissos assumidos no comando do Estado

Animais eram transportados sem autorização por dois homens indígenas, segundo a Polícia Militar

Nomeações foram oficializadas nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE)

Decisão aponta que cabe ao Judiciário definir a saída de parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva

Relator Nunes Marques, Mendonça, Fux, Toffoli e Gilmar Mendes votam pela confirmação da decisão