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Pleito acontece amanhã, domingo, dia 27

Dr. Antônio Egno do Carmo Gomes (UFT)

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, parte do território do norte de Goiás foi desmembrado, formando-se a 27ª. Unidade da Federação, o Estado do Tocantins. Todavia, para se delimitar o que chamamos de “Tocantins” e assim compreender adequadamente a literatura produzida nessa localidade, é preciso lançar mão sobretudo do critério geográfico-espacial e não meramente do administrativo-temporal, pois este restringiria muito e não faria justiça à longa história dos povos e culturas tocantinenses.

Assim, deve-se, independentemente do período histórico, considerar como tocantinense todas aquelas localidades que antes consituíam o chamado Norte-Goiano e que atualmente compõem oficialmente o território do Tocantins. Considerado esse critério, são tocantinenses os escritores e escritoras que nasceram em cidades ou regiões do que veio  a ser o Tocantins em sua atual configuração territorial. Portanto, as obras literárias desses autores, independentemente do período em que foram produzidas, constituem, desde sempre, a literatura no Tocantins.

Compreende-se, assim, que alguns autores classificados como “goianos” são também, e mais propriamente, tocantinenses. Mesmo tendo produzido e atuado no período anterior à divisão política do território de Goiás, tais autores nasceram, e alguns deles se criaram e outros viveram, nesse espaço que é atemporal mas que desde 88 passou a se nomear como tocantinense. Por isso, ao escrever seus trabalhos eles lançaram mão de vivências e olhares que, ao mesmo tempo, nasciam dessa ambientação e nela se configuravam, como também contribuíram para delinear o espaço simbólico e cultural que caracteriza o Tocantins. É o caso de escritores como o romancista Eli Brasiliense – originário de Porto Nacional-TO, mas considerado escritor goiano – e da poetisa Ana Braga, membro da Academia Goiana de Letras, mas nascida em Peixe-TO. 

Essa complexidade geográfica-temporal faz da cultura tocantinense uma cultura que amalgama duas histórias (uma anterior e outra posterior a 88) e dois espaços, que são, na verdade, duas ambientações que se sobrepõem no mesmo lugar físico: o território que em dado momento histórico passou a ser conhecido como norte-goiano e, posteriormente, passou a ser chamado de tocantinense.

A melhor maneira de lidar com essa configuração é considerar ambas sem abrir mão de nenhuma delas, para não cometer injustiças e amputações simbólicas e culturais que considero traumáticas e irreparáveis. Assim, o tocantinense é, também, goiano (no que se refere ao passado herdado, às formas simbólicas e culturais recebidas, aos temas e estilos literários continuados); assim como boa parte dos autores “goianos” são na verdade tocantinenses.

Todavia, além de [pós] goiano o espaço cultural tocantinense também é [pós] mineiro, pois já foi parte do território da Capitania de Minas Gerais (1720-1821) e, antes desta, da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro (1709-1720)... Um continuum de herança histórico-cultural que retrocede até os séculos XVI e XV, nos conectando com Portugal e com Espanha, em razão do Tratado das Tordesilhas e, por causa da mobilidade deste, também com exploradores franceses e holandeses. Uma genealogia identitária que sempre joga um lance para trás, semelhante àquela que liga o nome do território tocantinense ao rio que o atravessa, o qual recebeu seu nome da tribo perdida que o margeava, a qual por sua vez recebeu seu nome dos tucanos que a deslumbravam e que deslumbravam também os primeiros cronistas do século XVI.

Desse modo, para estabelecer uma convergência, proponho realçar nossa identidade, complexa no tempo e no espaço, como sendo, desde sempre brasileira; pois, independentemente do tempo (pré ou pós-88) e do lugar (capitania, província, comarca, norte-goiano, tocantinense), sempre fomos Brasil. Por isso, uma terminologia que contemplasse nossa identidade cultural e literária seria bem abrigada sob a rubrica de Literatura Brasileira Tocantinense.

Considerando-se, portanto, o critério espacial-temporal (o território e o marco bioitavo), essa Literatura Brasileira Tocantinense tem dois grandes momentos ou configurações: o Período Pré-88 e o Período Pós-88. No interior desses Períodos estão abrigadas suas épocas distintivas, das quais, no passado, a Época Colonial é a mais distante do marco e a Época Norte-Goiana a mais próxima dele. Entre as duas, estão as Épocas Bandeirante, Capitanial e Provincial. No presente, para cá do marco, temos a produção literária contemporânea, a Época Tocantinense.

O que se conclui é que nem a existência nem a identidade da literatura produzida no/para o/considerando o/a partir do Tocantins se restringem a 88. Desde que há território, há o que veio a se chamar Tocantins. Tudo aquilo que pode ser preservado, recuperado e publicado – do que se pensou, vivenciou e expressou nesse espaço, a partir dele, por causa dele, em favor dele, considerando-o – é Literatura Brasileira Tocantinense. Do mesmo modo, são escritores e escritoras tocantinenses todos aqueles que ao longo da história foram ativamente envolvidos nessa produção.

* Este artigo é parte de um estudo mais amplo intitulado de História da Literatura Brasileira Tocantinense.

** Professor de Teoria Literária na Universidade Federal do Tocantins.

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou mais uma visita às famílias da comunidade rural do Cedro, localizada a 30 km de Centenário, atingida por um incêndio florestal em agosto. A equipe, formada por membros da Defensoria Pública de Itacajá e do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), foi ao local para verificar as condições das 21 famílias que enfrentam dificuldades desde o incidente.

Nesta semana, durante uma reunião com a Comissão Emergencial do Município de Centenário, foram apresentados à Defensoria Pública os esforços realizados pela gestão municipal, que incluem a entrega de cestas básicas, ração para animais e água potável duas vezes por semana. No entanto, segundo o defensor público Dianslei Gonçalves Santana, titular da DPE-TO de Itacajá, as ações ainda não atendem completamente as necessidades da comunidade, destacando uma "morosidade por parte da Gestão Municipal para a solução definitiva dos problemas".

O defensor ressaltou que apenas uma família foi contemplada com um poço artesiano, o que ainda é insuficiente para sanar as carências locais. "Em um universo de 21 famílias que vivem na região, apenas uma recebeu o poço artesiano, e isso não resolve o problema. Das seis famílias que tiveram suas casas destruídas pelo fogo, nenhuma ainda teve a casa restabelecida”, afirmou.

Entre as pessoas mais impactadas está um casal de aposentados, residentes na localidade há mais de 50 anos. A casa deles foi completamente destruída, e atualmente vivem em um barraco de lona montado com a ajuda dos filhos. “É pequeno, mas dá para passar, porque aqui é a nossa casa e eu não vou sair daqui”, disse a mulher.

Impacto da emergência climática

A coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta, acompanhou a visita e destacou que a situação das famílias de Centenário reflete os desafios da atual emergência climática, que tem piorado as condições de vida nas áreas rurais. “Essas pessoas que vivem em meio rural, plantam e criam para a própria subsistência e já apresentam certa vulnerabilidade. Quando são atingidas por incêndios florestais, essas situações se agravam, piorando a qualidade da água, destruindo seus alimentos e deixando essas famílias sem condições de existência. Nós precisamos que todos os entes federativos e gestores tenham consciência de que estamos passando por uma emergência climática e que precisamos intervir agora”, alertou.

Dianslei Gonçalves reforçou que a situação das famílias era vulnerável antes mesmo do incêndio, agravada ainda mais pelo desastre. A questão da eletricidade, por exemplo, é uma demanda antiga da comunidade. “Nós oficiamos a concessionária de energia quanto à instalação da rede elétrica, e a empresa forneceu placas solares como uma medida emergencial, mas isso ainda não é o ideal. A Defensoria tem colaborado e está disposta a continuar colaborando com o município no que for possível, mas a responsabilidade por essas famílias é do município”, pontuou.

Defensoria cobra ações do município

Após uma visita às famílias em setembro, a Defensoria Pública oficiou o Município de Centenário, requerendo providências para que fossem garantidas condições dignas aos moradores. Entre as ações solicitadas estão o fornecimento de água potável até que se estabeleça um poço artesiano, a distribuição de alimentos e ração animal (incluindo para pets), a entrega de mudas de plantas para replantio, e a oferta de atendimento médico e psicológico. Além disso, a Defensoria recomendou que as famílias afetadas fossem incluídas em programas sociais dos âmbitos municipal, estadual ou federal, conforme a competência da gestão local.

Logo após, a equipe da Defensoria Pública se reuniu com o prefeito de Centenário, Focilides Carvalho Filho, que afirmou que as medidas estão sendo tomadas “conforme as condições do município”.

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