A mudança acrescenta oficialmente Lagoa do Tocantins, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins

Novo sistema entra em operação com frota 100% zero-quilômetro

Em um movimento que ressoa como uma falha estratégica na luta contra a corrupção, o Congresso Nacional decidiu revogar a Lei 13.846/2019, sancionada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019, que instituía medidas para barrar esquemas fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — afetando principalmente os mais pobres e vulneráveis.

Essa lei, popularmente conhecida como a “Lei Antifraude”, foi uma tentativa importante de controlar e coibir fraudes que prejudicavam o sistema de previdência social, um dos maiores e mais críticos serviços públicos do Brasil.

A Lei 13.846/2019 introduziu medidas rigorosas para aumentar a fiscalização e identificar irregularidades no INSS, como o cruzamento de dados de benefícios com informações de outros órgãos públicos, além de prever punições mais severas para aqueles que praticassem fraudes. Ela foi uma resposta direta ao avanço de esquemas criminosos que resultavam em desvios milionários e prejudicavam a confiança do cidadão na previdência social.

Entre as regras da lei revogada, estava uma mudança que obrigava os sindicatos a comprovarem a autorização dos filiados a cada dois anos para manter os descontos em folha. No entanto, em 2022, esse trecho da lei foi retirado por meio da Medida Provisória 1.107, após pressão de entidades sindicais e parlamentares de oposição à época (hoje base do atual governo).

Entretanto, em uma ação surpreendente, o Congresso Nacional optou por revogar a legislação, abrindo espaço para o retorno de práticas que comprometem a integridade do sistema e geram perdas consideráveis para os cofres públicos. Este retrocesso não apenas enfraquece o combate à corrupção, mas também mina a eficácia do INSS, que já enfrenta uma série de dificuldades operacionais e financeiras.

 A revogação da lei ocorre em um cenário em que o INSS continua sendo alvo de tentativas de fraude, muitas vezes envolvendo mafiosos que buscam explorar vulnerabilidades no processo de concessão de benefícios.

O argumento para a revogação da Lei Antifraude foi de que ela gerava “excessiva burocracia” e “dificultava a concessão de benefícios”. No entanto, o que se passa despercebido é que a burocracia excessiva é uma consequência direta de anos de descaso e fraudes dentro do sistema previdenciário.

Sem medidas como a Lei 13.846/2019, a possibilidade de corrupção dentro do INSS cresce exponencialmente, afetando diretamente os cidadãos mais vulneráveis, que dependem de benefícios para garantir sua subsistência.

A revogação dessa lei, portanto, representa um retrocesso perigoso para a luta contra a corrupção no Brasil. Ao enfraquecer as ferramentas de combate à fraude, o Congresso permite que os criminosos voltem a explorar um sistema que deveria ser um pilar de proteção social para a população. Nesse cenário, o INSS perde não apenas recursos financeiros, mas também a confiança da sociedade, que já enfrenta a insegurança de um sistema previdenciário fragilizado.

Se o país realmente deseja avançar no combate à corrupção, é preciso que ações como a revogação da Lei Antifraude sejam revistas. O fortalecimento das instituições públicas, com a implementação de leis que protejam contra fraudes, é essencial para garantir a integridade do sistema e o bem-estar dos brasileiros que dependem dos serviços oferecidos pelo INSS. Em um país com tanto a ganhar ao combater a corrupção, a revogação dessa lei é um erro que não pode ser ignorado.

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Por Ives Marcelo Pinheiro Gonçalves

A não lucidez, como uma experiência da mente e da interioridade, teima em me acompanhar; alguns me julgam por isso, dizem: um boêmio dado a muito vinho, que procura desculpas para cometer infrações. De verdade, quisera eu que de fato estivessem certos; não que me agradaria desse meu comportamento, mas, ao menos, aproveitaria o momento.

Essa inquietação mental parece como as ondas revoltas do mar, que podem até se acalmar, mas nunca, nunca cessam! Ou será que melhor dizer como um dia com fortes tempestades, com raios e trovões, quedas de árvores, alagamentos, escuridão? No dia seguinte um silêncio ensurdecedor ao amanhecer e, por volta do mais depois, máquinas, caminhões, buzinas e muito falatório de homens na rua tentando amenizar o estrago que já fora feito.

Um dia tranquilo de paz que te deixa inquieto, achando que algo de ruim vai acontecer a qualquer momento, com você ou com um dos seus, o que é ainda pior. O dia passa, e você esperando uma notícia ruim, que não se concretiza; mas, ao final, você está esgotado, e a tal notícia ruim não veio – ah, graças a Deus!

À noite, ao deitar-se, novamente um silêncio que te incomoda, o som da geladeira trabalhando intensamente, grilos e corujas cantarolando - tudo isso e, apenas isso, é o suficiente para afugentar o sono.

Os conselhos daqueles que te amam é: relaxa, isso vai passar! Você apenas está fatigado de tanto trabalhar; tira umas férias e tudo ficará bem. Mal sabem eles que isso não vai passar – oh, pai, perdoa-lhes, pois não sabem o que dizem! Não sabem que você está transbordando o excesso de tudo que sempre se acumulou e, como um balde que nunca, mas nunca mesmo, jamais, se secará: continuará a transbordar.

Continuam eles: procure ajuda profissional, vá ao psiquiatra e, também ao psicólogo, mas tem que ser um psicólogo comportamental. Como os agradeço por tais conselhos! Mas o que eles não sabem é que já convivo com isso desde a infância, como se fosse algo genético, que eu trouxe comigo ao nascer. Terá sido desde sempre?

E sim, só agora entendo que aquilo que atribuía a uma timidez crônica, nada mais era do que inquietação introspectiva, com a qual teria que lutar por toda a vida. Se tenho momento de alegria na vida? Sim, muitos, mas são como as chuvas do caju em meio as longas estiagens, porque a inquietação teima em aparecer quando estou desprevenido, sem ao menos avisar. E nesse momento prefiro a solidão, do que a mais agradável companhia - por isso lhe peço perdão, porque o problema não é você, como companhia, mas minha alma desassossegada pouco receptiva a inter-relações.

Engraçado, parece-me um contrassenso este comportamento, pois sou amante, desde sempre, das relações humanas, inclusive grande apreciador da comunicação humana; mas, de fato, sempre gostei também de ser um observador das conversas alheias, talvez com a intenção de entender o comportamento humano e, suas inquietudes.

Nunca fui atrevido ao ponto de ser protagonista de alguma conversa, de seduzir para a conversa gratuita, fortuita, ou apresentação pomposa de trabalhos, pouco importa se barroco ou rococó linguageiro. Sempre gostei de estar nos bastidores; com isso talvez tenha perdido os bondes de oportunidades que se reservam aos aventureiros.

Será que a palavra que não vai, então ressentida, ressequida, se vinga cá por desatino? Atormenta a alma e espezinha a mente? Enquanto escrevo, não é lá fora a calmaria, é aqui, olha, aqui dentro!

Ives Marcelo Pinheiro Gonçalves é fonoaudiólogo e escritor. Mestre em Ensino em Ciências e Saúde. Autor de Sobreviventes, que em breve está disponível na Amazon.

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