Sem quórum, Aleto não abre semana pós-feriado em meio a embate com governo por vetos e recursos do BNDES

A primeira sessão da semana na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), após o feriado, não foi realizada na manhã desta quarta-feira, 22, por falta de quórum. O esvaziamento ocorre em meio ao impasse entre o legislativo e o governo de Wanderlei Barbosa sobre vetos, medidas provisórias e a liberação de recursos do Fundo Amazônia via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nos últimos dias, executivo e o legislativo passaram a divergir publicamente sobre alterações feitas por deputados em medidas provisórias que tratam de indenizações a servidores e do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). O governo vetou integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, sob argumento de aumento de despesas sem previsão orçamentária e vício de iniciativa.

A reação da Assembleia veio em seguida. A Casa questionou a reedição de medida provisória com conteúdo semelhante após o veto, apontando vedação constitucional para esse tipo de iniciativa na mesma sessão legislativa. Com base nesse entendimento, a presidência devolveu a proposta ao Executivo e declarou a perda de eficácia da norma.

O impasse também alcançou a tramitação de matéria relacionada ao acesso a até R$ 56 milhões do Fundo Amazônia. O prazo para viabilização do recurso junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi prorrogado até 18 de maio, o que afasta o risco imediato de perda dos valores, mas mantém a dependência de aprovação pela Assembleia.

O projeto, segundo o governo, foi estruturado ao longo de cerca de dois anos e prevê ações de regularização ambiental e apoio ao setor produtivo. Os vetos do governo ainda aguardam análise em plenário. Cabe aos deputados decidir se mantêm ou derrubam as decisões do executivo, o que pode restabelecer ou não as mudanças aprovadas anteriormente.

Sem sessão por falta de quórum, a pauta segue sem avanço, mesmo com prazo ampliado para uma das principais matérias em discussão.

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