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Após a divulgação dos números de habitantes de estados e cidades – por parte do IBGE em 2022 – várias Câmaras Municipais do país, entre quais algumas localizadas no Tocantins, se readequaram em conformidade com o artigo 29 da Constituição Federal de 1988. O aumento do número de vagas reflete em maiores chances de eleição, tanto para detentores de mandato, quanto para novatos, uma vez que diminui o coeficiente eleitoral a ser atingido.

Os municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi e Paraíso, por exemplo, terão aumento no número de vereadores. A capital sai de 19 para 23, Araguaína de 17 para 19, Gurupi de 15 para 17 e, Paraíso, de 13 para 15 parlamentares. Já a cidade de Porto Nacional já havia aumentado esse quantitativo anteriormente e conta com 15 vereadores em exercício.

A capital, inclusive, já poderia ter alterado o número de parlamentares há mais tempo, uma vez que contava com população entre 160 mil e 300 mil pessoas, podendo contar com 21 vereadores. Contudo, a discussão no âmbito da Câmara se arrastou e o projeto não evoluiu. Ao ultrapassar a população de 300 mil pessoas, ficou constatado que a representatividade restava prejudicada. Nestas circunstâncias, a partir de 2025, Palmas contará com 23 representantes legislativos.

Ex-vereadores tentarão retornar ao parlamento em Palmas

Logicamente, a corrida e a luta por espaços políticos já tiveram início, mas se aprofundou com abertura da janela de transferências – entre 07/03 e 07/04 – prevista pela lei eleitoral. Na capital do Tocantins, a previsão é que ocorra renovação de 50% dos atuais parlamentares. Aqueles de mandato que, naturalmente, tentarão renová-los, como também, velhos conhecidos do público tentarão seus retornos à Casa de Leis, como Lúcio Campelo, Filipe Fernandes e Etinho Nordeste. A definição do presidente estadual do Republicanos, o governador Wanderlei Barbosa, acerca do seu apoio – ou não(!) – influenciará o destinos de vários pré-candidatos.

A lista da sigla é extensa e conta, tanto com nomes conhecidos, como o irmão do gestor estadual, o vereador Marilon Barbosa e o próprio Etinho, ex-vereador já mencionado, como também, com outros ilustres desconhecidos em início de carreira, mas com base de sustentação nos bairros da cidade.

Nomes de peso na disputa chamam a atenção do eleitorado

Assim como ocorreu com o atual secretário estadual de Agricultura, Jaime Café, que foi prefeito de Lagoa da Confusão e transferiu seu domicílio eleitoral para Palmas – onde atualmente é suplente de vereador – o ex-deputado estadual e atualmente Secretário Estadual dos Esportes e da Juventude, Elenil da Penha parece estar no mesmo caminho. Seu nome consta da possível nominata do Republicanos. O gestor foi derrotado nas eleições municipais de 2020 em Araguaína, após obter 37,25% dos votos, contra 50,87% do vencedor Wagner Rodrigues (UB).

Contactado, o Secretário não confirmou pré-candidatura e disse que ainda estuda essa possibilidade. Ele pontuou que possui residências, tanto em Palmas como em Araguaína, e que essa definição – acerca da sua filiação e transferência do domicílio eleitoral – ainda está sendo pensada e discutida com sua família.

Outro nome que postula uma vaga no parlamento da capital é o pioneiro Jacques Silva, que acaba de se filiar ao PL da deputada estadual Janad Valcari e do senador Eduardo Gomes. A trajetória dele como gestor de Pastas importantes em governos anteriores é incontestável. Auditor de carreira do Estado do Tocantins, Silva já foi Secretário de Governo e presidente do Igeprev em gestões do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).

Em Araguaína, o cenário é de renovação no parlamento municipal

Algumas fontes com boa relação política na cidade afirmam que a renovação na Câmara da “capital do boi” também ultrapassará 50%. A guinada do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), ex-vice do prefeito Wagner Rodrigues, para apoiar seu colega de parlamento Jorge Frederico (REPU) na disputa pela Prefeitura da cidade, mexeu com as peças do tabuleiro. Dentre os atuais 17 parlamentares municipais, o deputado Republicano conta com 03: Enoque Neto, Flavio Cabanhas e Zezé Cardoso, esta última trazida pelo deputado liberal, o mais novo aliado. Como nomes de peso e com boas perspectivas para 2024, contudo, sem mandato, destaca-se Max do Barolli e Paula Zerbini.

Em Gurupi, vereador quer se tornar prefeito de cidade vizinha

Na “capital da amizade” a luta pela definição da nominata se assemelha a uma guerra armada. O fato do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) ainda não ter assumido a candidatura a prefeito, influencia diretamente nisso. Os correligionários ficam – de certa forma – perdidos e, porque não dizer, com medo de firmar compromissos.

Uma definição é clara: o vereador Antônio Valdônio Rodrigues Loiola (PSB), ex-presidente da Câmara de Gurupi no biênio 2017/2018, já definiu que disputará a Prefeitura Municipal de Cariri. O gestor atual é Vanderlei de Carvalho Junior (PSD), que não estará na disputa por já ter sido reeleito. Naturalmente, não se trata de uma tarefa fácil transferir o domicílio eleitoral e iniciar carreira política em outro município. Todavia, o parlamentar deve ter lá suas razões e convicções para tomar uma decisão tão drástica. Na memória política do Tocantins, o feito não é inédito. O ex-prefeito Joaquim Maia já fez isso em 2015. Optou por deixar de ser vereador em Palmas para se tornar prefeito de Porto Nacional. Não é toda vez que dá certo, afinal política não é matemática exata, mas vai que emplaca, não é mesmo?

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Araguaína tornou-se a primeira cidade no Tocantins a oficialmente conceder licença remunerada para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica. A Lei Complementar n° 168 foi assinada pelo prefeito Wagner Rodrigues em uma cerimônia realizada na véspera do Dia Internacional da Mulher, e contou com a presença da secretária especial da Mulher, Ângela Maria, além de representantes da Defensoria Pública do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins e Polícia Civil.

A nova legislação, proposta pela Defensoria Pública do Tocantins e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece a concessão de afastamento remunerado por até seis meses para servidoras públicas municipais que sejam vítimas de violência doméstica. Atualmente, Araguaína conta com 4.784 mulheres no serviço público da prefeitura, representando 68% do total de servidores.

O prefeito Wagner Rodrigues destacou a importância da iniciativa, afirmando que a nova lei visa garantir que as mulheres mantenham seus empregos e salários, sem qualquer prejuízo, durante situações de vulnerabilidade. A secretária especial da Mulher, Ângela Maria da Silva, ressaltou o significado do marco na luta pela proteção e defesa dos direitos das mulheres.

Para a Defensoria, a criação dessa licença remunerada representa um avanço significativo para Araguaína, colocando-a como destaque no Tocantins ao alinhar sua legislação com os princípios da Lei Maria da Penha. O defensor público Sandro Ferreira Pinto destacou que além de proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade, a lei também atua na prevenção de violências e no empoderamento feminino.

A juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), comemorou a mudança na legislação como uma importante ferramenta no combate à violência doméstica. A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Araguaína, Sarah Lilian de Souza, afirmou que a lei é mais um passo no combate à violência doméstica, encorajando mulheres a romperem com o ciclo de violência.

Como solicitar

Para solicitar a licença, é necessário apresentar requerimento com cópia da decisão de concessão da medida protetiva de urgência pela autoridade competente. Os dias de afastamento serão contados como exercício efetivo da função da servidora, sem prejuízo à sua remuneração ou quaisquer outros direitos ou vantagens legais.

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Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) denunciou que a Prefeitura de Araguaína está perseguindo pequenos comerciantes estabelecidos na Via Lago ao longo de alguns anos. Ele diz que "sem nenhum planejamento ou diálogo com os comerciantes, a Prefeitura determinou a retirada de todos".

Jorge Frederico também pontuou que são muitos pais e mães de família que se estabeleceram em vários pontos da Via Lago, viabilizando o turismo e o uso público do local. "Aquilo era só concreto e asfalto e o trabalho das pessoas oferecendo produtos e serviços viabilizou que a população pudesse fazer uso do local e até mesmo o turismo no local", pontuou.

O deputado também argumentou que se a Prefeitura vai fazer um ordenamento de pontos de venda, que seja feito com planejamento e consultando as pessoas que já se estabeleceram lá. "Não defendo nenhuma desordem, só penso que se eu fosse gestor ia agir conversando com as pessoas e planejando as ações para não prejudicar ninguém", esclareceu.

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