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Araguaína tornou-se a primeira cidade no Tocantins a oficialmente conceder licença remunerada para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica. A Lei Complementar n° 168 foi assinada pelo prefeito Wagner Rodrigues em uma cerimônia realizada na véspera do Dia Internacional da Mulher, e contou com a presença da secretária especial da Mulher, Ângela Maria, além de representantes da Defensoria Pública do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins e Polícia Civil.

A nova legislação, proposta pela Defensoria Pública do Tocantins e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece a concessão de afastamento remunerado por até seis meses para servidoras públicas municipais que sejam vítimas de violência doméstica. Atualmente, Araguaína conta com 4.784 mulheres no serviço público da prefeitura, representando 68% do total de servidores.

O prefeito Wagner Rodrigues destacou a importância da iniciativa, afirmando que a nova lei visa garantir que as mulheres mantenham seus empregos e salários, sem qualquer prejuízo, durante situações de vulnerabilidade. A secretária especial da Mulher, Ângela Maria da Silva, ressaltou o significado do marco na luta pela proteção e defesa dos direitos das mulheres.

Para a Defensoria, a criação dessa licença remunerada representa um avanço significativo para Araguaína, colocando-a como destaque no Tocantins ao alinhar sua legislação com os princípios da Lei Maria da Penha. O defensor público Sandro Ferreira Pinto destacou que além de proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade, a lei também atua na prevenção de violências e no empoderamento feminino.

A juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), comemorou a mudança na legislação como uma importante ferramenta no combate à violência doméstica. A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Araguaína, Sarah Lilian de Souza, afirmou que a lei é mais um passo no combate à violência doméstica, encorajando mulheres a romperem com o ciclo de violência.

Como solicitar

Para solicitar a licença, é necessário apresentar requerimento com cópia da decisão de concessão da medida protetiva de urgência pela autoridade competente. Os dias de afastamento serão contados como exercício efetivo da função da servidora, sem prejuízo à sua remuneração ou quaisquer outros direitos ou vantagens legais.

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Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) denunciou que a Prefeitura de Araguaína está perseguindo pequenos comerciantes estabelecidos na Via Lago ao longo de alguns anos. Ele diz que "sem nenhum planejamento ou diálogo com os comerciantes, a Prefeitura determinou a retirada de todos".

Jorge Frederico também pontuou que são muitos pais e mães de família que se estabeleceram em vários pontos da Via Lago, viabilizando o turismo e o uso público do local. "Aquilo era só concreto e asfalto e o trabalho das pessoas oferecendo produtos e serviços viabilizou que a população pudesse fazer uso do local e até mesmo o turismo no local", pontuou.

O deputado também argumentou que se a Prefeitura vai fazer um ordenamento de pontos de venda, que seja feito com planejamento e consultando as pessoas que já se estabeleceram lá. "Não defendo nenhuma desordem, só penso que se eu fosse gestor ia agir conversando com as pessoas e planejando as ações para não prejudicar ninguém", esclareceu.

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Com a proximidade da janela partidária prevista na lei eleitoral para o mês de março, vários pré-candidatos já se movimentam para encontrarem siglas partidárias confluentes com suas ideias e interesses. É natural que as articulações sejam intensas nos bastidores, afinal, qualquer um dos candidatos a prefeito que forem eleitos em 2024, precisam contar com fortes bases de sustentação nas casas legislativas. 

Porém, esta abordagem trata das eleições majoritárias. A capital Palmas é o maior colégio eleitoral do Estado com mais de 200 mil eleitores. A única, portanto, que poderá ter segundo turno de votação. No páreo, o Professor Junior Geo (sem partido), candidato natural ao cargo, uma vez que foi o segundo colocado no pleito de 2018. O deputado tem um eleitorado segmentado e precisa expandi-lo. Sua alternativa, portanto, é “sair da sala de aula”, logicamente, sem perder as características que lhe alçaram ao parlamento.

Apoio da Prefeita Cinthia Ribeiro

Traçando um esboço do que pode acontecer, Geo teria uma vantagem que o colocaria dois passos à frente dos concorrentes: considerando a impossibilidade da atual ocupante - Cinthia Ribeiro (PSDB) - não poder se reeleger, é provável que ela apoie o próprio Geo, cujo eleitorado é muito semelhante ao dela: o funcionalismo público. Aliás, ela já provou essa força junto a eles, quando conseguiu “transferir” votos dos servidores municipais para o seu esposo Eduardo Mantoan (PSDB), atualmente no exercício do mandato de deputado estadual.

Além disso, pelo histórico de desentendimentos e outras circunstâncias, é difícil crer que – em condições normais – a gestora se posicione ao lado de Carlos Amastha (PSB) ou Janad Valcari (PL), ambos seus desafetos. A bem da verdade, Geo é a melhor escolha para Cinthia, não apenas porque tem, comprovadamente, votos em Palmas, como também, já acenou com a bandeira branca da paz, além de não promover “caça às bruxas”, caso seja eleito. Ao mesmo tempo, para o Geo, o cenário ao lado de Cinthia – que traria toda estrutura da máquina administrativa e muitos aliados, formando um forte grupo político – também lhe favorece muito. Dessa forma, a dupla se completa pelos interesses mútuos.

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A deputada estadual Janad Valcari e o ex-prefeito Carlos Amastha são dois candidatos que possuem territórios marcados e votos declarados. Há um verdadeiro entusiasmo quando se fala com eleitores de qualquer um dos dois, sobre suas posturas ou realizações. Eles ainda podem angariar muitos votos com decorrer do processo, principalmente daqueles eleitores insatisfeitos com a atual gestão. Porém, não há como negar o grande percentual de eleitores que os rejeitam. Isso atrapalharia demais, qualquer um dos dois, num eventual segundo turno.

A deputada liberal tem um grupo político sólido, mas há um fragmento real: não conta com o apoio de deputados originalmente eleitos por Palmas. Já o ponto fraco do ex-prefeito é sua dificuldade de formar grupos, bastando para tanto, analisar as quatro últimas eleições que disputou: dois turnos da eleição suplementar de 2018, a eleição ordinária para governador (também em 2018) e a eleição para senador em 2020, passando pela fatídica “rasteira” em Vanderlei Luxemburgo.

Eduardo, Vanda e Roberta contam com eleitores de diferentes perfis

Quanto a Eduardo Siqueira Campos, ainda não demonstrou condições de formar um grupo político forte, capaz de alavancar seu nome nas enquetes e pesquisas. Seu partido, o Podemos, tem como presidente o ex-deputado federal Tiago Dimas, cuja força em Palmas é pequena. Seu colégio eleitoral está em Araguaína e região, havendo pouca influência na capital.

No que concerne à pré-candidata Vanda Monteiro (UB), é fato que tem prestígio e votos cativos na capital, aliás, foi eleita com essa base eleitoral. Contudo, ainda enfrenta problemas partidários internos – especialmente com o deputado Carlos Gaguim – dos quais ela precisa se livrar para viabilizar sua candidatura.

Já a jornalista Roberta Tum (PCdB) provavelmente representará a esquerda, aliada ao PT e ao PV. A deputada Claudia Lelis (PV) é um nome de peso nesta campanha, uma vez que seu eleitorado se concentra, na sua maioria, em Palmas. Todavia, ainda falta musculatura política e mobilização da militância. Ainda há tempo para que isso ocorra. Qualquer avaliação, neste momento, é precipitada sobre essa candidatura. 

O fiel da balança

Por fim, é preciso dizer que o fiel da balança pode ser o governador Wanderlei Barbosa (REPU). Ele goza de popularidade junto à população palmense – composta por muitos servidores públicos – e sua escolha pode influenciar em demasia na disputa municipal. A questão é: Barbosa vai realmente escolher um lado ou vai ficar neutro? A segunda hipótese lhe traz prejuízos para 2026. Entretanto, a hipótese de ser apenas observador não está descartada. 

Araguaína dividida entre o favorito, o adversário de peso e o azarão

Na segunda maior cidade do Tocantins, a disputa se afunila, visto que não haverá segundo turno, ou seja, quem tiver mais votos em 06 de outubro, leva. O cenário se diferencia de Palmas, porque o atual prefeito tem a possibilidade de se reeleger. Wagner Rodrigues (UB) conta o apoio da senadora Professora Dorinha Seabra, como também do PSDB de Cinthia Ribeiro. Suas raízes estão ligadas a Ronado Dimas, ex-prefeito da cidade por dois mandatos. A sua própria gestão é avaliada entre boa e ótima pela população, fruto de obras infra-estruturantes e cumprimento de compromissos políticos. É forçoso reconhecer que Wagner tem popularidade junto ao eleitorado. 

Frederico tem apoios de peso

Para o deputado estadual e pré-candidato a prefeito, Jorge Frederico (REPU), não será nada fácil lutar contra a máquina comandada por Rodrigues, mesmo contando com o apoio do governador Wanderlei Barbosa, o líder do seu partido. Frederico ensaia essa candidatura há muito tempo e está preparado politicamente para o enfrentamento. É um democrata e tem folha de serviços prestados em benefício do norte do Estado. Conta com lideranças da região nessa tarefa, além de reconhecidos políticos de peso da região. É preciso pontuar que a oposição em Araguaína tem marcado território, como também, que existe – ao tempo e ao modo – uma parte do eleitorado insatisfeita com a gestão que tende votar com a oposição.

Após articulação dos caciques da sigla – Baleia Rossi e Jader Barbalho – o novato deputado federal Alexandre Guimarães (REPU) ensaia migrar o MDB, liderá-lo no Tocantins no lugar de Marcelo Miranda e, de quebra, disputar a prefeitura de Araguaína. Contudo, até por ter sido eleito em 2020 pelo mesmo partido de Frederico e haver uma certa “camaradagem”, o mais provável é que apoie o candidato republicano e traga, na mochila, o MDB junto.

PT de Célio Moura é o azarão, mas pode renascer como Fênix

Com a ascensão de Lula à presidência, o PT se renovou e, certamente, vai tentar marcar território com a candidatura do ex-deputado federal Célio Moura. É fato notório que o ex-parlamentar tem trabalho prestado junto aos assentamentos, pois contribuiu muito com a agricultura familiar durante seu mandato (2018 a 2022). O problema é que esses colégios eleitorais não estão localizados apenas em Araguaína, mas sim espalhados por todo Estado. Desta forma, Moura precisa se reinventar, caso queira entrar, definitivamente, na disputa entre Wagner e Frederico. 

Neste cenário, os posicionamentos do governador Wanderlei Barbosa, do ex-prefeito Ronaldo Dimas, como também, da executiva nacional do partido dos trabalhadores (PT) poderão influenciar diretamente no resultado da eleição neste município.

Nesta entrevista ao Jornal Opção Tocantins, Jorge Frederico pontua sobre sua atuação parlamentar e autoria de projetos de lei que beneficiam a sociedade, como também, os avanços e conquistas. Ele ainda revela seu desejo de disputar a Prefeitura de Araguaína nas eleições de 2024