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A partir deste sábado, 21, os candidatos das eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, exceto em casos de flagrante delito. Este impedimento, que se estende por 15 dias antes do primeiro turno, tem como objetivo preservar a equidade na disputa eleitoral e evitar que prisões sejam utilizadas como táticas para constranger candidatos ou interromper suas campanhas.

Os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador não poderão ser detidos até o dia 6 de outubro, quando ocorre a votação. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), qualquer detenção deve ser imediatamente apresentada ao juiz competente, que avaliará a legalidade da ação. Na ausência de flagrante delito, o juiz deverá determinar a soltura do candidato.

Para os eleitores, a proteção contra a prisão é de cinco dias antes do pleito, ou seja, a partir de 1º de outubro, também exceto em casos de flagrante delito.

2º turno

A partir de 12 de outubro, nos municípios que realizarem segundo turno, programado para o dia 27 de outubro, os candidatos também estarão protegidos contra detenções, mantendo a mesma exceção para casos de flagrante. O flagrante é caracterizado pela prisão no momento da prática do crime ou quando há evidências claras de que a pessoa é a autora do delito.

Conforme a Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024, somente municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão realizar o segundo turno, caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta na primeira fase. Dessa forma, dos 5.569 municípios do país que participarão das eleições em 2024, apenas 103 têm potencial para um segundo turno nas eleições para prefeito. Palmas é um desses municípios, pois a capital conta com 209.524 eleitores aptos a votar e escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Evento será realizado neste sábado

Documento assinado pelos candidatos contém 15 compromissos, incluindo a garantia de vacinação, alimentação, acesso a creche, transporte escolar e água potável.

Conforme o Opção Tocantins noticiou, a campanha para a prefeitura de Araguaína vem chamando atenção pela quantidade de ações da Justiça Eleitoral. Em Palmas ocorreram algumas decisões aqui e ali, mas nesta quarta-feira, 19, foi um dos dias mais trabalhosos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em menos de 24 horas, o tribunal emitiu três sentenças e recebeu um pedido de investigação.

Somado a isso, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso e denúncias feitas à Polícia Federal por Carlos Amastha (PSB) e Eduardo Siqueira (Pode) contra suposto esquema de compra de candidaturas. Janad Valcari (PL), Eduardo Siqueira e Júnior Geo (PSDB) tiveram pelo menos uma decisão desfavorável a eles emitida pela Justiça Eleitoral.  

No caso de Janad Valcari, sua equipe jurídica acionou a Justiça pedindo que fosse investigada a circulação de áudios falsos, produzidos com inteligência artificial, emulando sua voz e fazendo ameaças aos seus adversários políticos. A campanha pede que se investigue quem disseminou a peça e que os autores sejam responsabilizados. Em paralelo, Janad também foi multada pela Justiça Eleitoral em R$5 mil por propaganda irregular na internet. O pedido foi feito pela campanha de Eduardo Siqueira e acatada pela Justiça Eleitoral, uma vez que as propagandas não continham a identificação com o CNPJ e ainda estavam sendo impulsionadas. Outro processo que a candidata responde é a AIJE, proposta por Eduardo Siqueira por suposto abuso de poder econômico e político. 

Contra Eduardo, a mais recente decisão foi contra a divulgação de uma pesquisa eleitoral, feita pela campanha do candidato, onde o mesmo aparecia como sendo certo que ele iria para o segundo turno. A peça publicitária dizia: “a nossa pesquisa Veritá confirma! Eduardo está no segundo turno! O foguete decolou, Eduardo subiu mais de 04 (quatro) pontos, Eduardo está pronto para defender Palmas da candidata Pisadinha e a vitória do 20 (vinte) já está na boca do povo”. A Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação da pesquisa foi feita de forma irregular e suspendeu imediatamente, por não apresentar itens essenciais como margem de erro, nível de confiança nem o número de eleitores entrevistados. 

Já Júnior Geo, que aparentemente não acionou a Justiça Eleitoral, ou, pelo menos, não divulgou nenhuma ação jurídica de sua campanha, também teve uma decisão judicial desfavorável. O candidato teve o impulsionamento de vários vídeos, onde ele “ataca” os adversários, suspensos pelo juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa. 
Na decisão, o juiz argumenta que: diferente da simples exaltação de qualidades do próprio candidato, a peça publicitária atinge diretamente os adversários, desqualificando-os, o que configura propaganda eleitoral negativa vedada”, disse o magistrado na decisão. Os vídeos podem continuar nas redes do candidato, mas não podem ser impulsionados, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia, em caso de descumprimento.

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O vereador Ailton Vieira (Republicanos), que morreu no começo da tarde desta terça-feira, 18, após ter um mal súbito e bater o carro em muro de uma casa em Miranorte, no Setor Jardins, havia assumido a vaga do vereador Toin da Serralheria (Podemos), que também faleceu de covid-19 em abril de 2021, quatro meses após assumir o cargo. Era o segundo mandato de Toin e de Ailton. 

A suspeita é que Ailton tenha tido uma parada cardíaca. Ele tinha 49 anos, já havia sido presidente da Câmara Municipal entre 2017 e 2018 e buscava a reeleição. Toin também foi presidente da Câmara no biênio 2019-2020. Conseguiu se reeleger em novembro de 2020 como o quarto mais bem votado de Miranorte. Na eleição daquele ano, Ailton ficou como primeiro suplente do Podemos. 

Apesar de Ailton ter migrado para o Republicanos, a vaga continua sendo do Podemos. O próximo suplente da sigla é o Professor Chicão (Podemos), que deve assumir a vaga em breve, onde deverá ficar até o fim do ano, antes da entrada dos vereadores que serão eleitos. 

Ailton deixa a esposa e duas filhas e um legado na política de Miranorte, onde era muito querido pela população. Nas redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), deputados e senadores lamentaram sua partida.

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