Resultados do marcador: Flávio Dino

Medida do STF proíbe novas leis que autorizem pagamentos acima do teto do funcionalismo; DPE/TO encaminhou projetos para ampliar quadro de servidores e criar licença para cada três dias de atividade

TCU terá que apresentar dados sobre recursos que ainda não tiveram aplicação comprovada

O STF determinou que cada emenda desse tipo deve contar com um plano detalhado de aplicação

Para 2025, o orçamento previsto para essas emendas é de R$ 52 bilhões

Auditoria da Controladoria-Geral da União comprovou transparência no uso dos recursos, justificando a liberação

Entre as 33 ONGs analisadas no relatório, quatro foram consideradas totalmente adequadas aos critérios de transparência

Não é de hoje que o Congresso Nacional porta-se como se estivesse em um país de sistema parlamentarista, fazendo o Executivo refém e manejando o Orçamento público ao seu bel-prazer

Foram liberadas apneas as emendas que já haviam sido empenhadas, mas ainda não executadas, até o dia 23 de dezembro

Controladoria-Geral da União aponta irregularidades em relatório sobre repasses

Decisão de Dino está relacionada à avaliação do descumprimento de uma ordem anterior do STF