Resultados do marcador: Justiça

Juiz considerou desproporcional o uso da força durante abordagem em Taquaralto e fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais; decisão cita queimaduras, humilhação pública e repercussão do caso

Norma estabelece procedimentos que deverão ser adotados por unidades prisionais e órgãos públicos desde a constatação do óbito até a conclusão das apurações

Sentença também condena o pai da servidora e dois funcionários da Assembleia Legislativa por participação no esquema; decisão prevê devolução dos valores, multas e suspensão dos direitos políticos

PSDB Cidadania acionou o responsável pelo portal “Fatos Online”, Etelmino Alfredo Pedrosa, e juíza fixou multa diária de R$ 5 mil

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) estabelece multa diária de 5 mil reais ao responsável Thiago Marasca Moura por publicação que associa de maneira ilegal a pré-candidata a uma operação da Polícia Federal

Ministro Ribeiro Dantas negou recurso da defesa e considerou que a gravidade do caso, a fuga após os disparos e os antecedentes atribuídos ao investigado justificam a manutenção da prisão

Ação Civil Pública (ACP) pede anulação das vendas, cancelamento dos registros e devolução de quase 20 hectares ao patrimônio municipal

Justiça rejeitou recurso de Manoel Natalino (Republicanos) e de Zé Américo Filho (PDT) por unanimidade e município aguarda posse interina da presidente da Câmara Municipal

Em ação penal sobre suposta organização criminosa, ministro Mauro Campbell mandou retirar restrição migratória e devolver passaportes do ex-governador e de Claudinei Quaresemin; processo segue em fase anterior à audiência de instrução

Governo nomeia 11 servidores para estrutura da Vice-Governadoria após decisão judicial