Resultados do marcador: Justiça

Ao analisar o pedido da defesa, o juiz José Roberto Ferreira Ribeiro afirmou que há elementos suficientes para indicar possível violação a garantias constitucionais

Decisão judicial fixa medidas obrigatórias para melhorar o atendimento à população após anos de falhas no serviço

Menina atingida por tiro em tentativa de execução de outro alvo precisou de cirurgias e enfrenta sequelas neurológicas

Em análise exigida a cada 90 dias, juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra concluiu que não houve qualquer fato novo capaz de modificar o quadro que justificou o encarceramento decretado em agosto de 2025

Promotoria sustenta que esquema usava contas falsas no WhatsApp, consultava processos e cobrava “taxas” para liberar supostos valores judiciais

Servidora efeitva com passagem pela Controladoria-Geral do Estado entre 2023 e julho de 2024 detalha em processo rotina de humilhações; Justiça reconhece conduta reiterada e omissão da chefia

Ação do vereador Carlos Amastha visava suspender imediatamente o último aditivo assinado em 5 de novembro de 2025, que renovou o contrato por mais 12 meses

Município tem até 90 dias para adotar medidas impostas pelo Ministério que relata excesso de servidores contratados e comissionados de maneira irregular na administração

Poder Legislativo também foi condenado a pagar custas processuais e de honorários advocatícios, fixado em R$ 10 mil

Prefeitura alegou que pagamento estaria condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira, mas Justiça entendeu que cumprimento do edital é exigível