Resultados do marcador: Justiça

Encontramos 131 resultados
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Processo
STJ revoga cautelares de Carlesse sobre restrições a viagens e devolve passaporte

Em ação penal sobre suposta organização criminosa, ministro Mauro Campbell mandou retirar restrição migratória e devolver passaportes do ex-governador e de Claudinei Quaresemin; processo segue em fase anterior à audiência de instrução

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Palácio Araguaia
Ato publicado no Diário Oficial restabelece cargos da equipe de Laurez Moreira e cumpre determinação da Justiça

Governo nomeia 11 servidores para estrutura da Vice-Governadoria após decisão judicial

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Voçoroca
MPTO ajuíza ação para recuperar área degradada próxima à Praia do Caju e pede R$ 6,1 milhões

Município e empresa são apontados como responsáveis por danos ambientais na região sul de Palmas

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Decisão
Três empresas de consórcio falso no Tocantins são condenadas a pagar R$ 5 milhões por pirâmide financeira 

Além da indenização milionária por danos morais, os réus terão bens bloqueados e precisarão ressarcir todas as vítimas atraídas por promessas de contemplação rápida

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Providência
Desabastecimento de medicamentos no CAPS i pode levar ao bloqueio de verbas da Prefeitura de Palmas

Relatório produzido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) comprovaria o desabastecimento de medicamentos antipsicóticos e antidepressivos

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Justiça
Secretário-executivo da Igualdade Racial do Tocantins é afastado do cargo em investigação por estupro

Nomeado em janeiro deste ano, Nélio Nogueira teve suspensão cautelar da função pública determinada pela Justiça; defesa afirma que a medida foi baseada em "suposições descontextualizadas e erros de ordem fática"

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Caso Dhemis
Justiça aceita denúncia e torna réu homem acusado de matar vigilante após discussão por estacionamento em Palmas

Waldecir José de Lima Júnior foi preso em março, quase quatro meses após o crime; juiz vê indícios suficientes para abertura da ação penal

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Justiça
Morador de Palmas pede à Justiça bloqueio de conta de apostas por endividamento, mas liminar é negada

Subseção da Justiça entendeu que ainda são necessários mais elementos para analisar o pedido; processo seguirá com citação da plataforma e audiência de conciliação

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governo do tocantins
Justiça vê indícios de esvaziamento da vice-governadoria e manda Estado recriar estrutura de Laurez

Ao conceder liminar, juiz suspende trecho de lei, determina devolução de gabinete, cargos e veículos e afirma que medidas adotadas após dezembro de 2025 podem ter comprometido o funcionamento institucional do cargo

luciana barros governo
Atendimento
MP pede bloqueio de R$ 12,5 milhões para reduzir fila de mais de 900 cirurgias pediátricas no Tocantins

Ação movida em conjunto com a Defensoria Pública cobra a realização urgente de 121 procedimentos de neurocirurgia e 783 de cirurgia geral e urologia em crianças