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Eleição da nova mesa diretora ocorre em decorrência de apurações de corrupção conduzidas pela PF e STJ
Desembargador foi empossado em 1990, tendo vindo para o Tocantins logo após sua criação
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) removeu o juiz Océlio Nobre de suas funções na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, onde atuava desde 2023, após seu nome ser mencionado em uma decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionada a um suposto esquema para facilitar as nomeações do procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, e do presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Robson Moura Figueiredo Lima, as duas nomeações já foram afastadas de suas funções.
Além da remoção do juiz, o assessor jurídico Éder Ferreira da Silva foi exonerado de seu cargo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas. Ele estava lotado no gabinete do juiz José Maria Lima, que também foi afastado de suas funções pelo STJ.
Entenda o caso:
STJ afastou magistrados, autorizou a prisão de duas pessoas e o cumprimento de mais de 60 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências de investigados
Apenas sala de manutenção do edifício foi atingida; não houve feridos no local
Polícia apura corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário do Tocantins
Nesta terça-feira, 16, dia em que se comemora os 90 anos da inclusão do Quinto Constitucional, estabelecido na Constituição de 1934, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), formalizou a notificação ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, informando sobre a disponibilidade de uma vaga de desembargador destinada à instituição.
Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do quinto constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual. São os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios.
“A representação do Quinto é mais do que só uma participação no Sistema Judicial, é a representação do cidadão comum dentro do Sistema Judicial. A advocacia traz essa representação do jurisdicionado dentro do Sistema Judicial e dentro do que há de mais relevante e mais importante dentro dessa representação”, afirma o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga. “Mais do que uma representação técnica, que o advogado é, mais que uma representação da cidadania que todos os magistrados, promotores o também são, mas leva a representação do cidadão comum, de todas as dificuldades, agruras dos desafios de promover a cidadania na concepção do cidadão”, completa.
Segundo a presidente do TJTO, o próximo passo para o preenchimento da vaga é a elaboração da lista sêxtupla, cabendo à OAB-TO seguir com os procedimentos. “Espero que todos aqueles que vão concorrer sejam bem sucedidos, que a OAB faça a escolha dos melhores da advocacia, pautada na responsabilidade que o procedimento exige.” afirma, desejando que seja um processo tranquilo, de respeito e seriedade. Lembrou ainda, que os que forem escolhidos na lista sêxtupla passarão pelo crivo do Tribunal Pleno, que escolherá a lista tríplice.
