Órgãos do sistema de Justiça estarão de recesso até próximo dia 6 de janeiro 

Com o início das festividades de fim de ano, os principais órgãos do sistema de Justiça do Tocantins, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), a Defensoria Pública (DPE-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO), ajustaram seus calendários, iniciando períodos de recesso ou ponto facultativo. Serviços essenciais e urgentes continuarão sendo atendidos em regime de plantão, conforme detalhado abaixo.

O TJTO está de recesso forense de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. Durante o período, as atividades regulares serão suspensas, mas serviços de urgência, como habeas corpus, medidas protetivas e tutelas de urgência, continuam sendo atendidos em regime de plantão administrativo e judiciário. Os atendimentos funcionarão de forma híbrida (presencial e remota), com equipes designadas pela Portaria nº 3482/2024. O contato para demandas urgentes é o telefone (63) 99951-3672.

O NatJus Estadual também estará em plantão durante o recesso, de 20 de dezembro de 2024 a 7 de janeiro de 2025, das 7h às 19h. Demandas urgentes fora desse horário devem ser enviadas pelo sistema e-NatJus. Entre os casos atendidos estão vagas de UTI, cirurgias cardíacas e oncológicas de urgência, transferências hospitalares, TFD emergencial e medicamentos hospitalares de urgência. O plantão técnico será realizado por profissionais específicos em períodos determinados: Acácio Oliveira dos Santos (20 a 24/12 – (63) 99239-8252), Ana Carolina Rodrigues de Souza Javaé (25 a 29/12 – (63) 98443-2381), Márcia Letícia Pereira Moura (30/12 a 02/01 – (63) 99237-2636) e Jessica Avilayne Barbosa da Silva (03 a 07/01 – (63) 98442-6818).

A DPE atenderá em regime de plantão entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. Os atendimentos serão exclusivamente para casos de urgência, como situações de violência contra a mulher, dificuldades de acesso à saúde, prisões em flagrante, habeas corpus e busca e apreensão. O atendimento será remoto, por telefone, e os contatos estão disponíveis por cidade no site oficial.

Já o MPTO terá ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, conforme ato nº 118/2024, além dos feriados nacionais de Natal (25/12/2024) e Ano Novo (01/01/2025). Durante esses dias, serão mantidos apenas serviços essenciais, incluindo manifestações em processos com réus presos, audiências e outras atividades de caráter urgente.