Resultados do marcador: Tocantins

Órgão é acionado para investigar práticas ilegais que incitam discriminação e colocam em risco a saúde pública

Decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, após impugnação do TRE-TO; político havia sido considerado inelegível por rejeição de contas de 2008 a 2010

A Polícia Civil do Tocantins intensificou suas ações de combate ao crime organizado por meio da Operação Renorcrim, coordenada pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) neste mês de novembro. O balanço da operação aponta para a realização de 26 prisões, sendo 12 em flagrante, 12 em cumprimento a mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária, além do cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão.

Ao longo da operação, foram apreendidos 7,5 kg de cocaína, 162g de maconha, mais de cem selos de LSD, 211 comprimidos de ecstasy, duas armas de fogo, cinco veículos de luxo avaliados em mais de R$ 1 milhão, originados de atividades de lavagem de dinheiro, e uma quantia superior a R$ 30,4 mil em espécie.

“O sucesso da Operação Renorcrim no Tocantins representa um importante avanço no desmantelamento de esquemas criminosos, além de retirar recursos financeiros e logísticos das mãos das organizações criminosas”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira.

A ação envolveu o trabalho integrado das Divisões Especializadas da Polícia Civil, incluindo a DEIC - Paraíso do Tocantins, DEIC - Porto Nacional, DEIC - Guaraí, DEIC - Palmas, DEIC - Araguaína, DHPP - Araguaína, DENARC - Palmas e DRCC, com o apoio de policiais civis lotados na DRACCO.

“A Operação foi realizada ao longo de todo o mês de novembro, mas, nesta semana, intensificamos uma ofensiva estratégica voltada ao combate ao crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes graves”, destacou o diretor da DRACCO, delegado Afonso Lyra.

A Operação Renorcrim faz parte da Rede Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Diretoria de Operações Integradas (DIOP). O objetivo da operação é unir as forças das polícias civis de todo o país para desarticular as estruturas das organizações criminosas e impedir o avanço de suas atividades ilícitas.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício.

Site da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins disponibiliza gratuitamente 56 materiais produzidos ao longo de 12 anos de atuação

Segundo a PF, investigados promoviam cursos ensinando seguidores a importar produtos de forma clandestina

O presidente licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) seccional tocantinense, Gedeon Pitaluga, esteve em Brasília para uma reunião com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na sede do Conselho Federal da entidade. O encontro teve como principal tema a proposta do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que prevê o aumento das custas judiciais. Em 2023, foi sancionada uma legislação que já previa um reajuste a ser implementado a partir de 2025, mas que enfrenta questionamentos no Poder Judiciário.

Beto Simonetti destacou que a nova legislação representa um risco ao direito de acesso à Justiça, podendo prejudicar tanto a população quanto a atuação dos advogados. “Estamos insistindo para que o ministro Gilmar Mendes, relator da ação no Supremo, aprecie o pedido de liminar. Nosso objetivo é impedir a vigência dessa lei, que compromete o direito fundamental de acesso ao Judiciário”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Gedeon Pitaluga disse que a OAB Tocantins possui compromisso com a defesa das garantias constitucionais e a proteção dos direitos dos cidadãos. “A OAB Tocantins não para. O acesso à Justiça é um princípio essencial para toda a cidadania. Seguiremos vigilantes e atuantes para assegurar que nenhum obstáculo comprometa esse direito”, declarou Pitaluga.

Em maio deste ano, a OAB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual a Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram a inconstitucionalidade de vários artigos da Lei 4.240 de 2023, que trata das custas judiciais no Tocantins. Entre os pontos contestados pela OAB, estão os artigos 1º, 4º, parágrafo único, 11, 12, § 2º, e 19, e o anexo único. De acordo com os órgãos, os valores estabelecidos eram excessivos e desproporcionais, podendo ser considerados confiscatórios, sendo destinados unicamente à arrecadação de recursos. A ação também argumenta que as taxas não devem ser usadas para cobrir salários de servidores e juízes do tribunal, nem os custos de manutenção dos edifícios do tribunal, já que são voltadas para a prestação de serviços à população (com informações do CT Notícias).

Investigado por estupros, induzimento ao suicídio, aborto e ameaças, M.B.V.S., de 50 anos, estava foragido da Justiça do Distrito Federal

Organização criminosa teria fraudado 37 procedimentos realizados pela Prefeitura de Iporá, em Goiás, no ano de 2021

Prisão ocorreu no mesmo dia em que Quesede Ayres Henrique seria homenageado com título de Cidadão Goianiense