Por Elâine Jardim
Juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço substituirá juiz José Maria Lima
Advogados serão submetidos às mesmas normas processuais, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a confidencialidade do processo disciplinar até sua conclusão
Magistrados são suspeitos de participar de uma organização criminosa que estaria envolvida na venda de decisões judiciais e em outras atividades ilícitas, como a manipulação de nomeações e decisões para beneficiar interesses privados
Veiculação ocorrerá até 3 de outubro
Vagas são oferecidas em 15 municípios do Tocantins
Até esta terça-feira, 27, há três dias do começo da propaganda eleitoral obrigatória, 26 candidatos à prefeitura (prefeitos e vices) de 19 municípios tiveram candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral. Também foram deferidos 908 pedidos de candidaturas para as casas legislativas. Até o dia 16 de setembro, candidaturas de prefeitos, vices e vereadores deverão ser julgadas e decisões publicadas no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Ao todo, a Justiça Eleitoral julgará 324 pedidos de candidaturas para prefeito, 326 para vice e 6.462 para vereador. Conforme o TRE, nas eleições municipais, o pedido de registro de candidatura começa no tribunal eleitoral local e pode chegar até o STF em caso de recurso. O processo envolve o preenchimento de dois documentos principais: o Drap e o RRC. O Drap é julgado primeiro e, se rejeitado, todos os registros vinculados a ele são negados. Candidatos com registro ainda pendente (sub judice) podem fazer campanha até a decisão final. Todos os pedidos devem ser julgados até 20 dias antes da eleição.
Confira a seguir a lista de candidaturas deferidas para as prefeituras. A lista de candidaturas deferidas para as câmaras municipais pode ser acessada no site de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barra do Ouro
- Rubens Cherim (Agir)
Brejinho de Nazaré
- Marquim Nobre (PP)
Campos Lindos
- Biú Mariano (PSD)
- Romeu Kalugin (Republicanos)
Chapada de Areia
- Adauto Mendes (Republicanos)
Couto Magalhães
- Júlio César (Republicanos)
Crixás do Tocantins
- Flávia do Leitoa (Republicanos)
Dueré
- Dida Moreira (PDT)
- Pedim da Saúde (PL)
Formoso do Araguaia
- Mano da Auto Elétrica (PL)
Fátima
- George Barros (Solidariedade)
- Zé Antonio Andrade (União)
Goiatins
- Manoel Natalino (Republicanos)
- Max Luz (Solidariedade)
Mateiros
- Professor Avany (União)
Nova Rosalândia
- Professor Enoque (Republicanos)
- Sergio Sandre (União)
Palmas
- Janad Valcari (PL)
Palmeirante
- Mauro da Fazenda São Paulo (PDT)
- Raimundinho Brandão (Republicanos)
Pindorama Do Tocantins
- Dr Thiago (Pp)
Pium
- Padre Fernando (Pp)
Porto Nacional
- Nelcir Formehl (Novo)
Sucupira
- Divino Morais (Republicanos)
São Valério
- Odailson Moura (Pp)
- Wada Maestro (União)
Casos ocorreram em Nova Olinda e Araguaína
O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira, 23, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, além vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) era corregedor na Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO). Se não tivesse sido afastado, Maia Neto ficaria no cargo até julho de 2025.
O Jornal Opção Tocantins questionou quem ficará responsável pela corregedoria com o afastamento do desembargador. Este setor do TRE é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais nas Zonas Eleitorais do Estado e pela expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos Cartórios Eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.
Segundo o TRE, a atividade correcional é exercida pelo corregedor regional eleitoral, que é escolhido dentre os desembargadores oriundo do Tribunal de Justiça, consoante determina o art. 5º do Regimento Interno do TRE/TO.
Entenda
Na última sexta, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) confirmou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz da corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), José Maria Lima. A determinação foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu em decorrência da “Operação Máximus” da Polícia Federal (PF).
A Operação Máximus tem como objetivo investigar supostos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no sistema judiciário do Tocantins. A operação também envolveu buscas que tinham como alvos magistrados, procuradores do Estado, dirigentes de órgãos públicos do Executivo e advogados.
Confira nota na íntegra:
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Mala Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao (à) cidadão (ã).
No entanto, governador pode ser afastado para garantir ordem pública
Em menos de uma semana, três operações da Polícia Federal foram realizadas no Estado
