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Finalmente a Ilha do Bananal pode ser aberta à visitação. Ao menos para um tipo de público: o turista, especialmente aquele interessado em diversidade e disposto a pagar o preço da aventura. Pelo menos é o que tem sido propalado pelo governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Turismo em parceira com a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), seguindo as diretrizes do governo federal, envolvendo os ministérios do Turismo e do Povos Indígenas e a Funai.

A Ilha do Bananal é um santuário da biodiversidade encravado no coração do Brasil, no Estado do Tocantins, divisa com Goiás e Mato Grosso. É conceituado como um Écotono triplo e fica na região de transição entre os biomas do Cerrado, da Amazônia e do Pantanal. O local tem um valor inestimável para o desenvolvimento sustentável do país. Um território de mais 20 mil quilômetros quadrados, dividido entre duas unidades, o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Parque do Araguaia, que se mantém fechado, não necessariamente preservado, como se pressupõe.

Quando se fala em Ilha do Bananal, o imaginário coletivo remete ao paraíso ecológico, mas é preciso lembrar que a Ilha cada vez mais tem se tornando um território em permanente disputa, uma ilha dos conflitos, que abriga uma série de atividades predatórias, como criação de gado, pesca, biopirataria, e até exploração turística, todas ilegais. Para se ter uma ideia a Ilha soma mais 140 posseiros e pelo menos 100 mil cabeças de gado, em regime de refrigério. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF) que tem apertado o cerco para reduzir os impactos dessa atividade, sem contudo, conseguir grandes avanços.

Se dentro da Ilha, um território protegido por lei federal, vigiado permanentemente por órgãos de fiscalização, as atividades ilegais causam enormes estragos, imaginem no entorno da ilha, onde em nome da produção tudo é permitido. A região é explorada por grandes projetos de irrigação para a produção de arroz, soja, melancia, dentre outras, em larga escala. A exploração intensa e incessante dos recursos hídricos, com barragens dos rios, está transformando a grande planície alagada em deserto seco, ameando o próprio conceito de Ilha, já que os rios que a formam estão secando.   

A abertura para visitação, uma promessa antiga que se perdeu no tempo por falta de urgência com as questões ambientais, é vista sob duas perspectivas bem distintas: pode expor a realidade da Ilha do Bananal com as velhas práticas de exploração predatória inaceitáveis, contribuindo para mudanças necessárias, ou pode ajudar a acelerar este processo de destruição de forma irreversível.

A Secretaria de Turismo tem direcionado para a Ilha, eventos, considerados turísticos, como forma de testar a sua atratividade e criar condições básicas para o desenvolvimento do turismo. A pasta já realizou campeonato de pesca esportiva e conseguiu incluir a região do roteiro do Rally dos Sertões, que tem o deserto do Jalapão como um dos trechos mais desafiadores e emocionantes do circuito. Segundo o secretário Hercy Filho, as respostas são bastante favoráveis. O que indica caminho aberto para prosseguir no intento de abrir a Ilha aos turistas. 

O governo tem pressa e trabalha com a perspectiva de iniciar um projeto piloto na Aldeia Horotory-Hawa, do povo Javaé, com entendimentos bem adiantados no que diz respeito ao ordenamento da atividade, e a partir daí ampliar a oferta para outras aldeias. Os indígenas, inclusive, estão passando por cursos de capacitação para receber visitantes.

O etnoturismo, variação do ecoturismo, ganhou força com a criação da Sepot em 2023, que apoia a iniciativa e que tem a interlocução junto aos povos indígenas. Os indígenas não são os maiores entusiastas dessa ideia, mas ao menos estão sendo colocados como protagonistas de um negócio assentado na ideia de valorização da cultura indígena.

Essa não é a primeira vez que o governo do Tocantins tenta transformar a Ilha do Bananal em uma província turística. Este desejo vem sendo alimentado desde a década de 50, quando o estão presidente Juscelino Kubistchek criou o Parque Nacional e chegou a iniciar a construção de um grande hotel e uma pista de poso para receber convidados, sobretudo do exterior. O projeto ficou pelo meio do caminho, mas a ideia nunca morreu de todo.

Em 1989, no período de implantação do Tocantins, o então governador Siqueira Campos, no afã de aumentar o número de municípios do novo Estado que foi criado com apenas 62 municípios, lançou o projeto de criação do município da Ilha do Bananal, de vocação turística. Organizou um “belo” projeto e convocou as lideranças indígenas para mostrar o que considerava uma ótima possibilidade de alavancar o desenvolvimento daquele território.

De forma curta e direta os indígenas recusaram o “belo” projeto por avaliar que município não trazia benefícios para os povos indígenas e oferecia sérios riscos à autonomia do seu território. Inconformado com a posição dos indígenas, o governador ameaçou transformar a Ilha em unidade de pesquisa e entregar o território às universidades. Diplomaticamente os indígenas ensinaram ao governador que ele não tinha poder para definir a destinação da Ilha, um território dos povos originários, sob a responsabilidade do governo federal. Siqueira teve que engolir seco, o “pito” e desistiu no município da Ilha.

A Ilha do Bananal fechada à visitação como é hoje custa muito caro e não está protegida, como se pressupõe. Pelo contrário, está sendo explorada por uma série de eventos que concorrem para ampliar o nível de gradação. Os defensores da abertura da Ilha do Bananal à visitação entendem que os olhos dos visitantes podem ajudar a denunciar as agressões ambientais, tendo em vista que ninguém se sente bem em pagar para visitar um “paraíso ecológico”, para ver agressões à natureza.

Ademais, os recursos arrecadados com a atividades de visitação pode efetivamente financiar ações e preservação. Desse ponto de vista a etnoturismo será bem-vindo. Representa uma esperança, neste mar de ameaças e incertezas. Pode representar uma inflexão na trajetória dessa tragédia ambiental anunciada.

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As razões pelas quais a Previdência Social é considerada um deficit nas contas públicas transcendem o tempo e os regimes de governo pelos quais o Brasil passou. Há uma tese que a Previdência Social nunca foi deficitária, mesmo pagando benefícios para quem nunca contribuiu e cumprindo uma função social importante na vida de milhares de pessoas. Mesmo que estas pessoas recebam apenas um salário mínimo e sem décimo terceiro, já ajudou a tirar muitas pessoas da miséria absoluta.

No Brasil tornou-se hábito colocar a culpa nos servidores públicos concursados das coisas ruins que acontecem no serviço público. Mas esquecem que são os servidores de carreira que impedem que a tal da corrupção seja maior. É bem verdade, que alguns podem se desviar na conduta, mas a maioria é quem faz a locomotiva do Brasil funcionar, puxando todo um trem de coisas importantes que se traduzem na viabilização do funcionamento de muitas coisas importantes para a população como um todo.

Mas voltando ao assunto previdência, depois do trabalhador assalariado da iniciativa privada, o servidor público é o que mais perdeu com as reformas promovidas no sistema de previdência brasileiro nos últimos 25 anos. É preciso fazer um parênteses aqui: o servidor público comum perdeu muito. Porque as carreiras sempre privilegiadas perderam poucas coisas, como era uma pensão dada a filhas solteiras de militares e do poder judiciário de alguns estados, como o Rio de Janeiro. A União gasta R$ 3 bilhões por ano com as filhas solteiras de militares, e vai continuar gastando até que todas morram.

Há também as chamadas desonerações para 17 setores da economia do período da pandemia, que o Congresso renovou por mais quatro anos agora, ao derrubar o veto do presidente à lei. As desonerações custam aos cofres públicos cerca de R$ 20 bilhões, sob a desculpa de poder gerar mais empregos. Já usaram o dinheiro da previdência até pra fazer pontes e outras obras públicas.

Outro detalhe é que os governos Neoliberais impuseram as primeiras reformas que vão empobrecendo o trabalhador que ganhava um pouco mais, ou mesmo os pequenos empresários que apostaram numa contribuição alta para ter um bom benefício no final da vida. Eles foram golpeados com o fator previdenciário, inventado lá pelo governo FHC, que impõe uma redução gradual nos vencimentos de quem aposentou pelo teto da previdência, até que ele chegue no patamar de um salário mínimo.

Uma pessoa com 80, 90 anos, tem gastos grandes com medicamentos, vitaminas, tratamentos médicos, exames, consultas. Sim, porque mesmo usando o Sistema Único de Saúde (SUS), os aposentados mais velhos ainda precisam gastar com medicamentos, mesmo que consiga um ou outro fornecido pelo governo. Além disso, tem que manter alimentação saudável, ou apenas manter alguma alimentação, com R$ 1.320,00.

Nos estados as reformas previdenciárias foram feitas e o Tocantins é o último a aprovar as leis para isso. Alguns estados conseguiram amenizar as perdas dos servidores e no Tocantins argumentou-se que "em pouco tempo o Igeprev não terá como pagar os benefícios" e que "o estado já está arcando com tantos milhões para Igeprev pagar todos os benefícios de aposentados e pensionistas".

Oras, todos sabemos porque o Igeprev tem problemas para fechar suas contas. O primeiro motivo foram as gestões fraudulentas que colocaram recursos do Igeprev em aplicações duvidosas ou de grande risco. As operações Miquéias e Greenfield da Polícia Federal investigaram e apresentaram provas e documentos mostrando a fraude, estimada na época em R$ 1,2 bilhões, que correspondia a um terço dos recursos disponíveis para aplicação.

Não dá pra esquecer também que em vários governos o Estado simplesmente deixou de fazer os repasses totais devidos ao Instituto. Na primeira vez que isso aconteceu, último governo Siqueira Campos, havia oposição na Assembleia e houve questionamento da legalidade de parcelamento dos valores não repassados durante vários meses. Deputados de oposição consideram que seria obrigatório que a Assembleia Legislativa aprovasse o acordo de parcelamento, por se tratar de um empréstimo que o governo estava fazendo junto ao Igeprev. A votação da Assembleia não aconteceu e ninguém questionou mais.

Depois, já no governo Marcelo Miranda, também aconteceu do Estado não fazer os repasses e depois ter que negociar um parcelamento daquele recurso que serviria para pagar os benefícios mensais, obrigando a gestão do Igeprev a retirar recursos das aplicações para honrar pagar os beneficiários.
E aconteceu também no governo de Mauro Carlesse de deixar de fazer repasses ao Igeprev por alguns meses. Lembrem que estes repasses são devidos pelo desconto do percentual dos slaários dos servidores e também da parte devida pelo Governo como empregador.

Outro fator que causa prejuízo ao Igeprev é que o governo deixou de fazer concursos para várias áreas durante os últimos anos, optando por contratos temporários. Nem é preciso dizer quem é que decide a ocupação dessas vagas, mas é preciso lembrar que quando se tem um contrato temporário, o recurso da previdência vai para o INSS e não para o Igeprev.

A posse de cerca de cinco mil professores vai melhorar a arrecadação do Igeprev, mas é preciso mais. Fala-se que seria necessário um novo concurso do quadro geral e alguns quadros específicos com cerca de seis mil vagas, levando-se em conta as aposentadorias já ocorridas e muitas já previstas para os próximos dois anos. Isso, mesmo contando que a Reforma vai frear muitas aposentadorias.

Mas dentre os problemas da previdência estadual está a existência de várias categorias privilegiadas com benefícios integrais e corrigidas pelos mesmos índices dos servidores em atividade, categorias que ganham acima do teto do Executivo.

E ainda os programas de antecipação de aposentadorias que tiraram servidores da posição de contribuintes para a posição de recebedores de benefícios.

O servidor público do Executivo já foi penalizado com o aumento da contribuição de 11% para 14% e será penalizado mais uma vez pagando por fora uma "aposentadoria complementar".

A aposentadoria complementar é o grande ponto desta reforma porque todo mundo que quiser ganhar mais que o teto do Regime Geral da Previdência (INSS) (R$ 7.507,49) vai ter que pagar uma contribuição complementar.

Quem vai ganhar muito agora são os bancos que vão oferecer as aposentadorias complementares a quem pode pagar, porque os que ganham pouco vão ficar mesmo a ver navios e tendo que trabalhar mesmo depois de aposentados.