Faltou Dizer
No Brasil, a paixão pelas eleições é evidente. A participação eleitoral tem se mantido consistentemente alta, com mais de 80% dos eleitores comparecendo às urnas nas últimas três décadas
Juros estadunidenses estáveis, desvalorização do real e tensão entre governo e BC
Apesar da pressão ultra-conservadora, diversos setores da sociedade francesa se mostram articulados para criação de “cordão sanitário”
Direita, que tem o conservadorismo e o negacionismo como pontos chave, ofusca as pautas da esquerda voltadas as mulheres e as pessoas LGBTQIAPN+
O Jornal Opção Tocantins sempre manteve o compromisso com a credibilidade das informações. Essa característica se tornou uma marca registrada ao longo dos 48 anos. Referendado pelo grande público em razão das matérias opinativas escritas por seus colunistas, o veículo foi crescendo em popularidade com o decorrer dos anos. Logicamente, um dos combustíveis que movem a máquina da grande mídia é a política, tanto na esfera federal, quanto nos círculos estadual e federal.
Neste contexto, faltando algumas semanas para as convenções partidárias de 2024, que definirão os candidatos a prefeito nas mais diversas cidades, é importante fazer um Raio-X das principais cidades tocantinenses. Optamos por analisar aquelas em já foram divulgadas pesquisas eleitorais legalmente registradas, obedecendo critérios técnicos e científicos.
Disputa em Palmas não sofreu alterações desde a definição dos nomes
Na capital do Tocantins, Palmas, município em que a atual prefeita não pode concorrer ao próprio cargo, pesquisa divulgada recentemente pela Real Time Big Data indica que a deputada estadual, Janad Valcari (PL) lidera a disputa com 46% das intenções de voto. Ainda sem o apoio explícito do governador Wanderlei Barbosa (REPU), a aposta é que isso ocorrerá em breve, visto que tanto o filho do governador, o deputado estadual Leo Barbosa (REPU), quanto o irmão, o vereador e pré-candidato a reeleição, Marilon Barbosa (REPU) apoiam – declaradamente – a candidatura da parlamentar liberal. Caso isso efetivamente ocorra, há chances de a eleição ser resolvida ainda no primeiro turno.
Seu adversário mais próximo é Eduardo Siqueira Campos (PODE) que obteve o segundo lugar, ao atingir 19% das intenções de votos. A bem da verdade, considerando as margens de erro do levantamento, ele estaria tecnicamente empatado com o pré-candidato e aliado da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), deputado estadual Professor Junior Geo (PSDB) com 14%, e o ex-prefeito da capital, Carlos Amastha (PSB), com 13%. Essa fotografia momentânea do cenário, batida em junho de 2024, revela que a possibilidade de segundo ainda existe, em que pese ser bem remota.
Em Gurupi, a capital da Amizade, o cenário encontra-se muito indefinido
No sul do Estado, a disputa em Gurupi será entre a atual prefeita, Josi Nunes (UB), o deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) e o empresário Cristiano Pisoni (PSDB). Os dois primeiros – com candidaturas consolidadas – se mantém com índices estagnados, contudo, Fortes tem 40,33% das intenções, à frente da gestora municipal com 30,83%, segundo recente pesquisa do Instituto ABR. Ainda não é possível definir se ambos já chegaram ao teto ou trata-se apenas de um esfriamento natural, pré-convenções. Já o outsider, Cristiano Pisoni, embora ainda longe dos líderes, vem crescendo nas pesquisas e já atingiu 9,5% das intenções de votos, um aumento de 3,5% se comparado às últimas pesquisas divulgadas, em que aparecia com apenas 6%. Em todo caso, ainda é uma incógnita.
Considerado um ponto fora da curva, em Paraíso, o atual prefeito voa em céu de brigadeiro
A capital do “Vale do Araguaia”, Paraíso do Tocantins, apresenta disputa polarizada entre o prefeito Celso Morais (MDB) e o ex-deputado federal Osires Damaso (REPU), apoiado pelo governador Wanderlei Barbosa. O gestor municipal mantém a liderança, segundo o Instituto IPEX: 53% a 34%. A mesma pesquisa indica que Morais é o menos rejeitado com apenas 16% do eleitorado desaprovando-o. O prefeito goza de boa popularidade e sua gestão é aprovada pela maioria dos munícipes, conforme levantamentos anteriores. Trata-se de um quadro difícil de ser revertido por Damaso. É claro que em política, não existe nunca. Entretanto, neste caso específico – a não ser que haja um fator externo – é muito provável que Celso Morais seja reconduzido ao cargo de prefeito.
Em Araguaína, a capital do boi gordo, o atual gestor aparece como favorito
Em Araguaína, cidade polo referencial da região norte do Estado, o Instituto Gauss indicou que o atual prefeito, Wagner Rodrigues (UB) tem 56,6% dos votos, enquanto seu adversário mais próximo, o deputado estadual Jorge Frederico (REPU) – declaradamente apoiado pelo governador Wanderlei Barbosa – tem apenas 26,1%. Assim como ocorre com Paraíso, a administração do gestor é bem avaliada pela população. A máquina administrativa Palaciana tentará, a todo custo, reverter o quadro em favor de Frederico. Em que pese este período ainda ser apenas de pré-campanha – havendo muitas outras possibilidades e ocorrências – não é muito difícil prever que não será tarefa fácil “tomar” a eleição do atual prefeito.
Berço da história tocantinense, Porto Nacional terá disputa de titãs
O processo eleitoral em Porto Nacional é um caso “sui generis”. Contando com um eleitorado muito diferenciado, uma vez que parte dele reside na sede do município e outra no próspero distrito de Luzimangues (12 km de Palmas e 60 da “comarca”), a disputa se encaminha para polarização. O atual prefeito, Ronivon Maciel (UB) tenta a reeleição contra um tradicional cacique político da região: o deputado federal Toinho Andrade (REPU), apoiado pelo líder da sigla no Tocantins, o governador Wanderlei. A última pesquisa divulgada pelo Instituto VOPE, traz o atual gestor municipal com 35% das intenções de votos, enquanto Andrade já conta com 31%. Acirradíssima, portanto, a disputa. O prefeito tem como seu vice atual, o intrépido Joaquim do Luzimangues e este fato pode ter peso. Contudo, o adversário também escolheu um vereador de mandato – eleito com votos do Distrito – para compor a chapa na condição de vice: Soares Filho (PP). Neste município, o cenário é totalmente indefinido, pelo menos neste momento.
Primeira capital do Tocantins, Deputado Ivory criou oposição inexistente até então em Miracema
A prefeita Camila Fernandes (REPU) parecia estar com sua reeleição garantida, em razão dos adversários até então declarados, não conseguirem musculatura política e nem tampouco formar um grupo sólido. A decisão do deputado estadual Ivory de Lira (PCdB) de entrar na disputa e aglutinar os oposicionistas mudou completamente o cenário eleitoral. Apesar da última pesquisa eleitoral – divulgada pelo Instituto Polling Data – demostrar que a atual prefeita ainda permanece na frente com 44% das intenções de votos, o adversário se aproxima perigosamente, com 38%, um crescimento vertiginoso e acima da média pelo pouco tempo de pré-candidatura.
Um fator, neste caso, que precisa ser evidenciado é a “encrenca” que a base aliada do governador Wanderlei Barbosa trouxe para o embate. O deputado estadual Nilton Franco (REPU) insistiu na filiação de Camila ao partido do governador dentro do prazo eleitoral. O problema é que o parlamentar só decidiu disputar o pleito após o fechamento da janela partidária. Como é sabido, Ivory é aliado de primeira hora do governador Wanderlei nas votações da Assembleia Legislativa, restando claro que a filiação de Camila ao Republicanos soou como um irreversível “fogo amigo”. Este é um dos municípios que, certamente, o gestor estadual se manterá neutro. Se precisar passar por lá, durante a campanha, será sobrevoando, sem se comprometer com nenhum dos postulantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), em obediência ao prazo fixado pelo calendário das eleições. O fundo eleitoral é uma reserva de dinheiro público que tem como função financiar as campanhas eleitorais. Segundo estabelecido pelo Congresso Nacional, 29 partidos vão dividir R$ 4.961.519.777,00, destinados a gastos com as campanhas partidárias de 2024. Os critérios da divisão foram fixados pela Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D.
O respeito, por exemplo, da cota por gênero e raça, são critérios para receber os recursos, cabendo a cada partido definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei. O plano precisa ser homologado pelo TSE, posteriormente. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.
Como funciona o fundo eleitoral?
Tema fundamental para candidatos e partidos políticos, as regras sobre os gastos eleitorais preveem limites fixados pelo texto eleitoral, que englobam a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas.
Além delas, despesas com correspondências e demais serviços postais; despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha e serviços necessários às eleições; e a remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos. Também podem ser pagos com o fundo eleitoral a montagem e a operação de carros de som; a realização de eventos destinados à promoção de candidatura; a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; e a realização de pesquisas.
Em tempos cibernéticos, também são considerados gastos eleitorais os custos com a criação e a inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados diretamente de provedor da aplicação de internet com sede e foro no Brasil; a produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral; e as doações para outros candidatos ou partidos.
Esses gastos, assim como as demais despesas eleitorais, devem ser comprovados por meio de documento fiscal idôneo, emitido em nome de candidaturas e partidos políticos, sem emendas ou rasuras, com a data de emissão, descrição detalhada, valor da operação e identificação do emitente e do destinatário ou contraente pelo nome/razão social, CPF ou CNPJ e endereço.
O financiamento público de campanha inibiu abuso de poder econômico?
A criação do Fundo está diretamente relacionada a “Operação Lava Jato” quando cristalizou-se a percepção – perante a opinião pública – que as empresas desequilibravam o jogo eleitoral e de que boa parte da corrupção passava pela presença delas na política. Com a perda da fonte de recursos em decorrência dos processos julgados pelo ex-juiz Sergio Moro, os congressistas propuseram a criação do fundo eleitoral.
É fato incontroverso que o financiamento público é algo comum nas democracias. O que pode se questionar, no entanto, é o fato de custear as campanhas totalmente com recursos públicos, porque as necessidades dos partidos são infinitas e isso traz um contexto altamente competitivo. Em contrapartida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou – ainda em 2011 – o Supremo Tribunal Federal, argumentando que as doações de empresas desequilibram a competição eleitoral, visto que apenas uma pequena parcela de políticos teria acesso a tais recursos.
A verdade, enfim, é que em terras tupiniquins, o “jeitinho” sempre prevalece e acabou se criando um tipo misto para financiar as campanhas eleitorais: o “Fundo Eleitoral” distribuído pelo TSE, que é legal, e o “Caixa II” – totalmente ilegal – em que as pessoas físicas ou jurídicas continuam financiando seus escolhidos, através de repasses não declarados. Em suma, como diria o saudoso Tom Jobim, “O Brasil não é para principiantes”!
O fim de semana foi marcado por novas manifestações – em ao menos oito capitais do país – em desfavor do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto após 22ª semana ao crime de homicídio, mesmo nos casos de estupro. No domingo, 16, os protestos ocorreram em Vitória e Palmas. Já no sábado, 15, em outras seis cidades, entre as quais, São Paulo e Belo Horizonte.
A forte reação contrária dos usuários das redes sociais, o projeto deve ter sua votação postergada na Câmara dos Deputados. O autor do texto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), militante da bancada evangélica, admite que a análise no plenário pode ser deixada para o fim do ano, ou logo após as eleições municipais. Segundo o parlamentar, apesar da aprovação da urgência – que prevê votação a partir da sessão seguinte da Câmara – não há pressa para que a iniciativa seja pautada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia feito uma promessa aos evangélicos quando se candidatou à reeleição no comando da Casa, em 2021. Em todo caso, ele tem até o fim do ano, quando acaba seu mandato, para cumprir. Para chegar no atual estágio, Lira promoveu votação relâmpago – 25 segundos – e aprovou a urgência do projeto. Entretanto, nesse momento e após o “grito das ruas” – em direção diametralmente oposta – diz que não há previsão de quando será definido um relator, nem tampouco quando o mérito do texto será colocado em pauta. Lira foi, diga-se de passagem, um dos principais alvos dos protestos, desde a semana passada, por ser quem controla a pauta da Casa.
O apoio de Lira a iniciativas de direita e ligadas ao bolsonarismo tem sido absorvida por parlamentares como uma tentativa do presidente de fortalecer a candidatura de um aliado para sucedê-lo no cargo. Os liberais possuem 95 deputados, a maior bancada, e terá um papel decisivo na disputa interna, marcada para fevereiro de 2025.
Artilharia do governo vai ao campo de batalha. A ordem é evitar o desgaste
Negligente, o governo federal – que não se opôs à aprovação da urgência para a tramitação da proposta, na semana passada – após a repercussão dos protestos, afirma agora que vai atuar para barrar o avanço da iniciativa no Congresso.
A primeira-dama Rosângela Silva, popularmente Janja, foi a primeira a criticar o projeto nas redes sociais, sendo seguida por todas as ministras mulheres do governo. Em viagem à Europa, Lula inicialmente evitou se posicionar, mas mudou de ideia no sábado e chamou a proposta de “insanidade”. O petista afirmou ser contra o aborto, mas disse que é preciso tratar o assunto como uma questão de saúde pública.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), assim como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) adotaram o discurso que vão procurar integrantes da bancada evangélica para demovê-los da ideia de aprovar a proposta. Os argumentos? A intensa mobilização da sociedade e protestos em todo país contrários ao texto.
O fato concreto é que, nos bastidores, a posição do governo é, nada mais, nada menos, que uma tentativa de evitar desgastes com o público evangélico, de quem o presidente Lula quer se reaproximar no curso das eleições 2024. Eleitorado fiel às ideias conservadoras, idealizadas pela direita e pelo Bolsonarismo, esse público representa entre 22% e 25% dos votantes. Naturalmente, para Lula, para o PT e para a esquerda como um todo, seria extremamente desgastante enfrentar as urnas em confronto com tais eleitores. A decisão do governo é lógica: recuar e, pelo menos, adiar a votação! “Após 06 de outubro, a gente volta a conversar!”
Texto estabelece que a decisão da Mesa deve ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre outras deliberações
O “flyer” do evento evangélico e político que trará o ex-presidente Bolsonaro e sua esposa Michelle a Palmas na próxima sexta, 07, tem um aspecto, no mínimo, curioso. O panfleto virtual conta com figuras exponenciais do PL, como o próprio ex-presidente, o senador Eduardo Gomes, o deputado federal Eli Borges, a deputada estadual Janad Valcari e a presidente do PL Mulher no Tocantins, Nilmar Ruiz. Entretanto, não passou despercebida a ausência do deputado federal Filipe Martins. Filiado ao partido liberal, capitaneado nacionalmente pelo ex-presidente da república, o deputado também faz parte da bancada evangélica. Defende aguerridamente princípios conservadores no Congresso Nacional e – sem quaisquer margens a dúvidas – foi um dos maiores cabos eleitorais, no Tocantins, do então candidato Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
Ora, mas se o parlamentar Filipe Martins cumpre todos os requisitos, quais sejam: estar filiado ao PL, ser um aliado de primeira hora e uma das figuras mais representativas do ex-presidente no Tocantins, professar ideologias e princípios evangélicos, porque o deputado não foi “convidado” para a festança política? Simples: o evento é uma tentativa de promover a pré-candidatura a prefeita da deputada estadual Janad Valcari, todavia, Martins já declarou apoio a um dos candidatos adversários: Eduardo Siqueira Campos (Podemos). O pai do parlamentar, Pastor Amarildo, tem elos profundos com o “Siqueirismo”. Ele exerceu os cargos de vereador em Palmas e, posteriormente, deputado federal na época áurea da UT, o famoso grupo – quase imbatível – denominado União do Tocantins.
Filipe sempre respeitou, mesmo depois de ter se tornado um político de mandato, os conselhos e ordens do seu genitor. Nestas circunstâncias, a partir do momento que Amarildo declarou apoio a Eduardo, levando até o partido AGIR – que estava sob o comando da família Martins no Tocantins – para a campanha do herdeiro político de Siqueira Campos, outra alternativa não houve para o deputado Filipe: deveria seguir o mesmo caminho. Naturalmente, por mais que haja outras afinidades, o parlamentar está – automaticamente(!) – excluído do evento político-evangélico do seu próprio partido.
O jogo político é surpreendente. Sempre. A cada dia uma peça nova, às vezes com os mesmos atores, mas sempre no mesmo palco e teatro. Na política – não apenas no Tocantins – há muita “matemágica” que permite que nem sempre dois mais dois seja quatro.
