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A Lei nº 4468, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que institui a Política Estadual Estratégica de Saúde Mental em Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Tocantins, foi sancionada e publicada no Diário Oficial nº 6607, de 9 de julho. A lei prevê diversas estratégias, incluindo treinamento para professores e funcionários sobre saúde mental, transtornos mentais e globais do desenvolvimento, além de práticas recomendadas para ajudar estudantes com problemas emocionais.
Segundo o Professor Júnior Geo, a nova legislação tem como objetivo principal promover o bem-estar psicológico de estudantes e colaboradores, além de prevenir doenças mentais. “A saúde mental é um tema de extrema importância na sociedade atual, sendo que a depressão e outros transtornos mentais têm se tornado cada vez mais comuns entre os estudantes e professores, causando problemas emocionais que podem ter impacto significativo no desempenho acadêmico tanto de alunos, quanto de professores e orientadores,” explicou Geo.
Funcionamento
Conforme a Política Estadual de Saúde Mental, cada instituição de ensino deve designar um profissional para coordenar as estratégias de saúde mental e garantir a implementação das atividades previstas na lei. A legislação também prevê avaliações periódicas para medir a eficácia das políticas implementadas e ajustar as ações conforme necessário.
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou a Lei n° 4.445, que permite ao executivo estadual contratar um empréstimo de até R$250 milhões com o Banco de Brasília (BRB). A verba será destinada à duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, conectando a capital ao distrito de Porto Nacional, Luzimangues, além da rodovia TO-080 até Paraíso do Tocantins. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o governo do estado, a iniciativa faz parte da estratégia de gestão do governador Wanderlei Barbosa de buscar integrar a logística e expandir as atividades econômicas na área do terminal de integração da Ferrovia Norte-Sul, além de melhorar os acessos à capital.
O banco já foi financiador para a construção da ponte de Porto Nacional, inaugurada em 14 de junho, com um investimento de R$180 milhões, dos quais R$149 milhões. “O BRB é um parceiro do Governo do Tocantins, por acreditar no nosso potencial e no crescimento econômico experimentado nos últimos anos. Estamos convictos de que será mais uma grande parceria com o BRB”, declarou Wanderlei Barbosa.
Para o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, o empréstimo faz parte do plano de pavimentação e recuperação asfáltica do governo de Wanderlei Barbosa. "O governo tem como objetivo principal promover a melhoria da logística de transporte, ligando a margem esquerda do Rio Tocantins com a produção de outras regiões do Estado, ligando a produção até o modal da ferrovia. O governo do Tocantins quer estabelecer a logística de transporte e fortalecer esses empreendimentos que geram empregos e renda", explicou
Banco de Brasília (BRB)
O BRB possui três agências no Tocantins. Com 57 anos de história, o banco atende mais de 7,8 milhões de clientes em 39 países e cobre 93% do território brasileiro. Como banco estatal, o BRB tem o Governo do Distrito Federal como seu principal acionista e iniciou suas operações no Tocantins com três unidades inauguradas em Palmas.
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