Justiça do TO concede liberdade a suspeitos de agiotagem investigados por extorsão em Guaraí e Palmas

A Justiça do Tocantins concedeu liberdade provisória a Francisco de Assis Gomes de Almeida, apontado pela investigação da Operação Nêmesis como suposto mentor de um esquema de agiotagem e extorsão em Guaraí e Palmas. A decisão também beneficiou Roberto Plathyny Vieira Saraiva, servidor contratado da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), preso no mesmo caso.

As decisões foram assinadas pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira na noite de quinta-feira, 7. Os dois haviam sido presos preventivamente em 24 de abril, durante operação da Polícia Civil que investigou suspeitas de extorsão qualificada, associação criminosa armada e usura. O grupo investigado também inclui os policiais militares Valdimar Rufino de Sousa e Délcio Lima de Borba Júnior, lotados no 7º Batalhão da Polícia Militar, em Guaraí.

No caso de Francisco de Assis, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva e alegou ausência dos requisitos legais para manutenção da custódia, além de condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa. A decisão registra que a autoridade policial informou que as provas de interesse da investigação já haviam sido colhidas e representou pela substituição da prisão por medidas cautelares.

O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à liberdade vinculada ao cumprimento de restrições.

Ao decidir, o juiz afirmou que houve alteração relevante no cenário do processo, especialmente porque a Polícia Civil informou que o acervo probatório necessário para a fase investigativa já havia sido reunido. Segundo a decisão, essa circunstância reduz o risco que havia justificado a prisão preventiva, sobretudo quanto à conveniência da investigação.

O magistrado reconheceu a gravidade das suspeitas, descritas como cobranças de dívidas de usura com uso de aparato estatal por parte de alguns investigados, mas entendeu que a prisão deixou de ser a única medida possível para resguardar a ordem pública.

Francisco de Assis deverá cumprir medidas cautelares. Entre elas, estão proibição de contato com as vítimas Tereza Tavares e Mário Rodrigues da Costa Filho, familiares e testemunhas; distância mínima de 500 metros dos endereços residenciais das vítimas e do estabelecimento Cerrado Mercadinho; proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização judicial; e recolhimento domiciliar das 20h às 6h e nos dias de folga.

Na decisão sobre Roberto Plathyny, o juiz aplicou as mesmas medidas cautelares e manteve a suspensão do exercício da função pública. O magistrado deixou de aplicar monitoramento eletrônico aos investigados. Segundo a decisão, as medidas impostas são suficientes neste momento para garantir o andamento do processo. O descumprimento das restrições poderá levar à decretação de nova prisão preventiva.

Operação Nêmesis

A Operação Nêmesis foi deflagrada em 24 de abril. Na ocasião, a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, seis mandados de busca e apreensão e três afastamentos de funções públicas por 60 dias. A investigação apontou a existência de um grupo suspeito de atuar na cobrança ilegal de dívidas, com ameaças e intimidação.

Segundo as apurações, um empresário de 45 anos teria contraído empréstimo com Francisco de Assis. A dívida, segundo a investigação, passou a crescer com juros elevados e continuou a ser cobrada mesmo após a venda de um estabelecimento comercial em Guaraí. Posteriormente, já em Palmas, as cobranças teriam seguido contra o empresário e a mãe dele, de 65 anos.

Um dos episódios citados na investigação ocorreu em fevereiro deste ano, quando o estabelecimento Cerrado Mercadinho teria sido invadido por pessoas que exigiam o pagamento da dívida mediante ameaças, inclusive com exibição de arma de fogo. A investigação também apura se agentes públicos utilizaram a condição funcional para reforçar as cobranças.

Pelo que a reportagem apurou, Francisco de Assis é defendido no caso pelos advogados Zenil Sousa Drummond, Thiago Marcos Barbosa Castro de Carvalho, Igor Batista Pereira e Vinicius Cruz Moreira.