Morador de Palmas pede à Justiça bloqueio de conta de apostas por endividamento, mas liminar é negada

Um morador de Palmas recorreu à Justiça para tentar impedir o próprio acesso a uma plataforma de apostas online, alegando dependência relacionada aos jogos e dificuldades financeiras decorrentes da atividade. O pedido de tutela de urgência foi negado pela 2ª Vara Cível da capital.

Na ação judicial do último dia 1°, o autor solicita que a plataforma seja obrigada a bloquear sua conta e impedir a criação de novos cadastros vinculados aos seus dados pessoais. Segundo os autos, a medida teria como objetivo interromper a participação em apostas enquanto o mérito do processo é analisado.

O benefício da gratuidade da Justiça foi concedido ao autor, diante da alegação de insuficiência financeira para arcar com os custos processuais.

Ao analisar o pedido liminar, a juíza substituta Ana Paula Araujo Aires Toribio entendeu que, neste momento inicial do processo, não há elementos suficientes para justificar a concessão da medida de urgência. Conforme a decisão, as alegações apresentadas ainda precisam ser submetidas ao contraditório e à produção de provas.

A magistrada destacou que a narrativa inicial, por si só, não permite concluir que eventual conduta da plataforma tenha causado a dependência alegada ou os prejuízos financeiros mencionados pelo autor. Por esse motivo, considerou inadequada a adoção imediata da medida solicitada.

Com a decisão, o processo terá prosseguimento regular. A Justiça determinou a citação da empresa responsável pela plataforma e a realização de audiência de conciliação. Caso não haja acordo entre as partes, será aberto prazo para apresentação da defesa.