Secretário-executivo da Igualdade Racial do Tocantins é afastado do cargo em investigação por estupro

O secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins, Nélio Nogueira Lopes do Amaral, foi afastado cautelarmente do cargo por decisão da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas no âmbito de uma investigação da Polícia Civil que apura a suposta prática de estupro contra uma jovem de 19 anos.

A decisão foi assinada pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira em 5 de junho. O magistrado determinou a suspensão cautelar do exercício da função pública e ordenou que a Secretaria da Igualdade Racial adotasse as medidas administrativas necessárias para o afastamento do investigado, sem prejuízo da remuneração.

Segundo os autos, o caso é investigado no Inquérito Policial nº 6295/2026 e apura um suposto estupro que teria ocorrido em 26 de maio deste ano. Conforme a representação apresentada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Palmas, a jovem relatou que conhecia Nélio de uma relação profissional anterior e que o encontrou durante uma agenda institucional realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com a investigação, após um convite para tomar café, a vítima entrou em um veículo utilizado pelo investigado. O relato aponta que, durante o retorno ao local de trabalho, o carro foi estacionado em um estacionamento na região sul de Palmas, onde teria ocorrido a violência sexual. A Polícia Civil também sustenta que o veículo utilizado era uma Toyota Hilux vinculada à Secretaria da Igualdade Racial.

Ao fundamentar o afastamento, o juiz afirmou que os autos reúnem elementos como declarações da vítima, relatos de testemunhas, imagens de circuito de segurança e postagens em redes sociais que, segundo a decisão, sustentam os indícios de autoria e materialidade. O magistrado também considerou que a permanência do investigado no cargo poderia interferir na instrução criminal em razão da função exercida na estrutura do Estado.

Antes da decisão de afastamento, o caso já havia sido analisado durante o plantão judiciário. Em decisão assinada em 29 de maio, o juiz Rafael Gonçalves de Paula determinou medidas protetivas que proíbem Nélio de manter contato com a denunciante, familiares e testemunhas, além de impedir sua aproximação em distância inferior a 100 metros. A decisão também o impede de frequentar o local de trabalho da vítima, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O mandado de intimação para ciência das medidas cautelares e da suspensão do cargo foi expedido em 8 de junho pela 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas. Na mesma data, a Casa Civil publicou portaria de exoneração a pedido de Nélio Nogueira Lopes do cargo de secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial, com efeitos a partir de 8 de junho.

Nélio Nogueira Lopes do Amaral foi nomeado secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial em 14 de janeiro de 2026. Antes de assumir o cargo no estado, ocupou funções na gestão da ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, incluindo a presidência da Fundação Municipal da Juventude e cargos ligados às áreas de cultura e igualdade racial.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 9, os advogados Zenil Drumond (OAB/TO 6494 e OAB/DF 84.642), Thiago Marcos Barbosa Castro de Carvalho (OAB/TO 8321) e Igor Batista Pereira (OAB/TO 13.378) afirmaram ter recebido a decisão com surpresa. A defesa sustenta que a medida cautelar foi baseada em “suposições descontextualizadas e erros de ordem fática” e informou que Nélio está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Os advogados afirmaram ainda que eventuais manifestações sobre o mérito da acusação serão feitas exclusivamente nos autos, em razão do segredo de justiça.