Decisão unânime do STF confirma suspensão de emendas feita pelo ministro Flávio Dino 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A determinação inclui também a suspensão das chamadas “emendas Pix”.

O julgamento, realizado virtualmente, começou na madrugada desta sexta-feira (16), com os ministros registrando seus votos no sistema eletrônico. Pela manhã, seis ministros já haviam votado a favor da suspensão, enquanto os cinco votos restantes foram registrados no período da tarde, completando o placar de 11 a 0.

Na quarta-feira, 14, o ministro Flávio Dino determinou que os repasses das emendas impositivas permaneçam suspensos até que medidas de transparência e rastreabilidade sejam implementadas pelos poderes Legislativo e Executivo. As emendas impositivas obrigam o governo federal a destinar recursos a órgãos indicados por parlamentares.

A decisão do ministro Dino foi motivada por uma ação apresentada pelo PSOL, que argumentou que o atual modelo das emendas impositivas individuais e de bancada dificulta o controle preventivo dos gastos públicos.

A suspensão das emendas foi considerada necessária pelo ministro para evitar danos irreparáveis ao orçamento público. Apenas as emendas destinadas a obras em andamento e à resposta a situações de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

Em 1º de agosto, Dino havia suspendido as chamadas “emendas Pix”, utilizadas por deputados e senadores para realizar transferências diretas para estados e municípios, sem a exigência de convênios. O ministro determinou que essas emendas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade, e que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos repasses dentro de 90 dias (com informações da Agência Brasil).