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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins negou, por unanimidade, os 16 pedidos de habeas corpus apresentados por policiais militares investigados por participação na chamada Chacina de Miracema. O julgamento ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 27.

O voto pela manutenção das prisões foi apresentado pelo desembargador Luís Zilmar Pires e acompanhado pelo desembargador João Rodrigues e pela juíza Ana Paula Brandão.

Entre os policiais defendidos pelo advogado Antonio Ianowich estão Pedro Henrique Medina Xavier, Yurg Noleto Coelho, Wanderson Ferreira Cordeiro, Marlo Soares Parente, Lucas Scacabarossi, Lucas Barbosa Marinho, Junior Alves Lodi, Jack Anderson Almeida Leite, Haroldo Rodrigues Pinheiro Lins, Hallisson Pires dos Santos, Gleiston Ribeiro Pereira, Fidelis Adorno Lira, Allan Rafael Saraiva Almeida e Adeone Antonio Bernardo de Jesus. Os outros dois investigados que tiveram pedidos analisados pelo colegiado são o tenente-coronel Douglas e o policial Wallas, representados pelo advogado Maurício Rafner.

Durante a sessão, as defesas sustentaram que não há elementos atuais que justifiquem a manutenção das prisões preventivas. Segundo os advogados, os fatos investigados ocorreram há cerca de quatro anos e, desde 2022, quando foram realizadas buscas e apreensões, os policiais tinham conhecimento das investigações sem que houvesse, conforme alegado, qualquer tentativa de obstrução ou ameaça a testemunhas.

Os defensores também afirmaram que não existem provas de participação direta dos investigados nas execuções apuradas pela investigação. Como alternativa à prisão preventiva, a defesa sugeriu medidas cautelares como monitoramento eletrônico e afastamento das funções públicas.

Ao justificar a manutenção das prisões, a Câmara Criminal apontou a gravidade concreta dos fatos investigados e o risco à instrução processual. Entre os fundamentos citados estão suspeitas de destruição de provas, incluindo HDs de câmeras de segurança, possíveis fraudes em rastreadores de viaturas e o receio de intimidação de testemunhas devido à posição hierárquica ocupada pelos investigados.

O colegiado também destacou a complexidade da investigação, que envolve 24 agentes de segurança pública e medidas como quebra de sigilo telemático. Segundo o entendimento dos magistrados, medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para impedir eventual articulação entre os investigados.

Em declaração ao Jornal Opção Tocantins, Antonio Ianowich afirmou que a defesa recebeu a decisão “com naturalidade” e informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça após a publicação do acórdão. “Recebemos com naturalidade a decisão do tribunal e entraremos, assim que houver a publicação da decisão, com os recursos cabíveis no STJ”, declarou.

As investigações apuram a atuação de um suposto grupo de extermínio formado por policiais militares, entre os crimes investigados estão execuções sumárias, a invasão de uma delegacia da Polícia Civil e mortes de pessoas que estavam sob custódia do Estado. Segundo a apuração, os fatos teriam ocorrido como represália pela morte do policial militar Anamon Souza.

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