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Apenas um mês separa os 1.171.342 eleitores das Eleições Municipais 2024, que acontecerão em 139 cidades do Tocantins. Nessas eleições, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a função de prefeito é exercer o papel de chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela administração da cidade. Já o vereador integra o Legislativo local, representando a sociedade na elaboração de leis e na fiscalização das ações da prefeitura.

Atribuições do prefeito

De acordo com o TSE, durante o mandato de quatro anos, os prefeitos devem administrar o orçamento público, gerenciar obras e serviços municipais e planejar o desenvolvimento da cidade. Entre suas principais funções estão a organização de serviços públicos locais, a preservação do patrimônio histórico-cultural, a garantia do transporte público e o ordenamento territorial. O prefeito também apresenta projetos de lei à Câmara Municipal e pode sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo.

A eleição para prefeito é majoritária. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a disputa pode seguir para um segundo turno, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos na primeira etapa. Nas cidades menores, o candidato mais votado no primeiro turno é eleito, independentemente da porcentagem de votos. No Tocantins, apenas Palmas tem a possibilidade de ir para o segundo turno, pois tem um total de 209.524 eleitores.

Função do vereador

O vereador faz parte do Poder Legislativo e atua como representante da população. Suas principais responsabilidades incluem a elaboração e votação de leis que impactam áreas como transporte, saúde e educação municipais. Além disso, o vereador fiscaliza o cumprimento das leis e a boa gestão dos recursos públicos pela prefeitura. As Câmaras Municipais também discutem e aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como a prefeitura irá aplicar os recursos no ano seguinte.

A eleição para vereador segue o sistema proporcional, onde o número de votos não garante, necessariamente, uma cadeira na Câmara Municipal. O cálculo de quocientes eleitoral e partidário define quais candidatos ocuparão as vagas, que variam de acordo com o tamanho da população de cada município, conforme estipulado pela Constituição Federal.

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Um aporte financeiro de R$ 6 milhões destinado ao combate aos incêndios florestais no estado do Tocantins foi divulgado nesta sexta-feira, 6, pelo governador  Wanderlei Barbosa. O plano inclui a contratação de até 500 brigadistas, ampliando as equipes responsáveis pelo controle das queimadas. A informação foi revelada durante uma reunião virtual com gestores municipais afetados pelos incêndios, realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. No dia anterior, 5, o Tocantins declarou situação de emergência devido à intensidade das queimadas.

A reunião contou com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Defesa Civil e outras entidades. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para o combate às queimadas.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a necessidade de monitoramento contínuo para a prevenção e controle dos incêndios. “Estamos cientes da gravidade da situação e do impacto significativo que os incêndios têm em diversos setores. Além de devastar nossa natureza e gerar crises ambientais severas, esses incêndios comprometem a saúde pública e afetam nossas comunidades. Já temos campanhas importantes em andamento em nosso Estado, e estamos tomando medidas adicionais, como o reforço das equipes de brigadistas”, afirmou Barbosa.

O coronel Erisvaldo Alves, superintendente da Defesa Civil do Estado, ressaltou a importância do reforço nas equipes de combate. Segundo ele, a contratação temporária de brigadistas será distribuída pelas regiões do estado. “A ideia é reforçar as bases que o Corpo de Bombeiros já tem. Então, contrata-se essa quantidade extra de brigadistas e teremos aí uma força de 500 combatentes, brigadistas e bombeiros à disposição dessa temática”,  detalhou o coronel Alves.

O secretário Marcello Lelis, da Semarh, enfatizou o trabalho contínuo das frentes de combate e as novas medidas para mitigar os danos. “Para intensificar o combate aos focos de incêndio, vamos contratar diretamente brigadistas e teremos 500 homens trabalhando. Além disso, serão disponibilizadas 50 caminhonetes e a distribuição dos profissionais será organizada em 10 postos de bombeiros,” explicou Lelis.

Mais de 50 municípios participaram da reunião, apresentando suas principais demandas e desafios nas áreas mais vulneráveis. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diego Borges, destacou a importância da colaboração para enfrentar a crise. “Estamos passando por uma crise nacional e temos a ciência de que precisamos unir forças para conter os focos de incêndio em nossas cidades, além de preveni-los,” declarou Borges.

Dados das queimadas

No mês de agosto, o Tocantins registrou 9.901 focos de incêndio, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estado ocupa a 7ª posição no ranking nacional de queimadas. Os municípios com maior número de focos foram Lagoa da Confusão (444), Pium (182), Formoso do Araguaia (167), Rio Sono (142) e Lizarda (129). No Brasil, foram registrados 68.635 focos de queimadas em agosto de 2024, com as regiões Norte e Centro-Oeste liderando. A região Norte contabilizou 33.639 focos, enquanto o Centro-Oeste teve 20.441.

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