Notícias

Fogo começou na noite terça-feira; equipes conseguiram conter mas área afetada sofreu reignição 

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) propôs o Projeto de Lei 1258/2023, que busca expandir a definição de assédio sexual no Código Penal. A proposta modifica o artigo atual sobre o crime de assédio sexual, propondo que a tipificação não se restrinja apenas ao ambiente de trabalho, mas se estenda a qualquer situação onde haja uma relação de poder ou autoridade entre o agressor e a vítima.

Atualmente, o Código Penal define o assédio sexual como "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função". O PL 1258/2023 altera essa redação ao substituir o termo "constranger" por "assediar" e elimina a exigência de uma relação laboral entre agressor e vítima. O projeto amplia a aplicação da lei para contextos como o ambiente escolar, onde professores podem ter ascendência sobre seus alunos, entre outras situações em que há uma relação de autoridade.

"A legislação atual restringe a aplicação do crime de assédio sexual ao ambiente de trabalho, o que cria lacunas em situações como entre professores e alunos. O projeto visa corrigir essa distorção e ampliar a proteção, deixando claro que o assédio pode ocorrer em qualquer situação onde haja uma relação de poder ou autoridade", afirma o deputado Ayres.

Além disso, o projeto prevê um aumento na pena de um a dois terços quando a vítima for menor de 18 anos ou quando o crime for cometido com abuso de autoridade relacionado ao cargo, função ou profissão do agressor, como no caso de educadores ou religiosos. "O abuso de poder em situações de confiança ou vulnerabilidade, como no exercício da profissão de um educador, demanda uma punição mais severa, pois há uma maior gravidade moral envolvida", completa Ayres.

O projeto também visa resolver a falta de clareza no Código Penal que leva a interpretações divergentes nos tribunais. De acordo com a justificativa, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu casos de assédio sexual envolvendo professores e alunos, mas a ausência de uma definição mais ampla gera inconsistências. O PL 1258/2023 está apensado ao PL 509/2015 e aguarda votação em plenário.

Foi ao ar nesta terça, 10, na afiliada do SBT no Tocantins, TV Norte, o primeiro debate com os candidatos à prefeitura de Gurupi. Participaram do debate Josi Nunes (UB) e Cristiano Pisoni (PSDB). O candidato Eduardo Fortes (PSD) não compareceu e justificou, em nota à imprensa, entre outras coisas, a parcialidade da emissora, motivo pelo qual não iria. Em diversos momentos do debate, os candidatos que compareceram fizeram menção a Fortes. O debate entre Pisoni e Josi foi tranquilo, com algumas alfinetadas, ora de Pisoni, dizendo que Josi prometia fazer o que nunca fez, ora de Josi, que o disse diversas vezes que ele era “novo na política” e inexperiente. Mas o maior embate foi para saber quem era responsável pelo ex-prefeito, Laurez Moreira (antigo PSB). 

BRK, Saneamento e legado 

No primeiro bloco, o tema sorteado pelo apresentador foi “saneamento básico”. Boa parte das falas foram sobre quem realmente tem “competência” sobre as altas taxas cobradas pela água e esgoto em Gurupi. Josi Nunes começou o debate, instando Pisoni a falar sobre as suas propostas para a cidade. Pisoni começou criticando as altas taxas de saneamento cobradas em Gurupi, afirmando que o contrato com a BRK que foi renovado na gestão de Josi, obriga a população a pagar uma alta taxa de esgoto. 

Josi respondeu afirmando que o candidato tinha boa vontade, mas parecia não entender muito bem o funcionamento da estrutura municipal e que o contrato com a BRK fora feito na gestão anterior a dela, do agora vice-governador Laurez Moreira (PDT), que, segundo Josi, na época que era prefeito tinha apoio do partido de Pisoni. O debate sobre o tema foi acalorado durante o primeiro bloco. Apesar disso, ambos abriram mão de seus tempos, tanto nas perguntas quanto nas respostas. 

Upas e economia

O segundo bloco era aberto para perguntas dos candidatos, sem tema definido. Pisoni começou questionando sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que no programa de governo Josi Nunes promete aumentar. O candidato tucano então questionao porquê de ela não ter feito isso antes. Josi novamente remete à falta de infraestrutura na saúde à gestão anterior, dizendo que quando assumiu a prefeitura encontrou as UPAs sucateadas, também disse que elas foram construídas em locais inadequados, mas que iria se esforçar para reconstruir e melhorar a estrutura da saúde no município. 

Pisoni rebateu dizendo que a gestão de Josi foi terceirizada e que as falas dela eram apenas promessas e tentativas de se defender de suas ações. E eram apenas promessas de campanha e que no final das contas, a prefeitura acabava por terceirizar a gestão. Nesse ponto, Josi defendeu a terceirização da gestão, dizendo que a Universidade de Gurupi (Unirg) tinha todas as condições de assumir e que construirá uma nova UPA. 

Pisoni respondeu, dizendo que a “gestão só aparece quando precisa do voto”, e que a prefeitura tinha deixado as UPAs como se não fosse de sua responsabilidade. 

Em dado momento da fala seguinte de Josi Nunes, ela diz que Pisoni era novo na política e que não conhecia qual tinha sido sua contribuição para Gurupi e que ela começou com 10 anos de idade, visitando as casas dos moradores e conhecendo as dificuldades da cidade. Novamente ela atribui as dificuldades à gestão de Laurez. 

Josi, em sua vez de perguntar falou sobre desenvolvimento econômico, perguntando se Pisoni conhecia os dados de Gurupi. Pisoni disse que a prefeitura cobra taxas absurdas dos empresários e que os dados do Portal da Transparência de Gurupi eram difíceis de encontrar, ao que Josi rebateu dizendo que a gestão dos sites da cidade tinham inclusive ganhado prêmios nacionais de transparência e que ele precisava conhecer melhor a cidade. 

O debate continuou no mesmo tom, com algumas críticas, pontuais aqui e ali, convergindo sempre na hora das críticas à Fortes e sua ausência no debate. 

Nesta terça-feira, 10, foi inaugurado em Alvorada, na região sul do Tocantins, um novo terminal rodoferroviário. Com um investimento de R$ 100 milhões, a nova estrutura tem a capacidade de movimentar aproximadamente 1,5 milhões de toneladas de grãos, incluindo soja e milho, por ano.

Localizado na rodovia BR-153, no quilômetro 745, o terminal foi projetado para receber até 120 caminhões diariamente. Possui um armazém com capacidade para armazenar até 75 mil toneladas de grãos. A pista ferroviária do terminal pode carregar até 12 vagões por hora, totalizando 120 vagões por dia.

Transferência de carga

O terminal facilitará a transferência de carga dos caminhões para os vagões da Ferrovia Norte-Sul, que se estende pelos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo. Os grãos serão transportados até o Porto de Santos (SP), de onde serão embarcados em navios cargueiros.

O investimento foi realizado pela companhia ferroviária Rumo, em parceria com a cooperativa de agronegócio CHS dos Estados Unidos. O evento de inauguração contou com a presença do do Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa e do Ministro dos Transportes, Renan Filho.

Operação apura organização criminosa envolvendo autoridades e magistrados do estado, com foco em crimes de corrupção e venda de decisões judiciais

Tocantins registra 50.528,33 km² de desmatamento no Bioma

Polícia Civil investiga caso de assassinato

Magistrada foi escolhida por unanimidade na 69ª Sessão Ordinária do TRE-TO

Um dos pontos que mais destacou em sua fala foi a falta de diálogo entre a gestão municipal e os empresários

Mais de 1.760 ocorrências foram registradas até setembro, com tendência de aumento