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Concurso Justiça PCDs PMTO Tocantins

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) recebeu decisão judicial favorável que autoriza a continuidade do concurso público para provimento de vagas nos quadros de Oficiais e Praças. A decisão derruba a liminar anterior que determinava alterações em itens do edital.

De acordo com a Justiça, a manutenção do concurso atende ao interesse público, especialmente por se tratar de um processo essencial para o reforço do efetivo e para a segurança da população tocantinense. A decisão também considerou o risco de prejuízos tanto à administração pública quanto aos candidatos, caso o certame fosse suspenso.

Com a nova decisão, o concurso segue normalmente, conforme o cronograma previamente estabelecido.

Participação de pessoas com deficiência

A PMTO esclareceu pontos importantes sobre a participação de pessoas com deficiência (PcD):

  • Inscrição: O edital permite a inscrição de candidatos PcD para todas as 660 vagas disponíveis, tanto para Oficiais quanto para Praças.
  • Condições especiais: Quem precisar de adaptações para realizar as provas deve seguir as orientações do item 9 do edital. Isso inclui solicitar as condições especiais no momento da inscrição e apresentar o laudo médico que comprove a deficiência e justifique a necessidade.
  • Requisitos de saúde: A corporação orienta todos os candidatos a lerem com atenção o Anexo VIII do edital, que trata da inspeção de saúde. Nessa fase, serão avaliadas as condições físicas, médicas e odontológicas dos candidatos, sendo esta uma etapa eliminatória do processo seletivo.

Inscrições se encerram hoje

A PMTO reforça que o prazo para realizar a inscrição no concurso termina impreterivelmente nesta terça-feira, 15 de abril de 2025, às 16h, no horário local.

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