COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Conab investe no Tocantins e outros estados para ampliar produção de arroz da agricultura familiar Treinador de futebol é denunciado por suspeita de abusar sexualmente de crianças e adolescentes em Araguaína Governo anuncia nova edição do Concurso Nacional Unificado com mais de 3 mil vagas em 35 órgãos públicos
Governo do Tocantins Segurança Pública Sistema Penal Tocantins

O Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (SINDIPPEN-TO) anunciou que aceitou a proposta apresentada pelo Governo do Estado e, com isso, cancelou a mobilização que estava prevista para esta terça-feira, 8. A decisão veio após dias de mobilização da categoria em busca de avanços salariais e melhores condições de trabalho.

Conquistas garantidas com o acordo:

  • Indenização de R$ 1.200 por sujeição ao trabalho penitenciário, com pagamento também durante licença médica e maternidade, e regulamentação por lei;
  • Reajuste da indenização dos servidores administrativos fora das unidades penais, que passou de R$ 500 para R$ 700, após resistência inicial do governo;
  • Reconhecimento oficial da exigência de nível superior para ingresso no cargo de policial penal;
  • Fixação do índice de 6% para o cálculo dos plantões extraordinários;
  • Início da vigência de todas as medidas a partir de julho de 2025.

Esses itens foram considerados avanços em relação à proposta inicial do governo, que previa uma indenização de apenas R$ 1.000, sem regulamentação permanente, além de manter os R$ 500 para os administrativos e não reconhecer a exigência de nível superior para o cargo.

“Não existe luta fácil. O que hoje parece simples, foi conquistado com muito desgaste, pressão, entrega de cargos e firmeza nas tratativas. O sindicato agiu com seriedade e se empenhou até o limite possível para garantir esses avanços à categoria”, destacou a diretoria do sindicato em nota.

Contexto da mobilização

A decisão de aceitar a proposta veio logo após a divulgação de uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), expedida na sexta-feira, 4, que determinava o retorno dos policiais penais aos plantões extraordinários e estipulava multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento — inclusive aos dirigentes sindicais.

Contudo, o SINDIPPEN-TO afirmou que não foi formalmente citado nem teve acesso ao conteúdo da decisão até o momento do anúncio. O sindicato reforçou ainda que não havia paralisação em curso e que todas as obrigações legais estavam sendo cumpridas normalmente.

Durante a mobilização, o sindicato chamou atenção para a crise estrutural no sistema prisional do Tocantins. Em Palmas, por exemplo, apenas 20 a 22 policiais penais atuavam por plantão para cuidar de aproximadamente 800 custodiados. Já em Cariri, havia falta de viaturas, combustível e insumos básicos, dificultando ainda mais o trabalho dos servidores.

O Governo do Estado alegou que os policiais penais já haviam recebido reajuste acumulado de 79% desde 2022 e que houve aumento no valor dos plantões extraordinários. O sindicato contestou os números, alegando que parte dos valores referia-se a indenizações temporárias, que não impactam no 13º salário nem na aposentadoria

Leia mais: