Votação da Mesa Diretora da Aleto deve ser feita nesta sexta-feira
27 novembro 2024 às 14h31
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As eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) devem ser realizadas até sexta-feira, 29. A medida ocorre após o presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), apresentar um Projeto de Resolução (PR) para anular a eleição que o reconduziu ao cargo em junho deste ano. A decisão busca evitar uma possível intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que já possui entendimento consolidado de que eleições para a Mesa Diretora só podem ser realizadas no mínimo três meses antes do início do biênio.
A reeleição de Cayres foi realizada seis meses antes do início do próximo biênio, o que levou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) a apresentar uma ação no STF para questionar sua legalidade. Nos bastidores da Aleto, há informações de que o presidente pretende pautar essa nova eleição, que será a terceira para a Mesa Diretora nesta legislatura, para ocorrer nesta sexta-feira, 29.
O Projeto de Resolução (PR) ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleto antes de ir para o plenário da Casa. Apesar de ter sido pautada na 28ª Reunião Extraordinária, na terça, 26, a votação foi adiada após o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) e a deputada Cláudia Lelis (PV) solicitarem vista do texto. O parlamentar justificou que a apresentação do projeto ocorreu de forma inesperada, necessitando de mais tempo para uma análise aprofundada e criteriosa.
Caso seja anulada a eleição da atual Mesa Diretora, os deputados votarão pela terceira vez quem serão os membros dela. Assinaram o PR, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros 16 parlamentares.
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