Resultados do marcador: MPTO

Procedimento administrativo foi instaurado para esclarecer possíveis falhas na operação da nova concessionária; empresa e agência municipal têm dez dias para responder aos questionamentos

As inspeções aconteceram nos Centros de Atenção Psicossocial Caps II e Caps AD III, em Palmas, realizadas nos dias 22 e 28 de maio

Órgão requer digitalização integral de procedimentos, integração com o sistema e-Proc e regulamentação de declarações eletrônicas

Ação civil pública requer 90 dias para que o estado tome providências

Município tem 72 horas para quitar vencimentos de abril; decisão judicial proíbe novas retenções sem respaldo legal e prevê multa diária em caso de descumprimento

Estado também ocupa 11ª posição em mortalidade infantil; Ministério Público investiga hospital de referência e cobra divulgação de direitos nas unidades de saúde

Promotoria abre procedimento para investigar um possível descumprimento de lei municipal sobre remuneração da categoria

Legislativo aprovou neste terça-feira, 29, correção de 4,17% para servidores da Corte de Contas; funcionários do TJTO, MPTO, Defensória Pública e da própria assembleia também ganham aumento, além dos cargos de governador e secretário de estado do Tocantins

Na próxima quarta-feira, 23, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) oficializa a posse de dois aprovados no 10º concurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Gustavo Henrique Lopes Fragoso e Isadora Sampaio Mendonça assumem os cargos em sessão solene marcada para as 16 horas, no auditório Emival Sanches, na sede do órgão, em Palmas.

Com a nomeação dos dois novos integrantes, chega a 17 o total de promotores de Justiça empossados a partir do certame realizado em 2022. Após a solenidade, os recém-nomeados iniciarão curso de formação no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A lotação em Promotorias no interior do estado será definida conforme a demanda.

A cerimônia contará com transmissão ao vivo por meio do canal oficial do Ministério Público do Tocantins no YouTube.

Perfil dos novos promotores

Isadora Sampaio Mendonça tem 40 anos, nasceu em Goiânia (GO) e é graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atualmente, integra o quadro de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gustavo Henrique Lopes Fragoso tem 33 anos, é natural de Natal (RN) e formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com colação de grau em 2014. Atualmente, atua na advocacia.

Inquérito apura se concessionária e órgãos reguladores estão garantindo o acesso ao benefício previsto na Lei Federal 14.898/2024 a famílias de baixa renda no Tocantins