Resultados do marcador: STF

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Inquérito
STF determina investigação de R$ 85,4 milhões em emendas sem cadastro oficial

Ministro Flávio Dino solicita que a Polícia Federal apure repasses de emendas sem plano de trabalho registrado, suspende temporariamente uso de recursos para salários na saúde e homologou auditoria da CGU sobre a Associação Moriá

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Prerrogativa
Por questão de foro, Hugo Motta teria visto desrespeito à Câmara dos Deputados em busca autorizada pelo STJ contra Ricardo Ayres

Presidente da Casa sai em defesa do parlamentar tocantinense e aciona o STF por meio de uma Reclamação Constitucional para garantir as prerrogativas parlamentares

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Foro privilegiado
Operação Fames-19: Câmara questiona no STF legalidade de busca e apreensão em imóvel de Ricardo Ayres

Pedido apresentado ao Supremo cita precedente em que provas obtidas em situação semelhante foram consideradas inválidas

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Ex-presidente
STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe

Ex-presidente é condenado junto a ex-ministros e militares em julgamento da Primeira Turma da Corte Suprema

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STF
Após negativa de Fachin, defesa de Wanderlei Barbosa diz que acusações “não correspondem à realidade dos fatos”

Advogados do governador afastado garantem que eventuais decisões desfavoráveis serão objeto dos recursos cabíveis

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Fames-19
Edson Fachin não recebe habeas corpus da defesa de Wanderlei Barbosa; entenda o caso

Ministro do STF comunicou as partes envolvidas no processo nesta quarta-feira, 10

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Julgamento
Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete aliados; Flávio Dino será o próximo a votar

Ministro classificou o ex-presidente como líder de organização criminosa e detalhou papéis dos demais réus; análise do caso deve prosseguir nesta semana

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Fames-19
Saída política para Wanderlei pode ser renúncia e antecipação da corrida para o Senado após operação da PF

Governador afastado aguarda decisão do STF para retorno ao cargo ou não

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Fames-19
Pedido de retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo está nas mãos de Edson Fachin, novo presidente do STF

Eleito para comandar a Corte no biênio 2025-2027, ministro será o relator da solicitação do governador afastado, investigado na Operação Fames-19

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Pedido
Bolsonaro solicita ao STF autorização para procedimento médico enquanto cumpre prisão domiciliar

Ex-presidente enviou pedido ao STF com relatório que indica alta no mesmo dia