Resultados do marcador: TCE/TO

Encontramos 66 resultados
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Irregularidades
Contratação da Câmara de Ipueiras por serviço rotineiro da administração é declarada ilegal; dano ao erário é investigado

TCE declara ilegal contratação de consultoria para serviço considerado corriqueiro manda apurar R$ 31,5 mil

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TCE/TO
Tribunal mantém decisão que apontou registro indevido de R$ 7,5 milhões nas contas da Infraestrutura de Porto Nacional

Plenário do TCE/TO rejeitou recurso de ex-gestores e confirmou acórdão que julgou irregulares as contas de 2021 da secretaria municipal

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Cautelar
TCE suspende licitação de R$ 2,5 milhões em Santa Maria do Tocantins após suspeita de sobrepreço

Tribunal bloqueia contratos de pregão para compra de equipamentos e aponta diferenças relevantes entre valores licitados e preços de mercado

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Tribunal de contas
TCE/TO abre licitação de R$ 2,5 milhões para banco operar folha de servidores

Pregão eletrônico prevê escolha de instituição financeira para pagamento de salários, indenizações e bolsas de estagiários do tribunal

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Com recomendação do MPTO para revogação de dispositivo de lei sobre regra de gratificações, TCE/TO confirma ter acatado medidas cabíveis

Ministério Público apontou possível inconstitucionalidade em dispositivo que delega ao tribunal a fixação de valores por resolução

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Representação
Contratos de R$ 4,4 milhões para livros e kits em Gurupi têm indícios de sobrepreço e falhas no planejamento

Ex-secretários de Educação são citados pelo TCE/TO para explicar inexigibilidades, quantitativos acima das matrículas e ausência de estudo técnico

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Cautelar
TCE/TO suspende novo processo de contratação de show de Bruno e Marrone em Axixá do Tocantins

Decisão cautelar atinge processo de inexigibilidade de licitação no valor de R$ 1,1 milhão

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TCE/TO
Presidente da Unirg é intimado para prestar esclarecimentos sobre aluguel de sala em shopping e gastos na Expo Gurupi

Processo envolve locação no Shopping Araguaia e despesas com estrutura de stand da universidade entre 2022 e 2024

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Parlamento municipal
Mesmo sem divulgar lista de presença de vereadores nas sessões, Câmara de Palmas recebe Selo Ouro de Transparência do TCE/TO

Selo integra avaliação nacional de transparência, apesar de lacuna na divulgação da frequência parlamentar

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gestão municipal
Folha de bolsistas da Escola de Saúde de Palmas sobe de R$ 960 mil para R$ 1,7 milhão em 2025; modelo é alvo de denúncia no TCE/TO

Representação no Tribunal questiona uso do programa de pesquisa para atuação assistencial e aponta desvio de finalidade; gestão alega que aumento da folha é em razão da entrada de novos residentes, preceptores, tutores, coordenadores e pesquisadores multiprofissionais