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A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero afirmou à imprensa que recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 21. Karynne afirmou que não faz parte do processo investigatório e que “sequer é citada".
“Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado à época dos fatos investigados. Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça”, diz a nota da primeira-dama.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, e de seu filho, o deputado Léo Barbosa, como parte da operação "Fames-19", que investiga o desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), também envolveu outros 41 mandados contra empresários e políticos.
O governo estadual afirmou em nota que está colaborando com a investigação, e o governador Wanderlei Barbosa declarou ter recebido a operação com surpresa, mas está tranquilo, afirmando que na época dos fatos era vice-governador e não responsável pelas despesas. Ele destacou sua confiança na Justiça e sua disposição para colaborar com as investigações.
As investigações revelam indícios de um esquema operado entre 2020 e 2021, em que empresas contratadas para fornecer cestas básicas durante a pandemia teriam entregado apenas parte dos produtos acordados, apesar de receberem o valor total contratado.
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Nos oito primeiros meses de 2024, o Tocantins registrou 8.547 casos de violência contra a mulher enquadrados na Lei Maria da Penha. Esse número representa 13,86% das incidências criminais no estado, com um total de 61.661, também entre os meses de janeiro a agosto, de acordo com a análise realizada pelo Jornal Opção Tocantins por meio dos dados disponíveis no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO).
Dados indicam que houve um aumento de 3,44% comparando os mesmos meses de 2023, quando na época os números somavam 8.262 casos de violência contra a mulher. Ainda de acordo com a SSP, em 2024, a capital do estado, Palmas ocupa o primeiro lugar no ranking dos municípios com mais casos, com um total de 2.362; em segundo lugar, Araguaína, com 1.393 ocorrências; em terceiro, Gurupi, 487 casos; e Porto Nacional, com 450 dos registros.
No ano passado, 2023, Palmas liderava com 2.337 dos casos; em segundo, Araguaína, com 1.299 registros; já diferente desse ano corrente, Porto Nacional, estava à frente de Gurupi, com 456 seguido de 404, respectivamente nos municípios, conforme a SSP.
Ligue 180
Segundo o Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, até o mês de julho, recebeu 385 denúncias no estado do Tocantins. Dados mostram um aumento de 33,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Entre os registros de violência, 202 denúncias foram feitas diretamente pela vítima, enquanto em 183 casos a denúncia partiu de terceiros. A residência da vítima continua sendo o local onde a maioria das ocorrências são registradas. No Tocantins, 149 denúncias ocorreram nesse contexto.
Conforme a central de denúncias, a faixa etária mais afetada pela violência contra mulheres é a de 25 a 29 anos, com 66 casos denunciados. As mulheres negras são as principais vítimas: 284 denúncias envolvem mulheres que se identificam como pardas ou pretas. Os agressores mais frequentes são os maridos ou companheiros (ou ex-companheiros), totalizando 179 registros.
Medidas: programa do MPTO
Como medida de acompanhamento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou na segunda-feira, 19, um programa voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica resultante de violência doméstica e familiar. Esta é uma iniciativa inédita no Tocantins e tem como objetivo combater a discriminação no mercado de trabalho. Muitas dessas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir emprego devido ao histórico de violência.
O programa prevê a reserva de, no mínimo, 5% das vagas em contratos de terceirização para mulheres que tenham sido vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, no quadro de terceirizados da instituição. A prioridade será dada às mulheres com filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres pretas e pardas, de acordo com a composição da população do estado.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, a ação representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero. Ele afirma que "esse programa é um exemplo de como as instituições públicas podem e devem ser protagonistas na transformação social, oferecendo ferramentas e possibilidades para que todos, independentemente de suas histórias, tenham acesso a uma vida digna e produtiva".
A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, destacou que o foco principal é auxiliar essas mulheres na reconstrução de suas vidas, oferecendo não apenas uma fonte de renda, mas também um caminho para a independência financeira e reinserção social. “A proposta é que, ao garantir um emprego, elas possam sair do ciclo de violência e buscar uma vida melhor para si e suas famílias”, comentou Munique.
Acompanhamento especializado e reserva de vagas
Além da contratação, o programa inclui um acompanhamento especializado, realizado pelo Núcleo Maria da Penha do MPTO, que oferecerá suporte psicológico e social às mulheres, visando ao rompimento do ciclo de violência e à recuperação emocional das vítimas.
Em uma decisão desta terça-feira, 20, a Justiça Eleitoral de Alvorada do Tocantins determinou que a secretária de educação do município de Alvorada, Vera Sonia Tomasi Almeida, retire imediatamente uma postagem relacionada a uma pesquisa eleitoral não registrada. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pela Comissão Provisória do Republicanos de Alvorada do Tocantins, que alegou a divulgação irregular da pesquisa. O Jornal Opção Tocantins procura a defesa da gestora para saber se ela acatará a decisão.
A acusação afirma que, em 4 de julho de 2024, Vera Sonia Tomasi Almeida compartilhou imagens de uma pesquisa eleitoral no grupo de WhatsApp "Professores Mul 2023", composto por 81 membros. A pesquisa não estava registrada, o que contraria as normas eleitorais estabelecidas.
O autor da representação solicitou duas ações: a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, com multa a ser fixada pelo juiz em caso de descumprimento, e, se a postagem não puder ser removida devido ao tempo decorrido, que a representada publique a decisão nos mesmos grupos para informar os participantes sobre a irregularidade.
A tutela antecipada foi inicialmente negada. A representada foi citada, mas não apresentou defesa, levando o autor a ajustar os pedidos. O Ministério Público apoiou a representação, destacando a importância de manter a integridade do processo eleitoral.
O juiz Fabiano Gonçalves Marques decidiu que a postagem deve ser removida e a decisão divulgada em 24 horas. Caso contrário, a multa será de R$ 50.000,00, além da possibilidade de crime de desobediência. A decisão busca garantir a regularidade do processo eleitoral e evitar abusos que possam comprometer a credibilidade do pleito.
A secretária será notificada para confirmar o cumprimento da decisão.
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