Resultados do marcador: TRE-TO

Publicação saiu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 24

Inscrições vão até 16 de abril; provas serão aplicadas em cinco cidades do Estado

Decisão do TRE aponta favorecimento a empresário em troca de apoio político; prefeita e vice afirmam que irão recorrer da decisão

Cadastro estava suspenso desde maio para organização das eleições municipais

O magistrado Marcelo Faccioni será membro da Corte Eleitoral

Conforme o Opção Tocantins noticiou, a campanha para a prefeitura de Araguaína vem chamando atenção pela quantidade de ações da Justiça Eleitoral. Em Palmas ocorreram algumas decisões aqui e ali, mas nesta quarta-feira, 19, foi um dos dias mais trabalhosos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em menos de 24 horas, o tribunal emitiu três sentenças e recebeu um pedido de investigação.

Somado a isso, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso e denúncias feitas à Polícia Federal por Carlos Amastha (PSB) e Eduardo Siqueira (Pode) contra suposto esquema de compra de candidaturas. Janad Valcari (PL), Eduardo Siqueira e Júnior Geo (PSDB) tiveram pelo menos uma decisão desfavorável a eles emitida pela Justiça Eleitoral.  

No caso de Janad Valcari, sua equipe jurídica acionou a Justiça pedindo que fosse investigada a circulação de áudios falsos, produzidos com inteligência artificial, emulando sua voz e fazendo ameaças aos seus adversários políticos. A campanha pede que se investigue quem disseminou a peça e que os autores sejam responsabilizados. Em paralelo, Janad também foi multada pela Justiça Eleitoral em R$5 mil por propaganda irregular na internet. O pedido foi feito pela campanha de Eduardo Siqueira e acatada pela Justiça Eleitoral, uma vez que as propagandas não continham a identificação com o CNPJ e ainda estavam sendo impulsionadas. Outro processo que a candidata responde é a AIJE, proposta por Eduardo Siqueira por suposto abuso de poder econômico e político. 

Contra Eduardo, a mais recente decisão foi contra a divulgação de uma pesquisa eleitoral, feita pela campanha do candidato, onde o mesmo aparecia como sendo certo que ele iria para o segundo turno. A peça publicitária dizia: “a nossa pesquisa Veritá confirma! Eduardo está no segundo turno! O foguete decolou, Eduardo subiu mais de 04 (quatro) pontos, Eduardo está pronto para defender Palmas da candidata Pisadinha e a vitória do 20 (vinte) já está na boca do povo”. A Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação da pesquisa foi feita de forma irregular e suspendeu imediatamente, por não apresentar itens essenciais como margem de erro, nível de confiança nem o número de eleitores entrevistados. 

Já Júnior Geo, que aparentemente não acionou a Justiça Eleitoral, ou, pelo menos, não divulgou nenhuma ação jurídica de sua campanha, também teve uma decisão judicial desfavorável. O candidato teve o impulsionamento de vários vídeos, onde ele “ataca” os adversários, suspensos pelo juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa. 
Na decisão, o juiz argumenta que: diferente da simples exaltação de qualidades do próprio candidato, a peça publicitária atinge diretamente os adversários, desqualificando-os, o que configura propaganda eleitoral negativa vedada”, disse o magistrado na decisão. Os vídeos podem continuar nas redes do candidato, mas não podem ser impulsionados, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia, em caso de descumprimento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou neste domingo, 8, o 6º Teste de Desempenho de Totalização. A ação é promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e faz parte dos preparativos para as Eleições Municipais de 2024. Durante as inspeções foram avaliados dados de transmissão, recepção, totalização e divulgação dos resultados das urnas eletrônicas.

O evento teve a participação das 33 zonas eleitorais do Tocantins que entre as 13h e 16h transmitiram dados para o TSE, testando os sistemas responsáveis pela apuração e processamento das informações, visando assim, identificar e corrigir falhas nos procedimentos eleitorais antes do pleito. Após a votação teste, os dados foram apurados e assinados digitalmente, depois enviados para os locais de transmissão, depois, os TREs realizam a totalização dos votos e divulgam os resultados.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-TO, Valdenir Júnior, explicou a importância desses testes: “esses testes garantem que problemas potenciais sejam corrigidos, assegurando o bom funcionamento das urnas e sistemas eleitorais no dia das eleições". 

Alterações foram sancionadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Os eleitores do Tocantins contarão com um total de 4924 urnas eletrônicas para escolher seus representantes nos municípios este ano

No período de recesso, a CAVE irá funcionar em regime de plantão das 10h às 18h.