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Candidatos podem se inscrever até às 14h desta sexta-feira, 9

Evento realizado em Palmas abordou resultados das Eleições Municipais de 2024 e definiu diretrizes, prazos e estratégias operacionais para o próximo pleito no Tocantins

Publicação saiu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 24

Inscrições vão até 16 de abril; provas serão aplicadas em cinco cidades do Estado

Decisão do TRE aponta favorecimento a empresário em troca de apoio político; prefeita e vice afirmam que irão recorrer da decisão

Cadastro estava suspenso desde maio para organização das eleições municipais

O magistrado Marcelo Faccioni será membro da Corte Eleitoral

Conforme o Opção Tocantins noticiou, a campanha para a prefeitura de Araguaína vem chamando atenção pela quantidade de ações da Justiça Eleitoral. Em Palmas ocorreram algumas decisões aqui e ali, mas nesta quarta-feira, 19, foi um dos dias mais trabalhosos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em menos de 24 horas, o tribunal emitiu três sentenças e recebeu um pedido de investigação.

Somado a isso, há uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso e denúncias feitas à Polícia Federal por Carlos Amastha (PSB) e Eduardo Siqueira (Pode) contra suposto esquema de compra de candidaturas. Janad Valcari (PL), Eduardo Siqueira e Júnior Geo (PSDB) tiveram pelo menos uma decisão desfavorável a eles emitida pela Justiça Eleitoral.  

No caso de Janad Valcari, sua equipe jurídica acionou a Justiça pedindo que fosse investigada a circulação de áudios falsos, produzidos com inteligência artificial, emulando sua voz e fazendo ameaças aos seus adversários políticos. A campanha pede que se investigue quem disseminou a peça e que os autores sejam responsabilizados. Em paralelo, Janad também foi multada pela Justiça Eleitoral em R$5 mil por propaganda irregular na internet. O pedido foi feito pela campanha de Eduardo Siqueira e acatada pela Justiça Eleitoral, uma vez que as propagandas não continham a identificação com o CNPJ e ainda estavam sendo impulsionadas. Outro processo que a candidata responde é a AIJE, proposta por Eduardo Siqueira por suposto abuso de poder econômico e político. 

Contra Eduardo, a mais recente decisão foi contra a divulgação de uma pesquisa eleitoral, feita pela campanha do candidato, onde o mesmo aparecia como sendo certo que ele iria para o segundo turno. A peça publicitária dizia: “a nossa pesquisa Veritá confirma! Eduardo está no segundo turno! O foguete decolou, Eduardo subiu mais de 04 (quatro) pontos, Eduardo está pronto para defender Palmas da candidata Pisadinha e a vitória do 20 (vinte) já está na boca do povo”. A Justiça Eleitoral entendeu que a divulgação da pesquisa foi feita de forma irregular e suspendeu imediatamente, por não apresentar itens essenciais como margem de erro, nível de confiança nem o número de eleitores entrevistados. 

Já Júnior Geo, que aparentemente não acionou a Justiça Eleitoral, ou, pelo menos, não divulgou nenhuma ação jurídica de sua campanha, também teve uma decisão judicial desfavorável. O candidato teve o impulsionamento de vários vídeos, onde ele “ataca” os adversários, suspensos pelo juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa. 
Na decisão, o juiz argumenta que: diferente da simples exaltação de qualidades do próprio candidato, a peça publicitária atinge diretamente os adversários, desqualificando-os, o que configura propaganda eleitoral negativa vedada”, disse o magistrado na decisão. Os vídeos podem continuar nas redes do candidato, mas não podem ser impulsionados, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia, em caso de descumprimento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou neste domingo, 8, o 6º Teste de Desempenho de Totalização. A ação é promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e faz parte dos preparativos para as Eleições Municipais de 2024. Durante as inspeções foram avaliados dados de transmissão, recepção, totalização e divulgação dos resultados das urnas eletrônicas.

O evento teve a participação das 33 zonas eleitorais do Tocantins que entre as 13h e 16h transmitiram dados para o TSE, testando os sistemas responsáveis pela apuração e processamento das informações, visando assim, identificar e corrigir falhas nos procedimentos eleitorais antes do pleito. Após a votação teste, os dados foram apurados e assinados digitalmente, depois enviados para os locais de transmissão, depois, os TREs realizam a totalização dos votos e divulgam os resultados.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-TO, Valdenir Júnior, explicou a importância desses testes: “esses testes garantem que problemas potenciais sejam corrigidos, assegurando o bom funcionamento das urnas e sistemas eleitorais no dia das eleições". 

Alterações foram sancionadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano