Por Elâine Jardim
Operação desta quarta também tem como alvos, além da família do governador, secretários e ex-secretários
Cestas seriam destinadas para população carente durante pandemia da covid-19; outros 41 endereços da capital estão na mira da PF na manhã desta quarta-feira, 21
Critérios de transparência, rastreabilidade e correção serão exigidos para a liberação de emendas
Em uma decisão desta terça-feira, 20, a Justiça Eleitoral de Alvorada do Tocantins determinou que a secretária de educação do município de Alvorada, Vera Sonia Tomasi Almeida, retire imediatamente uma postagem relacionada a uma pesquisa eleitoral não registrada. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pela Comissão Provisória do Republicanos de Alvorada do Tocantins, que alegou a divulgação irregular da pesquisa. O Jornal Opção Tocantins procura a defesa da gestora para saber se ela acatará a decisão.
A acusação afirma que, em 4 de julho de 2024, Vera Sonia Tomasi Almeida compartilhou imagens de uma pesquisa eleitoral no grupo de WhatsApp "Professores Mul 2023", composto por 81 membros. A pesquisa não estava registrada, o que contraria as normas eleitorais estabelecidas.
O autor da representação solicitou duas ações: a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, com multa a ser fixada pelo juiz em caso de descumprimento, e, se a postagem não puder ser removida devido ao tempo decorrido, que a representada publique a decisão nos mesmos grupos para informar os participantes sobre a irregularidade.
A tutela antecipada foi inicialmente negada. A representada foi citada, mas não apresentou defesa, levando o autor a ajustar os pedidos. O Ministério Público apoiou a representação, destacando a importância de manter a integridade do processo eleitoral.
O juiz Fabiano Gonçalves Marques decidiu que a postagem deve ser removida e a decisão divulgada em 24 horas. Caso contrário, a multa será de R$ 50.000,00, além da possibilidade de crime de desobediência. A decisão busca garantir a regularidade do processo eleitoral e evitar abusos que possam comprometer a credibilidade do pleito.
A secretária será notificada para confirmar o cumprimento da decisão.
Estudo compara os níveis dos rios em 2022, 2023 e 2024, com dados da Sala de Situação da Semarh
Partido do governador, o Republicanos, tem 1.193 filiados nas eleições municipais deste ano
São elas Piraquê, Muricilândia, Bandeirantes, Talismã e Lavandeira
Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a candidata a prefeita de Palmas fala sobre suas propostas para melhorar a cidade de Palmas com a promoção de uma gestão mais próxima do palmense
Fechamento de escritório segue suposto despacho de Moraes, mas STF não confirma
Em julho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) reduziu a um terço o número de municípios afetados pela produção de minério de ferro aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Dentre as cidades retiradas da lista, estão as cinco tocantinenses: Colmeia, Goianorte, Dois Irmãos, Pindorama e Sandolândia.
Na nova lista, a maioria das cidades contempladas são de Minas Gerais, estado natal do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Essas cidades receberão uma maior parcela da verba, que no ano passado foi distribuída entre municípios de Rio Grande do Norte, Tocantins, Amapá, Pará e Bahia.
O minério de ferro é o principal responsável pela arrecadação desses municípios, representando 89% do total. De um total de 100 municípios do Brasil, restaram apenas 31, sendo que apenas quatro não estão localizados em Minas Gerais. Silveira não se pronunciou sobre o assunto. A ANM justificou a mudança alegando que os critérios foram alterados para limitar os pagamentos a cidades que realmente contribuem para a produção mineral.
O Pará, que é responsável por 44% da produção de minério de ferro do Brasil, ficou com apenas uma cidade na lista. A ANM justificou a mudança citando novos critérios que exigem produção ativa e uso das estruturas minerárias para que as cidades recebam a contribuição. Prefeitos afetados afirmam que a mudança é injusta, e alguns estão recorrendo da decisão. A ANM reconheceu que a lista é provisória e poderá ser alterada se os municípios comprovarem erros nas declarações das empresas mineradoras.
Caso Sandolândia
Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o prefeito de Sandolândia, Radilson Pereira Lima (PSC), disse que o impacto é significativo. “A perda é enorme. Desde o início da compensação em dezembro do ano passado, entraram mais de R$ 5 milhões. Neste ano, fizemos compromissos aguardando o recurso no nosso planejamento. Esperávamos que ele continuasse, pois recebemos esse valor de dezembro a março. Contudo, não recebemos mais. Acho que é possível que os recursos estejam sendo direcionados para municípios da região dele [presidente da ANM]”, desabafou.
O prefeito afirmou que estava destinando o recurso para saúde, educação e infraestrutura. “Estávamos utilizando esses recursos para melhorar estradas, realizar asfaltamento e outros serviços de infraestrutura. É realmente uma situação lamentável para Sandolândia”, disse.
Histórico
Em dezembro de 2022, ainda no governo Bolsonaro, o Congresso aprovou uma lei que expandiu o escopo de municípios que poderiam ser beneficiados pela Cfem. No entanto, em 2023, o Ministério de Minas e Energia, já sob a gestão de Alexandre Silveira, revisou o rateio dos recursos, resultando na demora para a edição de um novo decreto. O pagamento do ciclo 2023/2024, que deveria ter começado em maio, foi realizado apenas em dezembro.
A partir de agora, apenas os municípios com registros ativos de mineração e uso de estruturas produtivas comprovado receberão a Cfem. A ANM estabeleceu um novo sistema onde as mineradoras fornecem as informações que determinam o valor a ser distribuído. A ANM explicou que a mudança se deu para garantir que apenas municípios com contribuição efetiva para a produção mineral recebam os recursos, mas reconheceu que as informações fornecidas pelas mineradoras podem não refletir a realidade. A lista divulgada em 24 de julho é provisória, e os municípios tiveram até o dia 12 de agosto para apresentar recursos.
A concentração de cidades mineiras na lista de beneficiárias da Cfem-estruturas, onde 87% dos municípios atendidos estão em Minas Gerais, teve início com uma nova interpretação do decreto de 2023 da ANM. O diretor da agência, Caio Seabra, mineiro indicado por Silveira, emitiu um parecer vinculando a Cfem-estruturas à produção mineral, o que acabou beneficiando cidades de Minas Gerais. Seabra afirmou que a decisão foi colegiada e seguiu os procedimentos legais da ANM, sendo aprovada pela maioria dos diretores da agência.
