Por Redação

Em duas decisões distintas, o juiz da Vara da Justiça Militar, José Ribamar Mendes Júnior, optou por manter sob custódia preventiva do primeiro-tenente da Polícia Militar e ex-deputado estadual Manoel Aragão da Silva, conhecido como Sargento Aragão, que responde por acusações de ameaça (por duas vezes), resistência, desacato e provocação para duelo, crimes especificados no Código Penal Militar, e que são alegadamente decorrentes de um incidente envolvendo representantes da Corregedoria da Polícia Militar na noite de 27 de maio.

O Ministério Público denunciou o policial em junho deste ano, e a denúncia foi aceita pelo juiz militar em 1º de julho, transformando-o em réu em um processo criminal. Ele é acusado de supostamente ameaçar sacar sua arma contra a proprietária de um bar após uma discussão sobre uma cerveja quente. Posteriormente, ao ser abordado em outro estabelecimento, teria desacatado um subtenente e um major da Corregedoria da Polícia Militar, além de tentar agredir e ameaçar outro subtenente que estava presente no grupo de policiais que tentava prendê-lo após o incidente daquela noite.

Na primeira decisão, datada em 10 de julho, o juiz rejeitou o pedido da defesa do primeiro-tenente de revogar a prisão preventiva. A defesa argumentou que os eventos em questão não foram tão graves a ponto de justificar a manutenção da prisão. Entretanto, o juiz considerou que a defesa não apresentou novos fatos que poderiam justificar a revogação da prisão preventiva. Ele destacou que, diferentemente do processo comum, no procedimento militar, a hierarquia e a disciplina têm um valor predominante. “Conforme destacado pelo Ministério Público, o acusado demonstrou comportamento excessivamente agressivo em relação aos militares que efetuaram sua prisão. A situação escalou a ponto de ser necessário algemá-lo após ele tentar agredir os responsáveis pela detenção, na presença de um representante da Corregedoria da Polícia Militar”, afirma José Ribamar Mendes Júnior.

A segunda decisão ocorreu no dia seguinte, 11, na primeira audiência da ação penal do caso. Durante a audiência para ouvir os quatro policiais militares que estavam no momento da prisão, um tenente-coronel da Polícia Militar, que faz parte do Conselho Permanente da Justiça Militar, pediu a concessão de menagem ao acusado, que consiste em um benefício alternativo à prisão provisória, onde passa a ser cumprida em quarteis, no caso de prisão de militares, o que também lhe foi negado.

Segundo a decisão, a aplicação da medida cautelar ou a liberdade provisória do militar só serão consideradas após todos os depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa serem tomados, caso haja mudança no cenário e as acusações de violação dos princípios de hierarquia e disciplina militares sejam descartadas no decorrer do processo.

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*Uemerson Florêncio

Na maioria dos relatos de assediadores, muitos alegam que as roupas das vítimas são motivo para suas abordagens. Muitos se colocam como vítimas, afirmando que o ato cometido foi algo mais forte do que eles. Reflita: se a roupa é motivo para cometer o delito, não ficaria um manequim numa loja. É isso mesmo? A mulher tem o direito de se vestir da forma que quiser. Se o traje é o motivo para o assédio, uma mulher estaria proibida de ir à praia? Não poderia frequentar uma academia? Não poderia usar nenhuma roupa que a faça se sentir confortável?

A pessoa assediadora é um predador da dignidade humana, já tem o caráter abusivo por si só. A nudez está nas suas fantasias mentais. As vítimas, na maioria dos casos, se sentem coagidas, muitas tornam-se pessoas introspectivas, resguardadas, desconfiadas com tudo e todos. É fundamental atentar para a importância do processo educacional dos nossos filhos, visando propagar o respeito às mulheres, afinal, eles também vieram ao mundo a partir de uma mulher.

Quantas mulheres neste momento estão ausentes das academias por causa de muitos alunos ou até por conta de muitos profissionais que trabalham nesses locais? Nas áreas onde o corpo está em evidência e há interação com pessoas, como para fisioterapeutas, treinadoras de academia, professoras de educação física, dança ou treinadoras desportivas, quantas são vítimas diariamente? Quantas desistem de seguir em frente com suas profissões por conta da quantidade de assédio no ambiente?

Dessa forma, quero dar especial destaque para este movimento muito presente nas rotinas diárias de muitas mulheres - o assédio. É uma ação muito recorrente na vida delas, só quem vive sabe o que passa. Para muitas mulheres que vivem esta realidade, deixar de frequentar certos lugares é uma consequência natural. Por que este discurso ainda é tão presente nas conversas? Por que muitos homens ainda estimulam outros por meio de apostas, como se a mulher fosse um objeto?

É notável perceber que muitas modificam suas opções de caminhos, ruas, alteram seus padrões comportamentais, surgem crenças limitantes que comprometem suas realizações e perspectivas de futuro. Olhe bem o tamanho do estrago realizado na vida dessas mulheres por conta do assédio. Quantas vezes você se viu neste cenário ou ouviu depoimentos nesse sentido?

E nas festas, onde as mulheres desejam estar bem consigo mesmas, não deve haver importunações e constrangimentos. Por esta razão, seguem algumas orientações:

• Quando a mulher diz não, não insista. Respeite o direito da mulher de não aceitar seu convite; afinal, não se oferece nada a quem nada pediu. Simplesmente respeite.
• Não se pega nenhuma mulher pelo braço para dançar à força - é uma grande falta de respeito. Você aceitaria com naturalidade se testemunhasse sua filha passando por um desconforto deste tipo?
• O fato de uma mulher estar rindo com seus amigos não significa que ela irá sorrir para qualquer pessoa com a mesma intensidade. Não sorria para qualquer elogio; pode ser que você esteja abrindo portas para que um assediador entre na sua vida.
• Atenção, mulheres: cuidado com quem as convida para dançar. Muitas são tocadas com falta de respeito e podem ser sequestradas durante a festa sem que seu grupo perceba, tornando-se manchete nos jornais mais tarde.
• Atenção às bebidas e comidas que oferecem durante as festas. Cuidado com o golpe do “boa noite Cinderela.” Este golpe já deixou muitas pessoas com grandes prejuízos; outras nem puderam voltar para suas casas.

Conclusão: Não estou aqui para ditar verdades, mas para sensibilizar quem pode se tornar vítima de assédios. Quantas vezes você foi assediada por pessoas desconhecidas ou, pior, pelas conhecidas? Quantas vezes foi cercada por amigos por conta da sua roupa em festas familiares? Imponha-se imediatamente e reaja com total energia e firmeza. Seja firme nas suas respostas a qualquer tipo de elogio gratuito e assédio.

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