Por Rozeane Feitosa
Órgão é acionado para investigar práticas ilegais que incitam discriminação e colocam em risco a saúde pública
Decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, após impugnação do TRE-TO; político havia sido considerado inelegível por rejeição de contas de 2008 a 2010
A Polícia Civil do Tocantins intensificou suas ações de combate ao crime organizado por meio da Operação Renorcrim, coordenada pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) neste mês de novembro. O balanço da operação aponta para a realização de 26 prisões, sendo 12 em flagrante, 12 em cumprimento a mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária, além do cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão.
Ao longo da operação, foram apreendidos 7,5 kg de cocaína, 162g de maconha, mais de cem selos de LSD, 211 comprimidos de ecstasy, duas armas de fogo, cinco veículos de luxo avaliados em mais de R$ 1 milhão, originados de atividades de lavagem de dinheiro, e uma quantia superior a R$ 30,4 mil em espécie.
“O sucesso da Operação Renorcrim no Tocantins representa um importante avanço no desmantelamento de esquemas criminosos, além de retirar recursos financeiros e logísticos das mãos das organizações criminosas”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira.
A ação envolveu o trabalho integrado das Divisões Especializadas da Polícia Civil, incluindo a DEIC - Paraíso do Tocantins, DEIC - Porto Nacional, DEIC - Guaraí, DEIC - Palmas, DEIC - Araguaína, DHPP - Araguaína, DENARC - Palmas e DRCC, com o apoio de policiais civis lotados na DRACCO.
“A Operação foi realizada ao longo de todo o mês de novembro, mas, nesta semana, intensificamos uma ofensiva estratégica voltada ao combate ao crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes graves”, destacou o diretor da DRACCO, delegado Afonso Lyra.
A Operação Renorcrim faz parte da Rede Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Diretoria de Operações Integradas (DIOP). O objetivo da operação é unir as forças das polícias civis de todo o país para desarticular as estruturas das organizações criminosas e impedir o avanço de suas atividades ilícitas.
O presidente licenciado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) seccional tocantinense, Gedeon Pitaluga, esteve em Brasília para uma reunião com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na sede do Conselho Federal da entidade. O encontro teve como principal tema a proposta do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que prevê o aumento das custas judiciais. Em 2023, foi sancionada uma legislação que já previa um reajuste a ser implementado a partir de 2025, mas que enfrenta questionamentos no Poder Judiciário.
Beto Simonetti destacou que a nova legislação representa um risco ao direito de acesso à Justiça, podendo prejudicar tanto a população quanto a atuação dos advogados. “Estamos insistindo para que o ministro Gilmar Mendes, relator da ação no Supremo, aprecie o pedido de liminar. Nosso objetivo é impedir a vigência dessa lei, que compromete o direito fundamental de acesso ao Judiciário”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Gedeon Pitaluga disse que a OAB Tocantins possui compromisso com a defesa das garantias constitucionais e a proteção dos direitos dos cidadãos. “A OAB Tocantins não para. O acesso à Justiça é um princípio essencial para toda a cidadania. Seguiremos vigilantes e atuantes para assegurar que nenhum obstáculo comprometa esse direito”, declarou Pitaluga.
Em maio deste ano, a OAB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual a Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceram a inconstitucionalidade de vários artigos da Lei 4.240 de 2023, que trata das custas judiciais no Tocantins. Entre os pontos contestados pela OAB, estão os artigos 1º, 4º, parágrafo único, 11, 12, § 2º, e 19, e o anexo único. De acordo com os órgãos, os valores estabelecidos eram excessivos e desproporcionais, podendo ser considerados confiscatórios, sendo destinados unicamente à arrecadação de recursos. A ação também argumenta que as taxas não devem ser usadas para cobrir salários de servidores e juízes do tribunal, nem os custos de manutenção dos edifícios do tribunal, já que são voltadas para a prestação de serviços à população (com informações do CT Notícias).
Investigado por estupros, induzimento ao suicídio, aborto e ameaças, M.B.V.S., de 50 anos, estava foragido da Justiça do Distrito Federal
O Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, foi o palco da estreia do Festival SESI Vozes da Indústria Tocantinense, realizado no último sábado, 23. O evento, uma iniciativa da FIETO e do SESI Tocantins, contou com a participação de seis finalistas que realizaram apresentações musicais em duas categorias: músicas inéditas e não inéditas.
O festival foi destinado a trabalhadores da indústria e teve a inscrição de 41 participantes de diversas regiões do Estado, mostrando a variedade de talentos presentes no setor industrial tocantinense. Durante a cerimônia de abertura, Emilson Vieira, vice-presidente executivo da FIETO, representando o presidente Roberto Pires, destacou a importância da oportunidade oferecida pelo SESI para muitos trabalhadores realizarem o sonho de se apresentarem musicalmente.
"Se apresentar como músico com uma estrutura como esta é um sonho para muitos trabalhadores que, mesmo tendo esse talento musical, precisaram priorizar outras atividades", afirmou.
O vencedor da categoria de músicas inéditas foi Victor Manoel Alves Colins, trabalhador da Clin Serviços de Comunicação Visual, de Gurupi. Aos 13 anos, ele começou a cantar e, desde então, desenvolveu sua paixão pela música e a composição. "Eu comecei na aula de violão e aí começou minha paixão com música e foi um pontapé para compor. Por isso, acho muito importante festivais como esse e, inclusive, acho que deveria ter mais, pois é uma grande oportunidade para grandes talentos que ainda não foram descobertos nesse Brasil", comentou o cantor e compositor.
Na categoria de músicas não inéditas, o vencedor foi Jailon Dias Rodrigues, da WM Engenharia e Construções, de Palmas. O cantor de rap expressou sua gratidão pelo evento e a relevância da iniciativa. “Estou maravilhado, primeiramente, por estar participando desse Festival tão importante para os artistas locais, independentes. O SESI está de parabéns por abrir essas portas para a gente. Festival grandioso, produção maravilhosa e que ainda contou com a participação do Lenine no final, a gente fica lisonjeado demais", disse Jailon.
O superintendente do SESI Tocantins, Fernando Wirthmann, destacou a relevância do retorno de eventos como esse para os trabalhadores da indústria. “É um momento muito importante para os colaboradores da indústria em vários aspectos, desde a questão musical, a revelação de talentos, como também em relação à saúde mental dos trabalhadores. Então, a gente fica muito feliz com esse resultado," concluiu.
O evento foi encerrado com uma apresentação do cantor Lenine, que expressou sua satisfação em retornar a Palmas e participar de um festival focado na música. “A cultura é um setor estratégico para qualquer país, pois é na cultura que a gente se mostra e mostra a nossa identidade, somos muitos, múltiplos, continentais, eu diria. Parabéns ao SESI por essa iniciativa", finalizou o cantor.
A comunidade do distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, contará com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por meio de uma ação itinerante no próximo dia 29. O atendimento será realizado das 8h às 17h, no Ponto de Inclusão Digital (PID), localizado no prédio da Defensoria Pública.
Os eleitores poderão acessar uma série de serviços, como alistamento eleitoral (1° título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados e regularização do título eleitoral. Para ser atendido, é necessário apresentar RG e/ou certidão de nascimento (caso seja 1° título), comprovante de endereço (com vínculo), e, para os homens que completarem 19 anos ainda este ano, o reservista.
A finalidade dessa ação é realizar a coleta biométrica dos eleitores que solicitarem a inscrição eleitoral pela primeira vez, ou daqueles que já possuem biometria registrada, mas com qualidade insatisfatória, identificada durante os atendimentos realizados no PID.
PID de Luzimangues
O Ponto de Inclusão Digital (PID) está situado na avenida 04, Qd SQ1-L, Village Morena, em Luzimangues. A inauguração do espaço ocorreu em julho deste ano, resultado de uma parceria entre a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Núcleo de Cooperação Judiciária, a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária Tocantins, a Defensoria Pública da União do Tocantins (DPU-TO), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), e a Prefeitura Municipal de Porto Nacional.
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta os produtores rurais sobre o término do prazo para a declaração obrigatória das informações pecuárias, que se encerra no próximo dia 30 de novembro. Atualmente, o estado conta com mais de 58 mil propriedades registradas na Adapec e mais de 12 milhões de animais.
Todas as espécies de animais presentes nas propriedades devem ser declaradas, incluindo bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos. Para realizar a declaração, o produtor deve se dirigir a um escritório da Adapec e preencher o formulário específico. O não cumprimento da obrigação resultará em multa de R$ 127,69 por propriedade, além de bloqueio da ficha de movimentação até que a situação seja regularizada.
O presidente da Adapec, Paulo Lima, ressaltou sobre a importância da declaração: “Estamos buscando o reconhecimento internacional de livre da febre aftosa sem vacinação, que permitirá a abertura de novos mercados de exportação para nossos produtos, porém, é preciso mantermos a vigilância e a declaração de informações pecuárias é um dos instrumentos essenciais, por isso, conclamamos a todos os produtores rurais para que façam suas declarações dentro do prazo”, pontuou.
A Operação Piracema 2024/2025, conduzida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), foi iniciada na quinta-feira, 21, e segue até a próxima segunda-feira, 25, com ações voltadas para o combate à pesca predatória durante o período de defeso. A operação está sendo realizada nos municípios de Pau D’Arco e Arapoema e já resultou na apreensão de 200 metros de redes de emalhar e 10 kg de pescado.
Durante a ação, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 900,00 por pesca ilegal em período proibido, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A fiscalização incluiu patrulhamento terrestre e aquático no Rio Araguaia, além de atividades educativas com a população local.
O gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, acompanhou as operações de perto e destacou a importância das ações para preservar as espécies e garantir o equilíbrio do ecossistema. “Nossa missão é assegurar que as normas de preservação sejam cumpridas, protegendo os estoques pesqueiros e conscientizando a população sobre a importância do defeso. Durante a operação, tivemos a oportunidade de interagir diretamente com a comunidade ribeirinha, realizando tanto a fiscalização quanto atividades educativas essenciais para a preservação ambiental”, afirmou.
O pescado apreendido foi encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Arapoema, que o destinou a famílias atendidas pelo órgão. Além disso, foram distribuídos materiais educativos à comunidade ribeirinha, e ações de orientação também ocorreram por meio de veículos de comunicação locais. Todo o material apreendido foi enviado para a sede da Diretoria Regional do Naturatins, em Araguaína.
Em Pau D’Arco, representantes do Naturatins se reuniram com o prefeito Gilmar Oliveira Souza para discutir novas parcerias focadas em educação ambiental e fiscalização local. O prefeito expressou interesse em estabelecer uma unidade de fiscalização municipal em colaboração com o Naturatins, além de desenvolver ações educativas sobre piracema, queimadas e preservação de praias locais.
As ações da Operação Piracema se estendem até o final do período de defeso, que termina em 28 de fevereiro de 2025. Nesta etapa da operação, as fiscalizações continuam até segunda-feira, 25, abrangendo diversas regiões do Estado. A programação inclui fiscalizações aquáticas, blitzes repressivas e educativas, além de atividades de conscientização ambiental, como o projeto Peixe +, que será levado aos municípios de Xambioá, Araguanã, Aragominas, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia na próxima semana.
Segundo nota da Polícia Militar, enviada ao Jornal Opção Tocantins, o vereador eleito de Rio da Conceição, Claudenor Barbosa de Assis, de 40 anos, que foi encontrado morto nesta sexta-feira, 22, após um disparo acidental de arma de fogo enquanto caçava em uma área de lavoura no município de Almas, no sudeste do Tocantins. A vítima estava acompanhada de seu primo, com quem realizava a caça em uma região de mata. Por volta das 18h30min, o primo entrou em contato com os familiares de Claudenor, informando que ele havia falecido devido a um acidente com arma de fogo, sem fornecer mais detalhes sobre o ocorrido.
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) confirmou que o Núcleo de Medicina Legal de Natividade foi acionado na madrugada de sábado, 23, para recolher o corpo da vítima, que apresentava marcas de disparos de uma arma de fabricação artesanal. O corpo de Claudenor foi encontrado por volta das 23h em uma região de difícil acesso, em meio à vegetação.
A polícia, juntamente com familiares e amigos dos envolvidos, seguiu até o local para realizar os procedimentos. A perícia esteve presente e, ao inspecionar as roupas da vítima, encontrou uma caixa lacrada contendo munições de calibre 22, que foi apreendida e recolhida para investigação. A arma usada no disparo não foi localizada no local do acidente.
O primo de Claudenor, que estava com ele no momento do fato, ainda não foi encontrado. O corpo foi removido e levado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para os procedimentos cabíveis.
Confira na íntegra a nota:
INFORMAÇÃO À IMPRENSA
Assunto: Morte à Esclarecer
Local: Zona rural, Município de Almas-TO
Data: 22/11/2024
Horário: 18h30min
Vítima: Masculino, 40 anos
A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar informa que equipe da Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência referente a uma morte ocorrida por disparo acidental, em um local aproximadamente 20 KM da cidade de Almas -TO. Familiares da Vítima relataram à equipe policial que a vítima, masculino de 40 anos, teria saído na companhia de seu primo para caçar em uma região de lavoura no Município de Almas, que posteriormente, por volta das 18h30min, o primo entrou em contato com a família dizendo que a vítima estaria sem vida, devido um acidente com arma de fogo, sem dar mais detalhes do ocorrido.
A equipe de policiais foi para o local do fato na companhia de parentes e amigos dos envolvidos e por volta das 23h o corpo da vítima foi encontrado em uma região de mata de difícil acesso. O primo da vítima, que acompanhava a vítima no momento do fato, não foi localizado.
A perícia também esteve presente no local. Na roupa da vítima foi encontrado uma caixa lacrada com munições calibre .22, que foi recolhida pela perícia.A arma do disparo não foi localizada e o corpo foi recolhido pelo Instituto de Medicina Legal (IML) para os procedimentos cabíveis.
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins
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