José Lauro Martins*

Li o Relatório de Monitoramento Global da Educação publicado pela Unesco em 2023, confesso que fiquei preocupado. O título do Relatório já me preocupou: “Tecnologia na educação: uma ferramenta a serviço de quem?”. Antes de dizer os motivos da minha preocupação, vamos entender o contexto.

Vivemos um tempo bastante complicado para a educação, pois desde os anos 80 com a popularização da Internet, os processos educativos tradicionais nunca foram postos em cheque quanto agora. Vamos entender algumas coisas: o modelo tradicional de ensino é centenário e não é por isso que é bom. Pelo contrário, é porque não foi atualizado. Então, quando vemos uma sala de aula com a mesma estrutura de 50 anos atrás, deveria dar calafrios em qualquer pai ou mãe.

A leitura do Relatório da Unesco me fez lembrar de uma luta de boxe, o lutador tem que saber a hora de atacar e a de recuar. Assim está acontecendo com alguns países que adotaram ostensivamente os sistemas digitais na educação, estão mudando de ideia, outros países mal começaram ou nem começaram. A questão dos usos das tecnologias digitais, não é uma questão simples. O Relatório informa que o estudo em 14 países indicaram que a simples proximidade de um aparelho celular seria capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem. Mesmo em países desenvolvidos que não tem problema nem com a formação de professores nem com a educação familiar dos estudantes, como é o caso da Finlândia, é um dos países que estão revendo o uso das tecnologias digitais na educação. Além de tudo, o Relatório indica que apenas cerca de 10% dos estudantes de 15 anos usam aparelhos digitais, por mais de uma hora por semana, para estudar matemática e ciência.

Nem tanto ao mar nem tanto à terra! Talvez tenha chegado o tempo da prudência aristotélica, é hora do “justo meio”, é hora de mais cautela. Estamos de acordo que a oferta do acesso às tecnologias, em particular da Internet, é fundamental para preparar os nossos alunos para o mundo do trabalho na sociedade contemporânea. Por outro lado, não basta o acesso ao celular, ao notebook e a internet para ser uma escola moderna, isso é apenas verniz se não houver o uso adequado.

Por hora, penso que o acesso aos recursos digitais deve ser limitado no ensino fundamental. Entendo que nessa fase o livro em papel, o caderno e a caneta, os grupos de trabalho tem papel muito importante na formação. Essa é uma fase em que o estudante precisa aprender a ter uma boa gestão da aprendizagem, a ter bom relacionamento tête-à-tête com seus pares, ser capaz de ouvir os ‘nãos’ da vida sem transformar isso em drama. É o tempo certo para aprender a ler e interpretar texto linear, como um livro por exemplo.

Para o ensino médio já precisamos enfatizar mais a pesquisa que as aulas expositivas. Dá para usar com mais liberdade os equipamentos digitais, o que não dá certo é a aula expositiva com os estudantes olhando para o celular, isso é uma perda de tempo para o estudante e para o professor. Outra coisa: em regra, aquilo que está disponível na internet não precisa de aula! Sei que isso vai assustar muita gente. Mas, pense comigo: o papel de uma aula não é e nunca foi o de transmitir conhecimento. O papel das aulas sempre foi o de transmitir informações, com as informações de cada estudante, ao processá-las, constrói o conhecimento. Na medida em que se tem acesso às informações por outros meios, as aulas perdem o seu papel de espaço de acesso às informações.

Agora os professores têm outros papéis na orientação dos estudantes para que aprendam a aprender, a isso nós chamamos de construção da autonomia. De um professor mediador exige bem mais competências que de um professor “dador” de aulas. O que precisamos é de uma mudança profunda do currículo e estrutura escolar para que eles aprendam o que deve ser aprendido, não importa por que meios tiveram acesso aos conteúdos. Impedir que os estudantes do ensino médio tenham acesso ao celular, considero um exagero. O que não pode é permitir que eles saiam das escolas sem as competências e habilidades previstas no currículo.

É tempo de investir no ensino híbrido inteligente e não nesses arremedos que foram usados durante a pandemia. Não temos mais tempo de espera, sabemos o que fazer e a sociedade precisa pressionar o poder público para que atenda às necessidades dos nossos jovens com uma educação de qualidade adequada a sociedade contemporânea. O modelo tradicional de divisão por disciplinas e por aulas de 50 minutos é desumano; é apenas um modelo administrativo cômodo, mas que atrapalha os processos de aprendizagem. Para quem não conhece outra forma de organização curricular, adianto que no Brasil existem várias escolas, inclusive públicas, organizadas sem sala de aula tradicional, sem organização por disciplinas, sem turmas e com muito sucesso. Mas isso é assunto para outra oportunidade.

* José Lauro Martins, filósofo, doutor em educação, professor no Curso de Jornalismo e no Programa de Mestrado de Ensino em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Tocantins.

Henrique Araújo de S. Zukowski*

Os pretensos candidatos a cargos eletivos devem estar atentos aos prazos e critérios para a desincompatibilização. Trata-se de requisito imprescindível para o alcance da condição de elegível. Tal medida tem por finalidade evitar a utilização da estrutura pública e recursos, para obtenção de vantagens eleitorais em detrimento dos concorrentes.

Nesse sentido, o pré-candidato(a) deve se afastar temporária ou definitivamente do cargo ou função que ocupa nos prazos pré-fixados na Lei Complementar 64/1990. Convém destacar que o procedimento de desincompatibilização, conforme inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exige, além do afastamento formal, o afastamento de fato.

Ocorre que, em determinados casos, apesar da desvinculação do cargo ou função ocorrer no plano jurídico, na prática, há a continuidade do desempenho das atividades regulares das quais o pré-candidato deveria afastar-se.

Desse modo, a título exemplificativo, na hipótese em que um Secretário Municipal - que pretende disputar um cargo eletivo - é exonerado para atender aos pressupostos da desincompatibilização e, logo em seguida, é nomeado Diretor Geral na mesma Secretaria, resta evidente a ausência do afastamento de fato. Diante disso, o pré-candidato incorre na incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade, ficando impedido de registrar a candidatura.

Vale ressaltar que o fenômeno da desincompatibilização de fato, tem como premissa o efetivo afastamento do pré-candidato de suas funções regulares, para além do desligamento operado exclusivamente no plano formal. Isso quer dizer que o pretenso candidato deve se desvincular totalmente do cargo e função que exerce, não podendo ser reintegrado na estrutura da Administração Pública para exercer atribuições que guardem relação com as do cargo ou função de origem.

Assim, é fundamental que aquele que tenha intenção de disputar o cargo de vereador(a) ou de prefeito(a) nas próximas eleições municipais verifique, na LC 64/1990, o prazo específico para a desincompatibilização aplicável ao cargo que exerce e se abstenha de realizar as atribuições relativa a este, mesmo que em outro cargo ou função.

Desincompatibilização eleitoral requer atenção redobrada dos pré-candidatos a cargos eletivos

Os pretensos candidatos a cargos eletivos devem estar atentos aos prazos e critérios para a desincompatibilização. Trata-se de requisito imprescindível para o alcance da condição de elegível. Tal medida tem por finalidade evitar a utilização da estrutura pública e recursos, para obtenção de vantagens eleitorais em detrimento dos concorrentes.

Nesse sentido, o pré-candidato(a) deve se afastar temporária ou definitivamente do cargo ou função que ocupa nos prazos pré-fixados na Lei Complementar 64/1990. Convém destacar que o procedimento de desincompatibilização, conforme inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exige, além do afastamento formal, o afastamento de fato.

Ocorre que, em determinados casos, apesar da desvinculação do cargo ou função ocorrer no plano jurídico, na prática, há a continuidade do desempenho das atividades regulares das quais o pré-candidato deveria afastar-se.

Desse modo, a título exemplificativo, na hipótese em que um Secretário Municipal - que pretende disputar um cargo eletivo - é exonerado para atender aos pressupostos da desincompatibilização e, logo em seguida, é nomeado Diretor Geral na mesma Secretaria, resta evidente a ausência do afastamento de fato. Diante disso, o pré-candidato incorre na incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade, ficando impedido de registrar a candidatura.

Vale ressaltar que o fenômeno da desincompatibilização de fato, tem como premissa o efetivo afastamento do pré-candidato de suas funções regulares, para além do desligamento operado exclusivamente no plano formal. Isso quer dizer que o pretenso candidato deve se desvincular totalmente do cargo e função que exerce, não podendo ser reintegrado na estrutura da Administração Pública para exercer atribuições que guardem relação com as do cargo ou função de origem.

Assim, é fundamental que aquele que tenha intenção de disputar o cargo de vereador(a) ou de prefeito(a) nas próximas eleições municipais verifique, na LC 64/1990, o prazo específico para a desincompatibilização aplicável ao cargo que exerce e se abstenha de realizar as atribuições relativa a este, mesmo que em outro cargo ou função.

*Advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC - Minas) e pós-graduando em Gestão Pública e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP).

Thiago Barbosa Soares

É com grande entusiasmo que apresentamos o livro “Discursos do Norte: projeções identitárias, apagamentos e interpelações em redes de dizeres sobre o Tocantins”, publicado em dezembro de 2023, pela Pontes Editores. Esta obra, de autoria dos professores Thiago Barbosa Soares (UFT/CNPq) e Damião Francisco Boucher (UFT), representa uma investigação profunda e abrangente das complexas dinâmicas discursivas que envolvem o Tocantins, explorando as projeções identitárias, os apagamentos históricos e as interpelações culturais que convergem para criar uma narrativa multifacetada sobre esta região tão esquecida por muitos setores da sociedade brasileira.

O Estado do Tocantins, apesar de sua jovem existência, carrega consigo uma rica tapeçaria de culturas, histórias e perspectivas. No entanto, essas narrativas são frequentemente moldadas por fatores históricos, políticos e sociais que nem sempre refletem a diversidade discursiva conflagrada na complexidade da região. Este livro, “Discursos do Norte”, busca preencher as lacunas abertas por tais atravessamentos, oferecendo um exame crítico e esclarecedor das projeções identitárias, dos apagamentos e das interpelações presentes nos discursos que orbitam o Tocantins, uma das regiões mais estratégicas do Norte brasileiro.

Para compor o traçado epistemológico dos capítulos desta obra, convocamos uma potente teoria discursiva. A aplicação da Análise do Discurso no livro “Discursos do Norte: projeções identitárias, apagamentos e interpelações em redes de dizeres sobre o Tocantins” desempenha um papel fundamental na compreensão e desvelamento das camadas adjacentes de significados presentes nas narrativas que cercam essa região. A abordagem analítica proporciona uma lente crítica e reflexiva que permite explorar de maneira profunda e abrangente as complexas dinâmicas discursivas que moldam a percepção do Tocantins e suas projeções identitárias.

A abordagem analítica também permite a identificação de silenciamentos e apagamentos presentes nas narrativas discursivas sobre o Tocantins. Ao escavar as montanhas dos discursos, é possível destacar as vozes marginalizadas, histórias omitidas e elementos regionais sub-representados. Essa análise crítica auxilia no resgate das partes da identidade do Tocantins que foram negligenciadas ao longo do tempo, contribuindo para uma compreensão mais completa e inclusiva da região.

Feito essa explicação inicial, passamos a uma breve apresentação dos capítulos desta obra. O capítulo I, Fundação e criação: sentidos à deriva no discurso do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, analisa o discurso político em duas ramificações distintas: o discurso fundador e o discurso de resistência. Para fazer isso, depreende-se o funcionamento das redes de sentidos da fundação do Tocantins como um processo disruptivo, que afeta os sentidos de “criação” e de “fundação”. Como percurso teórico-metodológico, adota-se os referenciais da Análise do Discurso, aplicada a um recorte discursivo de Siqueira Campos, ex-governador do Tocantins, proferido na Câmara dos Deputados, no dia 5 de maio de 2004.

O capítulo II, Dizeres sobre a fundação do Tocantins: uma análise das placas do monumento aos Pioneiros de Palmas, à luz das noções da Análise do Discurso, objetiva descrever e interpretar os efeitos de sentidos e de sujeitos presentes na Placa de Proclamação do Monumento aos Pioneiros de Palmas, na Praça dos Girassóis, como parte do funcionamento do discurso fundador do Estado do Tocantins. Para a organização argumentativa deste texto, têm-se as seguintes seções descritas: Aparato teórico-metodológico, cujo recenseamento das noções de condições de produção, relações de sentidos, formação discursiva, interdiscurso, processamento parafrástico e silêncio constitutivo faz-se necessário; Análise: memórias da fundação da capital do Tocantins, na qual os dispositivos de análise expostos são aplicados, com objetivo de examinar a discursividade investida na Placa de Proclamação, marco fundador da capital definitiva do Estado do Tocantins, em 20 de maio de 1989.

O capítulo III, O discurso fundador do Tocantins: uma análise da placa do Palácio Araguaia, descreve e interpreta, à luz do consagrado instrumental interpretativo da Análise do discurso, os efeitos de sentidos e de sujeitos presentes na placa do Palácio Araguaia, cede do governo do Tocantins, de 9 de março de 1991 e, desse modo, compreende parte do funcionamento do discurso fundador do Estado. Para organizar a disposição dos integrantes do edifício argumentativo deste texto, têm-se as seguintes seções delineadas: Aparato teórico-metodológico, na qual são recenseadas, de maneira contribuitiva tanto para esta pesquisa quanto para outras com objetos e escopos similares, as noções de condições de produção, formação discursiva e interdiscurso; Análise: o discurso fundador do Tocantins, na qual os vetores analíticos anteriormente expostos são aplicados, com objetivo de examinar a discursividade investida na placa do Palácio Araguaia de 9 de março de 1991.

Analisa-se neste capítulo IV, Metáforas e hiperbolização no pronunciamento de posse da prefeita Cinthia Ribeiro, a materialidade enunciativo-discursiva do pronunciamento de posse da prefeita de Palmas, TO, Cinthia Ribeiro. Nesse percurso investigativo, busca-se examinar o funcionamento dos processamentos metafóricos e suas implicações para a manutenção das formações imaginárias, sobretudo as projeções geradoras do sucesso político nos discursos de posse. Para executar tal esforço perquiridor, lança-se mão das noções de interdiscurso, de intradiscurso, bem como das noções de sucesso, de memória discursiva, de metáfora e de hipérbole para descrever e interpretar o acontecimento discursivo “pronunciamento de posse”, da prefeita de Palmas, Tocantins, Cinthia Ribeiro, no dia 1º de janeiro de 2021.

Neste capítulo V, “Humor”, ódio político e apagamento do Tocantins em Paulo Vieira, o objetivo é rastrear e analisar sentidos acerca da região do Norte brasileira, a fim de tornar acessível à compreensão de como funcionam tais redes de dizeres e como estas afetam sentidos e sujeitos circulantes na sociedade brasileira. Direcionados pelos referenciais teóricos e metodológicos da Análise do Discurso, sobretudo pelos princípios e procedimentos que redimensionam a própria noção de língua, de sujeito e de história, visa-se debruçar sobre um corpus heterogêneo e interseccionado nos campos humorístico e político, constituído pela mídia. O objeto desta análise consiste na materialidade discursiva manifestada em um meio de comunicação de grande circulação, o G1, a partir do acontecimento discursivo enunciado em forma de piada por Paulo Vieira, humorista tocantinense, no dia 25 de dezembro de 2022, na premiação dos Melhores do Ano, transmitida pera Rede Globo, no programa Domingão com Huck.

O capítulo VI, Sucesso e apagamento dos sujeitos nortista e nordestino na manutenção das relações de poder, analisa uma das várias redes de dizeres sobre o Norte e Nordeste e os sujeitos nordestino e nortista. Utiliza-se como corpus os dizeres de Raiam Santos, influenciador e proprietário do Canal no YouTube, “Raiam Santos”, proferidos em 11 de novembro de 2020, de um internauta anônimo apresentado pelo site Yahoo em 2018 e de Flávia Aparecida Moraes, enunciados em 5 de outubro de 2022, originalmente postados em um vídeo em seu Instagram e posteriormente difundidos por diversas plataformas do YouTube. Verificando-se os possíveis efeitos e suas prováveis contribuições para a construção das formações imaginárias sobre o nordestino e o nortista, através do arcabouço teórico-metodológico da Análise do Discurso, sobretudo pelas noções de sucesso e de silêncio constitutivo, nele, entende-se como estes, nordestino e o nortista, são interpelados em sujeito inútil, parasitário e como seus espaços geográficos são discursivizados como sendo lugares sociais e culturalmente inócuos.

O capítulo VII, Tocantinense em representação: discurso sobre o Norte, investiga como determinados discursos constituem o sentido de tocantinense. Nessa iniciativa de empreender um percurso descritivo-interpretativo acerca de uma das várias redes de dizeres sobre a região Norte do Brasil, utiliza-se mais uma vez o arcabouço teórico-metodológico da Análise do Discurso com o intuito de averiguar como os discursos sobre o nortista produzem determinados efeitos e, consequentemente, promovem a manutenção de certas formações imaginárias que constituem o “desenho” do sujeito nortista e, especificamente, do tocantinense. O corpus deste estudo é instituído pelos dizeres de Paulo Vieira, humorista tocantinense, e pelos comentários de Victor Camejo, Rominho Braga, Osmar Campbell e Murilo Couto, humoristas paraenses e integrantes do canal no YouTube de grande circulação nacional e internacional, “Em Pé na Rede”. Os dizeres são veiculados no vídeo “Comentando Histórias #20 - um coroinha no Superpop”, de 15 de março de 2019.

Em toada semelhante à anterior, o capítulo VIII, A representação da imagem tocantinense em Paulo Vieira, analisa a imagem que a mídia faz do nortista. Utilizando-se do mesmo arcabouço teórico- metodológico da Análise do Discurso, Utiliza-se como corpus os dizeres de Paulo Vieira, de Antonio Tabet e de Fábio Porchat, humoristas tocantinense e cariocas respectivamente, integrantes do canal no YouTube de grande circulação nacional e internacional, Porta dos Fundos. Os dizeres são veiculados no vídeo “Promovido” e na entrevista com Paulo Vieira denominada “Paulo Vieira – Que história É Essa, Porchat?”, ambos exibidos pelo canal GNT, em 3 de outubro de 2019, nos quais a imagem construída é representativa dos costumes nortistas, especificamente do sujeito tocantinense.

O capítulo IX, Uma análise dos dizeres sobre a voz de sucesso em sites do Tocantins, analisa o discurso do sucesso, especificamente, os efeitos de sentidos nos pré-construídos “nacional” e “nacionalmente”. Tenciona-se depreender o que se diz sobre as vozes tocantinenses e como se diz, na perspectiva da Análise do Discurso. Para a sistematização dos dispositivos argumentativos deste percurso analítico, o capítulo é organizado nas seguintes seções: Aparato teórico-metodológico, cuja mobilização das noções, de pré-construído de sucesso, silêncio constitutivo, de interdiscurso e de outras noções faz-se necessário; Análise: sucesso e apagamento da voz tocantinense, na qual mecanismos analíticos expostos são aplicados para examinar os efeitos das projeções midiáticas em três notícias de sites tocantinenses. O corpus é composto pelos textos “Conheça o cantor e compositor tocantinense que vem se destacando no senário nacional” (2022), publicada no site de notícias Diário Tocantinense, “Produção da música tocantinense é valorizada na I Mostra Premiada” (2014) e “Fábio Jr, Melim e Zezo são atrações confirmadas para o 16º FGT” (2022), ambas publicadas no site oficial da Prefeitura de Palmas, Tocantins.

Por fim, o capítulo X, Sentidos e sujeitos nas projeções midiáticas de espacialidades discursivas do Tocantins, descreve e interpreta uma das várias redes de dizeres sobre os espaços urbanos tocantinenses, a saber, o Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues e a Estação de ônibus Apinajé, também à luz dos princípios e procedimentos teóricos e metodológicos da Análise do Discurso. O corpus desta investigação é composto por duas notícias, uma veiculada no Portal da Infraero (2016) e a outra no Portal O Coletivo (2012). Ao final deste percurso, espera-se compreender o cingir dessas redes midiáticas na projeção e manutenção de formações imaginárias que estabelecem também a projeção dos espaços urbanos e sentidos circulantes nas espacialidades discursivizadas do Tocantins.

Feito esse sobrevoo pelos textos que formam os capitulos desta obra, “Discursos do Norte: projeções identitárias, apagamentos e interpelações em redes de dizeres sobre o Tocantins”, esperamos contribuir para novos estudos, exames e investigações acerca das relações de poder existentes no interior dos discursos do Norte e sobre o Norte. Além disso, desejamos que as análises empreendidas neste livro demonstrem o potencial interpretativo de fenômenos sociais presentes na região Norte, em especial no Tocantins, com menor atenção do poder público e menor visibilidade em sua produção intelectual. Sem mais delongas, agradecemos a todos os envolvidos neste projeto e ao Jornal Opção pelo espaço de exposição.

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Elevação do mínimo vai contribuir para a redução das desigualdades sociais, aumentando o poder aquisitivo daqueles que dependem desse salário como fonte principal de sustento

O mais novo estado da federação brasileira, o Tocantins, tem uma literatura tocantinense? Ou seria essa literatura chamada de literatura produzida no Tocantins?

*Silvana Bastos

No alto dos meus 50 anos, pergunto-me a quem interessa tamanho desmatamento do Cerrado? Nesse tempo ínfimo de vida, meus olhos assistiram à destruição de cerca de 900 mil km2 de Cerrado, metade da sua área original de vegetação nativa. Um piscar de olhos, mesmo diante da história mais recente do Cerrado, com cerca de 12 mil anos, em que as espécies do Cerrado levaram para se adaptarem à mudança para um clima mais seco com períodos alternados de estiagem e chuvas, característico do bioma, até chegar nesse ambiente tão generoso, que armazena e distribui águas para rios que alimentam a Amazônia, Pantanal, Caatinga e Mata Atlântica, ou seja, conecta e é chave para o funcionamento de vários sistemas hídricos do Brasil, para citar apenas um dos inúmeros bens e serviços ecossistêmicos do Cerrado. Sim, estou falando da Água, fundamental à Vida, mata a sede e também move a economia do país: energia, produção de alimentos, turismo, etc. tudo dependente da água, a mesma que só é “produzida” em quantidade e qualidade quando há ambientes naturais conservados, protegidos e bem manejados.

Então, parece óbvio que zerar o desmatamento e garantir a conservação dos 50% restantes de Cerrado no Brasil interessa à maioria esmagadora dos brasileiros. Correto? Errado! Há muitas evidências para essa resposta: em 2023 amargamos recordes nas taxas de desmatamento no Cerrado e ainda, a composição das assembleias legislativas estaduais e do Congresso Nacional conta com raríssimos parlamentares que atuam para uma legislação mais eficaz de proteção do Cerrado – só a PEC 504/10, Proposta de Emenda à Constituição que elevam o Cerrado e a Caatinga à mesma categoria da Mata Atlântica, Pantanal e Amazônia enquanto patrimônios nacionais, tramita há mais de 10 anos sem avanço.

Diante desse triste quadro nacional, aterrissamos no Tocantins e a minha pergunta continua: a quem interessa o desmatamento? O Tocantins é totalmente imerso na região geográfica da Amazônia Legal, mas é o bioma Cerrado que predomina em 87% do seu território. Por abrigar também a Amazônia e suas áreas de transição é um detentor de megabiodiversidade e boa parte das importantes bacias hidrográficas do Tocantins e Araguaia. Outra riqueza incomensurável é a diversidade de povos e comunidades tradicionais: são indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agroextrativistas e tantos outros que são atacados e precisam lutar cotidianamente pelo reconhecimento e valorização dos seus modos de vida sustentáveis e do direito fundamental, previsto na Constituição Federal, à regularização fundiária e proteção dos territórios tradicionalmente ocupados.

Os dados só confirmam o que os olhos veem ao rodarmos pelas estradas do estado - o Tocantins vem tratando muito mal seu território: está entre os primeiros na lista dos campeões de desmatamento do Cerrado em 2023. Somente no mês de maio, quando inicia o período da seca, o estado registrou 32,4 mil hectares desmatados, segundo o SAD Cerrado (Sistema de Alerta do Desmatamento), 52% a mais que em maio de 2022.

A destruição do Cerrado tem como principal finalidade, a conversão de áreas conservadas para o agronegócio, em especial para a produção de soja e milho no Tocantins. Mesmo focando nas áreas legais, ou seja, em que a propriedade é regularizada e que cumpre a legislação ambiental poderíamos refletir se essa estratégia econômica realmente atende aos interesses coletivos dos tocantinenses, já que estudos, a exemplo do relatório “Segure a Linha” do Greenpeace, demonstram que o agronegócio deixa no local um rastro de passivos ambientais e sociais incomensuráveis, ao mesmo tempo que promove a fuga da riqueza gerada para outros estados e países, visto que a maior parte da produção não alimenta a população do estado, é voltada à exportação, agrega pouco à indústria local, grande parte dos lucros vão para contas bancárias de pessoas que não moram no estado e de empresas que não movimentam a economia local.

Mas, quero finalizar essa reflexão, com apenas três exemplos, de dezenas que poderia elencar, sobre fatos que vem favorecendo o desmatamento no estado e que nos dão pistas sobre a pergunta: a quem interessa o desmatamento no estado? A lei estadual de licenciamento ambiental (Lei 3.804/2021) vinha respaldando processos de licenças e liberação de empreendimentos que degradam o meio ambiente, de forma flexível e em desacordo com a Constituição, mas somente em 2023, teve 22 artigos julgados como inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça.

Outro agravante que potencializa e favorece o desmatamento ilegal, caça e outros crimes ambientais é a imobilização do Naturatins, órgão estadual responsável pela fiscalização, controle ambiental e pela gestão e proteção das unidades de conservação estaduais. É obvio que a ausência ou baixa presença do estado estimula a atuação dos criminosos. Ou exemplo que afetou diretamente a proteção do Cerrado ocorreu em 2022 quando o poder judiciário do Tocantins suspendeu os efeitos do ato que constituiu o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Lajeado, impedindo o colegiado de se reunir, acatando uma ação movida pela Associação do Produtores das Serras do Lajeado e Taquarussu, visando impedir que o colegiado aprovasse o novo Plano de Manejo da UC que propunha uma transição gradual da agricultura em grande escala para a agroecologia.

Um terceiro vetor de desmatamento, que também gera mortes, sofrimentos e conflitos, é a baixa execução dos governos estadual e federal em cumprir suas metas de gestão e obrigação legal em relação à regularização fundiária e destinação de terras públicas e finalidades prioritárias em nossa Constituição – reforma agrária e territórios tradicionalmente ocupados. Desse modo, a regularização caminha ao passo de tartaruga manca para os casos dos territórios tradicionais e assentamentos rurais, enquanto grandes invasores ilegais – os grileiros - desmatam e consolidam áreas voltadas à agropecuária de larga escala ou à especulação imobiliária, sem a fiscalização do Estado ou sem a transparência sobre a legalidade dessa destinação, a exemplo das dúvidas geradas pela convalidação de registros imobiliários, previstos na Lei 3.896 de 2022 do estado do Tocantins.

Diante desse panorama, continuo com a pergunta e a direciono a você, leitor. Mas, tenho certeza que o desmatamento não é de interesse da maioria dos tocantinenses e dos brasileiros, que prezam pela vida e esperam que seus filhos e netos tenham as condições ambientais para crescerem com saúde e possam desfrutar as águas lindas e puras ofertadas pelo Cerrado.

*Agrônoma, mestre em sustentabilidade de territórios tradicionais, assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN e membro da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática.

Evento promovido pela comunidade local, em parceria do poder público, ganha destaque como atividade indutora do turismo