Cidades

Ministério Público deu prazo de 60 dias para prefeitura adequar legislação sobre cargos da Controladoria e alerta para risco de ação no Tribunal de Justiça caso recomendação não seja cumprida

Órgão quer atuar como amicus curiae e aponta falta de transparência, possível burla a concurso público e ausência de controle social; Município contesta ação e cita risco à continuidade dos serviços

Relator adiou análise do pedido de liminar para suspender o contrato até manifestação da Secretaria de Saúde, mas recomendou que a gestão municipal não inicie a execução do termo de colaboração até nova deliberação do tribunal

TCE vê falhas em pregão para compra de materiais de limpeza e higiene e proíbe prorrogação de contratos ligados ao certame

Promotores defendem liminar e apontam risco ao erário e à gestão da saúde

Recomendação do MPTO pede vistoria em 48 horas em área afetada e cinco dias para prefeitura informar medidas adotadas

Relator acolhe análise técnica e converte processo em representação

Semus diz que seleção é da Santa Casa de Itatiba e não informa se há contrato ou modelo de gestão

Recomendação do MPTO fixa prazo de cinco dias e proíbe novos pagamentos ao contratado

Mesmo com déficit apontado por fiscalização e redução de procedimentos, Secretaria de Saúde afirma que escalas e plantões garantem funcionamento da unidade