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A Pedro Afonso Bioenergia Ltda. publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 7, três editais comunicando novos pedidos de licenciamento ambiental e de renovação de outorgas junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). As solicitações ocorrem em meio a uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre possíveis danos ambientais relacionados a empreendimentos da empresa no município de Pedro Afonso e a questionamentos levantados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Nos editais, a empresa informa ter requerido Licença Prévia e Licença de Instalação para atividades de agricultura irrigada em diversas propriedades rurais localizadas no município. Entre as áreas citadas estão as fazendas Boa Esperança III, Colorado, Conquista II, Lote 21 II, Paraíso II, Pivot 03 e Rainha II. Em outro pedido, constam as fazendas Coraza IV, Curi, Diamante, Lagoa Azul III, Lote 12, Lote 22 II, Pivot 35 e São João Erl.

A companhia também comunicou o pedido de renovação de Licença de Outorga Subterrânea para utilização de recursos hídricos nas fazendas Santa Fé, Lote 05, Lote 09, Lote 10 e Estação Transbordo. Segundo os editais, os processos se enquadram nas regras previstas pela Resolução Conama nº 237/1997 e pela Resolução Coema nº 07/2005, que disciplinam o licenciamento ambiental dessas atividades.

As publicações ocorrem poucos dias após o MPTO instaurar um Inquérito Civil para apurar possíveis danos ambientais relacionados ao projeto de implantação de canais de condução hídrica da empresa na Fazenda Gorgulho, também em Pedro Afonso. A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins após a conversão de uma Notícia de Fato em inquérito. O procedimento busca esclarecer denúncias de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), supressão de vegetação nativa, alterações em recursos hídricos e possíveis reflexos sobre a Terra Indígena Xerente.

O caso é um desdobramento de apurações anteriores envolvendo a mesma região, em abril deste ano, o Ministério Público já havia convertido outra Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar suposto aterro irregular em APP e possíveis danos a nascentes próximas ao Rio Tocantins. Na ocasião, a empresa mencionada era a BP Bunge Bioenergia S.A., grupo empresarial posteriormente relacionado à atual Pedro Afonso Bioenergia Ltda.

Além da atuação do Ministério Público, o empreendimento passou a ser alvo de questionamentos da Funai que fez um ofício encaminhado ao Naturatins e ao empreendedor, recomendando a suspensão de eventuais licenças ambientais e a paralisação de obras relacionadas ao projeto investigado.

Recomendação da Funai

Segundo o documento, o empreendimento estaria localizado a menos de cinco quilômetros da Terra Indígena Xerente, situação que exigiria a análise do chamado Componente Indígena. A Funai afirmou que a Licença de Instalação nº LI-20/2024 teria sido emitida sem manifestação conclusiva do órgão federal, sem consulta às comunidades indígenas potencialmente afetadas e sem a elaboração do Estudo do Componente Indígena.

A fundação informou ainda que o processo administrativo referente ao empreendimento chegou ao órgão apenas em outubro de 2025, após encaminhamento do Naturatins, e continua em fase de instrução. No âmbito do inquérito, o MPTO requisitou informações atualizadas ao Naturatins sobre o processo administrativo relacionado ao empreendimento e solicitou análise técnica ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma). O objetivo é verificar a regularidade das intervenções ambientais e possíveis impactos decorrentes das atividades realizadas na área.

Entre os pontos citados nos documentos da investigação estão denúncias de supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) compatível com a dimensão da intervenção, além de relatos sobre abertura de aterros e canais de irrigação em áreas próximas a nascentes e locais de reprodução de peixes.

O tema também ganhou repercussão após a divulgação de parecer jurídico interno do Naturatins que recomendou o sobrestamento do processo de licenciamento diante de questionamentos relacionados à regularidade da posse da área e ao procedimento de autorização do empreendimento. O documento apontou ainda que a área está situada na zona de amortecimento da Terra Indígena Xerente.

O Naturatins informou anteriormente que solicitou manifestação da Funai antes da emissão da Licença de Instalação nº LI-20/2024 e que o processo administrativo continua em análise. Já a Pedro Afonso Bioenergia sustenta que o empreendimento possui licenciamento regular e que todas as intervenções foram realizadas com base nas autorizações emitidas pelos órgãos competentes.

As novas solicitações de licenciamento e de renovação de outorgas publicadas no Diário Oficial indicam que a empresa mantém em andamento processos ambientais para ampliação e continuidade de atividades agrícolas irrigadas em diferentes propriedades de Pedro Afonso, enquanto seguem as apurações do Ministério Público e os questionamentos apresentados pela Funai.

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