Ministério Público Eleitoral apura possível caso de violência política contra vereadora de Colinas do Tocantins
Rozeane Feitosa
17 fevereiro 2025 às 18h26
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) iniciou um procedimento para investigar um possível caso de violência política contra a mulher, que teria ocorrido durante uma sessão da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, no último dia 4, mas ganhou grande repercussão nas redes sociais nesta sexta-feira, 14. O episódio envolve o prefeito Josemar Casarin (UB) e a vereadora Naiara Miranda (MDB).
A apuração foi iniciada a partir de uma notícia de fato instaurada de ofício pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral, após o surgimento de indícios de um crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. Segundo consta nos autos, um vídeo registrado durante a sessão mostra o prefeito direcionando ameaças à vereadora, ao proferir a frase: “tu te prepara, que aqui a bala pega”, logo após a parlamentar fazer uma observação durante o pronunciamento.
Com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, introduzido pela Lei nº 14.192/2021, o promotor Rodrigo de Souza fundamenta a instauração do procedimento. Esse dispositivo tipifica como crime atos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres em exercício de mandato eletivo, quando motivados por discriminação de gênero, cor, raça ou etnia. A penalidade prevista para a infração é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
O promotor ainda destacou que a legislação assegura o direito das mulheres de participarem da política sem sofrerem discriminação ou desigualdade, conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 14.192/2021.
Em razão do ocorrido, o MPTO notificou a vereadora Naiara Miranda para que ela fosse informada sobre a abertura do procedimento e convocada a comparecer à Promotoria de Justiça Eleitoral para fornecer mais esclarecimentos sobre o incidente.
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